DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT
e para tomar ciência do despacho relativo ao respectivo TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho
para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de identificação T EC AT
Proc. Administrativo
. CRISTIAN IVETTE CUEVAS
669558182
0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 5 3 3 2 T EC AT 0 2
13032.803476/2023-74
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT.
A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista
no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de identificação T EC AT
Proc. Administrativo
. JEFFERSON SOUZA NETTO
818.019.047-15
0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 6 4 5 0 T EC AT 0 1
13032.845492/2023-34
. EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA
004.399.659-00
0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 4 8 2 7 T EC AT 0 1
13032.845545/2023-17
. JOSE JAVIER REYES
681467020
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 9 8 0 8 T EC AT 0 1
13032.059750/2024-48
. MINJUN SONG
M73654231
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 6 0 9 0 2 T EC AT 0 1
13032.059754/2024-26
. ROBERTO KAISSERLIAN MARMO FILHO
304.751.858-03
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 6 4 4 3 5 T EC AT 0 1
13032.059761/2024-28
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720280/2023-31.
Inexigibilidade Nº 90013/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A
R F.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de assinatura online da ferramenta Banco de Preços, que
se constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar todas as fases da contratação
pública, ou seja, da fase interna (pesquisa de preço, especificação de bem/serviço) até a
fase externa (julgamento das propostas), para esta Divisão de Programação e Logística -
Seção de Licitações da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -
Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total: R$ 21.730,00. Data de Assinatura:
23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 7/2016.
Nº Processo: 11070.000025/2016-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 401.182.820-34 - JAIME
VALDEMAR BOGER. Objeto: Reajuste do valor contratado. Vigência: 23/12/2016 a
22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.257,00. Data de Assinatura:
23/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 11060.723597/2022-90.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 92.966.571/0001-01 -
EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor estimado mensal do contrato de
R$358.567,17 para R$358.650,76, a partir de 05/07/2023, e de R$358.669,82 para
R$358.753,35, a partir de 11/08/2023. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2024. Data de
Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 11060.722977/2021-26.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 28.186.370/0001-84 -
STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual em
R$26.214,48, a partir de 05/08/2022, resultando no valor global de R$486.523,67. Vigência:
18/08/2021 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.523,67. Data de
Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 19957.009288/2021-40.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviço continuado de apoio administrativo. Vigência: 01/03/2024 a
28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.986,28. Data de Assinatura:
22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 19957.009759/2018-14.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação
serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre
dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da comissão de valores mobiliários,
por demanda e no âmbito do Distrito Federal - DF. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.704,00. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 15414.620063/2021-25.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/02/2024 a 06/02/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
o valor mensal da contratação é de r$ 19.321,02 (dezenove mil, trezentos e vinte e um
reais e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$ 231.852,24 (duzentos e trinta e um
mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, e vinte e quatro centavos), conforme estabelecido
na apostila colic nº 23, de 02 de outubro de 2023.. Vigência: 07/02/2024 a 06/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.852,24. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
902492/2020
M C I DA D ES
PM Carauari/AM
Altera 
vigência:
30/07/2025
T Aditivo:23/01/2024
.
939669/22
M C I DA D ES
PM 
Vespasiano
Correa/RS
Altera 
contrap: 
R$
8.107,64
T Aditivo:23/01/2024
.
1038.812-21/2017
M C I DA D ES
PM Paulista/PE
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 807.489,85
e R$ 164.971,34
T Aditivo:23/01/2024
.
841385/16
MTUR
PM Cuiabá/MT
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:23/01/2024
.
872023/18
MTUR
PM Araquari/SC
Altera 
vigência:
29/04/2024
T Aditivo: 23/01/2024
.
911716/21
M ES P
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
contrap: 
R$
251.883,17
T Aditivo:05/01/2024
.
783301/13
MTUR
PM PICOS/PI
Altera 
contrap: 
R$
1.259.816,95
T Aditivo:23/01/2024
.
858684/17
S U D ECO
PM Comodoro/MT
Altera 
vigência:
21/06/2024
T Aditivo:19/01/2024
.
902688/20
MAP
PM
PAU D'ARCO
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
09/03/2025
T Aditivo:09/10/2023
.
917258/21
M C I DA D ES
PM APUCARANA/PR
Altera 
contrap: 
R$
530.935,13
T Aditivo:23/01/2024
.
918615/21
M C I DA D ES
PM 
Passo 
do
Sobrado/RS
Altera 
contrap: 
R$
48.667,77
T Aditivo:22/01/2024
.
913144/21
M C I DA D ES
PM DESTERRO/PB
Altera 
contrap: 
R$
46.785,59
T Aditivo:23/01/2024
.
790621/13
M ES P
PM Tarauacá/AC
Altera 
vigência:
31/10/2024
T Aditivo:23/01/2024
.
0334588-54/2010
M C I DA D ES / C A I X A
PM Coreaú/CE
Altera 
vigência:
15/08/2024
T Aditivo: 23/01/2024

                            

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