DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000012/2024-82 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0009.00/2024 que
firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Porto Grande/AP , inscrita sob CNPJ de n°
34.925.206/0001-44. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa
ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 105.080,00 (cento e cinco mil e oitenta
reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf
- 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 71 (setenta e um) kits de Sistema de
Irrigação localizada por gotejamento área de 500 m²; com Caixa d'água polietileno
reservatório de 1000 litros, com tampa; e Bomba periférica de 0,5 cv com vazão mínima de
1800l/h com altura manométrica de no mínimo 25 mca, monofásica. Valor unitário de R$
1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais). Sem tombamentos. Hilton Rogério Maia Cardoso,
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No D.O.U. nº 16 de 23/01/2024, Seção 3, página 86, EXTRATO DE TERMO DE
DOAÇÃO PROCESSO Nº 59513.000009/2024-69.
Onde se lê: "ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0003.00/2024 que firmam entre
si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e
a
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PORTO GRANDE/AP,
inscrita
sob
CNPJ
de
n°
34.925.206/0001-44. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 790.590,00 (setecentos e noventa
mil quinhentos e noventa reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados:
Doação de 03 (três) tratores com potência de 90 cv. Valor unitário de R$ 183.140,00 (cento
e oitenta e três mil e cento e quarenta reais), totalizando R$ 549.420,00 (quinhentos e
quarenta e nove mil quatrocentos e vinte reais). Tombamentos: 339.267-4, 339.268-1,
339.269-8; Doação de 03 (três) grades aradoras 16 discos. Valor unitário R$ 32.200,00
(trinta e dois mil e duzentos reais), totalizando R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e
seiscentos reais). Tombamentos: 338.904-5, 338.905-2, 338.906-9; Doação de 03 (três)
grades niveladoras hidráulica com controle remoto de 32 discos. Valor unitários R$
33.790,00 (trinta e três e setecentos e noventa reais), totalizando 101.370,00 (cento e um
mil e trezentos e setenta reais). Tombamentos: 338.590-0, 338.591-7, 338.592-4; Doação
de 03 (três) carretas agrícolas madeira com capacidade de transporte de 6.000 kg. Valor
unitário R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 43.200,00
(quarenta e três mil e duzentos reais). Tombamentos: 338.931-3, 338.932-0, 338.933-7.
Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA
ASSINATURA: 12/01/2024.
Leia-se: "ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0003.00/2024 que firmam entre si a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PORTO GRANDE/AP,
inscrita
sob
CNPJ
de
n°
34.925.206/0001-44. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 790.590,00 (setecentos e noventa
mil quinhentos e noventa reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados:
Doação de 03 (três) tratores com potência de 90 cv. Valor unitário de R$ 183.140,00 (cento
e oitenta e três mil e cento e quarenta reais), totalizando R$ 549.420,00 (quinhentos e
quarenta e nove mil quatrocentos e vinte reais). Tombamentos: 339.267-4, 339.268-1,
339.269-8; Doação de 03 (três) grades aradoras 16 discos. Valor unitário R$ 32.200,00
(trinta e dois mil e duzentos reais), totalizando R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e
seiscentos reais). Tombamentos: 338.904-5, 338.905-2, 338.906-9; Doação de 03 (três)
grades niveladoras hidráulica com controle remoto de 32 discos. Valor unitários R$
33.790,00 (trinta e três e setecentos e noventa reais), totalizando 101.370,00 (cento e um
mil e trezentos e setenta reais). Tombamentos: 338.590-0, 338.591-7, 338.592-4; Doação
de 03 (três) carretas agrícolas madeira com capacidade de transporte de 6.000 kg. Valor
unitário R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 43.200,00
(quarenta e três mil e duzentos reais). Tombamentos: 338.931-3, 338.932-0, 338.933-7.
DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.
HILTON ROGERIO MAIA CARDOSO
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No D.O.U. nº 15 de 22/01/2024, Seção 3, página 80, EXTRATO DE
DOAÇÃO PROCESSO Nº 59513.000486/2023-43.
Onde se lê: "Termo de Doação nº 11.0007.00/2024 que firmam entre si
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO/AP, inscrita sob CNPJ
de n° 23.066.632/0001-53. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 790.590,00
(setecentos e noventa mil quinhentos e noventa reais), e pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência
Regional, a seguir relacionados: Doação de 03 (três) tratores com potência de 90 cv.
Valor unitário de R$ 183.140,00 (cento e oitenta e três mil e cento e quarenta
reais), totalizando R$ 549.420,00 (quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e
vinte reais). Tombamentos: 339.270-8, 339.271-5, 339.272-2; Doação de 03 (três)
grades aradoras 16 discos. Valor unitário R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos
reais), totalizando R$ 96.600,00 (noventa e
seis mil e seiscentos reais).
Tombamentos: 338.907-6, 338.908-3,
338.909-0; Doação de 03
(três) grades
niveladoras hidráulica com controle remoto de 32 discos. Valor unitários R$
33.790,00 (trinta e três e setecentos e noventa reais), totalizando 101.370,00 (cento
e um mil e trezentos e setenta reais). Tombamentos: 338.593-1, 338.594-8,
338.595-5; Doação de 03 (três) carretas agrícolas madeira com capacidade de
transporte de 6.000 kg. Valor unitário R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos
reais), totalizando R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
Tombamentos: 338.934-4, 338.935-1, 338.936-8. Hilton Rogério Maia Cardoso,
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024.
