DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.072039/2023. Objeto: Aquisição de água mineral natural
(sem gás), vasilhame e copo descartável biodegradável . Total de Itens Licitados: 3. Edital:
24/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar
- Ala Norte, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90002-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
24/01/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/02/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERSON GONCALVES DOS REIS
Gerente de Aquisições e Contratos Substituto
(SIASGnet - 19/01/2024) 413001-41231-2024NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº. 162/2021-SE/MG, Contratada: Goiás Business Consultoria e Serviços Ltda - EPP
CNPJ: 18.504.752/0001-55, Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio aos Centros
de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística Integrada
no âmbito da Superintendência Estadual de Operações de Minas Gerais; Data da Rescisão:
18/01/2024: Motivo: descumprimentos das cláusulas contratuais, relativos aos atrasos nos
pagamentos dos créditos salariais e dos benefícios referentes ao vale alimentação e vale
transporte; Fundamentação Legal: alínea "a" do subitem 16.1.1 - Cláusula Décima Sexta do
Contrato.
Contrato nº. 1021/2022-SE/MG, Contratada: Goiás Business Consultoria e Serviços Ltda -
EPP CNPJ: 18.504.752/0001-55, Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio aos
Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística
Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações de Minas Gerais; Data da
Rescisão: 18/01/2024: Motivo: descumprimentos das cláusulas contratuais, relativos aos
atrasos nos pagamentos dos créditos salariais e dos benefícios referentes ao vale
alimentação e vale transporte; Fundamentação Legal: alínea "a" do subitem 16.1.1 -
Cláusula Décima Sexta do Contrato.
Contrato nº. 1288/2022-SE/MG, Contratada: Goiás Business Consultoria e Serviços Ltda -
EPP CNPJ: 18.504.752/0001-55, Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio aos
Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística
Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações de São Paulo Interior/SPI;
Data da Rescisão: 18/01/2024: Motivo: descumprimentos das cláusulas contratuais,
relativos aos atrasos nos pagamentos dos créditos salariais e dos benefícios referentes ao
vale alimentação e vale transporte; Fundamentação Legal: alínea "a" do subitem 16.1.1 -
Cláusula Décima Sexta do Contrato.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 193/2023 Data da Assinatura: 23/01/2024 Nome do Convenente: Município de Barra
Longa - Nome da AGC: Volta da Capela - Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Volta da Capela, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de
recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros:
R$85.217,40. Conta: 173018-5 Bco: 001 - Agência: 0088-4 Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
TC nº 198/2023 Data da Assinatura: 23/01/2024 Nome do Convenente: Município de Barra
Longa - Nome da AGC: Bonsucesso - Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Bonsucesso, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40.
Conta: 173018-5 Bco: 001 - Agência: 0088-4 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 04.001/2021; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
PEDREGULHO/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC IGAÇABA; Vigência:
03/05/2021 a 02/05/2026; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de proporcionar
ATENDIMENTO DE SERVIÇOS
POSTAIS à população da localidade
de Igaçaba -
Pedregulho/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC IGAÇABA. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30
de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de
2000;
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 publicado no
DOU do dia 23/01/2023, seção 3, página 9, onde se lê: Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
29/01/24 às 8h
e início da disputa
às 9h. Informações pelo
e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220 8725, no horário de 8h às 17h; Leia-se:
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 01/02/2024 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 2/2024 SE/MS
Serviço de engenharia para adaptação predial do CDD Campo Grande Zona Sul,
na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global ID 1036166.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br
até
19/02/2024
às 10h.
Informações
pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
O Ministério da Cultura, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado
do julgamento do Pregão eletrônico nº 13/2023. Sagrou-se vencedora a empresa CRUZEIRO
SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA, para o Grupo 1,
no valor global de R$ 36.186,0000.
LEO TORRES DA COSTA
Coordenador-geral de Licitações e Contratos-substituto
(SIDEC - 23/01/2024) 420001-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
RESULTADO FINAL - 2ª REUNIÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
O Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, designado pela Portaria
de Pessoal MinC nº 07, de 24 de janeiro de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o
disposto no Edital de Intercâmbio Cultural MINC nº 1, de 5 de outubro de 2023,
resolve:
1 - Tornar público o Resultado Final da 2ª reunião de comissão de avaliação e
seleção
do
referido
Edital
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2059/
2 - Tornar público o resultado dos recursos interpostos após resultado
preliminar da 2ª reunião de comissão de avaliação e seleção conforme item 11.6 do
Ed i t a l .
3 - A íntegra do resultado dos recursos e o resultado final, acompanhados da
publicação dos nomes dos membros da Comissão de Avaliação e Seleção, poderá ser
conferida
no
Menu
Downloads,
no
endereço
eletrônico:
https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2059/
4 - Os(as) beneficiários(as) selecionados(as) pela 2ª reunião de comissão de
avaliação e seleção (resultado final) deverão enviar a documentação indicada no item 14
do Edital de Intercâmbio Cultural Minc nº 1, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da
publicação desta portaria, para o e-mail intercambio.sefic@cultura.gov.br.
HENILTON PARENTE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a Joha
Produções Artísticas Ltda., CNPJ: 13.328.094/0001-74 e seus sócios Haroldo Wolinsk Miklos
de Carvalho e Joyce Cristina Teixeira Fernandes, para ciência do OFÍCIO DE DILIGÊNCIA N.º
450-E/2023-ANCINE/SEF/SPR/CIN, relativo ao projeto SILVIA - SALIC 14-0339- Processo
01580.061357/2014-57. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá
30 (trinta) dias para concluir a obra e emitir o CPB - Certificado de Produto Brasileiro, que
é condição indispensável para revisão da decisão de não aprovação das contas. A ausência
de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado
poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas
e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN
no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n°
10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo,
os
responsáveis
devem
entrar
em
contato
por
meio
do
e-mail
spr@ancine.gov.br
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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