DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 1 - STDI/SOF/MPO, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento
(MPO), tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a
autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho de 2023, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, e suas alterações, na Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e suas alterações, na Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e suas alterações, na Lei nº 14.673, de 14 de
setembro de 2023, na Medida Provisória nº 2229-43, de 6 de setembro de 2001, e suas
alterações, no Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, no Decreto nº 9.739, de 28
de março de 2019, e suas alterações, no Decreto nº 11.353, e suas alterações, e na
Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, torna pública a realização de concurso
público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para cargos de
Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento,
mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro
de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pelo M P O.
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de
avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo
desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos
estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados
confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as
seguintes etapas:
a) primeira etapa, de responsabilidade do Cebraspe:
a1) provas objetivas e provas
discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório;
a2) avaliação de títulos, de caráter classificatório;
b) segunda etapa: curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório,
de responsabilidade do MPO.
1.3 Todas as etapas, para todos os candidatos, bem como a avaliação
biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas
com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração
dos candidatos negros, serão realizadas nas 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito
Fe d e r a l .
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas
localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único
dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº
8.112/1990, e suas alterações).
2 DO CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades de nível superior, de
complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo o exercício de atividades de
gestão governamental, nos aspectos técnicos relativos à formulação, à implementação e à
avaliação de políticas nas áreas orçamentária e de planejamento; direção superior da
administração 
orçamentária
e 
de
planejamento 
governamental;
assessoramento
especializado, inclusive na área internacional; supervisão e execução de atividades
inerentes ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; orientação e supervisão de
auxiliares; estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal,
orçamentária, de planejamento governamental, de pessoal e encargos sociais, com vistas à
adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico;
supervisão, 
coordenação
e 
execução
de 
trabalhos
referentes 
à
elaboração,
acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e
LOA); desenvolvimento dos trabalhos de integração entre o planejamento e os orçamentos
governamentais; modernização e
informatização dos sistemas de
planejamento e
orçamento da União.
REMUNERAÇÃO: R$ 20.924,80.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2.2 CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
2.3 CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROJETOS DE TI
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
2.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
2.5 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
2.6 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
2.7 CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GESTÃO DE CONTRATOS DE TI
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC
2.8 CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível
superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo
masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2
deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8
Ter aptidão
física
e mental
para o
exercício
das atribuições
do
cargo/especialidade.
4 DAS VAGAS
4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir:
.
Cargo/Especialidade
Nº vagas imediatas
Limite de aprovados no concurso, conforme
o Anexo III do Decreto nº 9.739/2019
(incluídas as vagas imediatas)
.
AC
PCD
PP
Total
AC
PCD
PP
Total
. Cargo 1: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral
47
4
14
65
146
10
39
195
. Cargo 2: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento
Institucional
3
1
1
5
20
2
5
27
. Cargo 3: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Governança e Gestão de
Projetos de TI
4
1
1
6
23
2
6
31
. Cargo 4: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Desenvolvimento de
Sistemas Orçamentários
9
1
3
13
43
3
12
58
. Cargo 5: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Infraestrutura
de TI
2
*
*
2
8
1
2
11
. Cargo 6: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Dados
Orçamentários
3
1
1
5
20
2
5
27
. Cargo 7: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão de Contratos de
TI
2
*
*
2
8
1
2
11
. Cargo 8: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Gestão da Segurança da
Informação Orçamentária
2
*
*
2
8
1
2
11
*Não haverá reserva de vagas para PCD ou PP para provimento imediato em razão do quantitativo oferecido.
AC: Ampla Concorrência.
PCD: Pessoa com Deficiência.
PP: Pretos e pardos (negros).
4.2 Os candidatos serão lotados em Brasília/DF.