Leia-se: "Termo de Doação nº 11.0007.00/2024 que firmam entre si a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO/AP, inscrita sob CNPJ
de n° 23.066.632/0001-53. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente
instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes bens avaliados em R$ 790.590,00
(setecentos e noventa mil quinhentos e noventa reais), e pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência
Regional, a seguir relacionados: Doação de 03 (três) tratores com potência de 90 cv.
Valor unitário de R$ 183.140,00 (cento e oitenta e três mil e cento e quarenta
reais), totalizando R$ 549.420,00 (quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e
vinte reais). Tombamentos: 339.270-8, 339.271-5, 339.272-2; Doação de 03 (três)
grades aradoras 16 discos. Valor unitário R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos
reais), totalizando R$ 96.600,00 (noventa e
seis mil e seiscentos reais).
Tombamentos: 338.907-6, 338.908-3,
338.909-0; Doação de 03
(três) grades
niveladoras hidráulica com controle remoto de 32 discos. Valor unitários R$
33.790,00 (trinta e três e setecentos e noventa reais), totalizando 101.370,00 (cento
e um mil e trezentos e setenta reais). Tombamentos: 338.593-1, 338.594-8,
338.595-5; Doação de 03 (três) carretas agrícolas madeira com capacidade de
transporte de 6.000 kg. Valor unitário R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos
reais), totalizando R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
Tombamentos: 
338.934-4, 
338.935-1, 
338.936-8.
DATA 
DA 
ASSINATURA:
18/01/2024.
HILTON ROGÉRIO MAIA CARDOSO
Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023
PROCESSO: 59501.000111/2023-12
OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, através da sua 15ª Superintendência Regional em Recife - PE,
comunica aos interessados o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º
032/2023, que tem por objeto aquisição de caminhões compactadores de resíduos sólidos
(fornecimento, transporte, carga e descarga) destinados a estruturações de municípios
inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, estado de
Pernambuco, que foi homologada a proposta da empresa: KCINCO CAMINHÕES E ONIBUS
LTDA,
CNPJ:
08.440.584/0001-28,
para
o
item 
1,
no
valor
unitário
de
R$
495.000,00(Quatrocentos e noventa e cinco mil reais) com o quantitativo de 04(quatro)
unidades, totalizando o valor de R$ 1.980.000,00 (Hum milhão e novecentos e oitenta mil
reais); GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, CNPJ: 31.724.745/0001-
27, para o item 2, no valor unitário de R$ 647.000,00(Seiscentos e quarenta e sete mil
reais)com o quantitativo de 04(quatro) unidades, totalizando o valor de R$ 2.588.000,00
(Dois milhões e quinhentos e oitenta e oito mil reais).Totalizando o valor em ata de R$
4.568.000,00 ( Quatro milhões e quinhentos e sessenta e oito mil reais).
A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/ 15ª SR e no site
http://www.codevasf.gov.br.
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente Regional
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES. Processo Administrativo nº 08004.001186/2023-91.
Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA -
MJSP, a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN, o CENTRO
INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CIRJ, o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA/DEPARTAMENTO
REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI/RJ, e o SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- SENAI/RJ. Objeto: Envidar os esforços necessários para formalizar a mútua cooperação
entre os signatários, com vistas a estudar o desenvolvimento de possíveis ações e projetos
de interesse comum relacionados à segurança pública, compreendendo inclusive eventuais
ações de captação de recursos financeiros, em prol da sociedade. Data de assinatura: 19 de
janeiro de 2024. Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua publicação. Signatários: FLÁVIO
DINO, Ministro do MJSP; CARLOS AUGUSTO DI GIORGIO SOBRINHO, Primeiro Diretor
Secretário da FIRJAN e Diretor do CIRJ; LUIZ CÉSIO DE SOUZA CAETANO ALVES, Procurador
da FIRJAN; RAUL EDUARDO DAVID DE SANSON, Procurador do CIRJ; e ALEXANDRE DOS
REIS, Diretor Superintendente/Regional do SESI-RJ/SENAI-RJ.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
08/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora DANIELLI PRATA COSTA MACIEL para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 30 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A):
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e DANIELLI PRATA COSTA MACIEL.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-01-23, Seção 3.
Onde se lê: Assinatura: 19/01/2023. . Leia-se: Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 08335.002603/2021-17. Acordo de Cooperação Técnica entre a PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTA PORÃ/MS, CNPJ/MF nº 03.434.792/0001-09 E A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO MATO GROSSO
DO SUL, CNPJ: 00.394.494/0084-63; O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica
é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda civil
do Município de Ponta Porã/MS, denominada Guarda Civil Municipal de Fronteira, nos
termos do art. 6º, incisos III e §3º da Lei nº 10.826, de 2003, (observado o teor da decisão
proferida na ADI nº 5948/DF) c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº11.615, de 2023, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo. SUBCLÁUSULA ÚNICA. O prazo de
validade dos portes de arma de fogo concedidos será de 10 (dez) anos, condicionado ao
atendimento dos requisitos mencionados nos arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023,
e na forma dos arts. 38 a 44 da Instrução Normativa nº 201-DG/PF, de 9 de julho de 2021,
sob pena de revogação do respectivo porte; Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da
data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União; DATA DE ASSINATURA:
18/01/2024. EDUARDO ESGAIB CAMPOS Prefeito do munícipio de Ponta Porã MS FABRICIO
DE AZEVEDO CARVALHO Superintendente Regional SR/PF/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.014343/2023-98.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de técnico em secretariado, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas unidades da
superintendência
regional
da polícia
federal
em
minas
gerais e
suas
delegacias
descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2024 a
30/01/2029. Valor Total: R$ 54.247.786,20. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).

                            

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