DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
At i v i d a d e
Datas previstas
. Período de solicitação de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de
inscrição
31/1 a 21/2/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição
e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema
22 e 23/2/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
28/2 a 1º/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção
de taxa de inscrição
29/2 e 1º/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição
7/3/2024
. Data final para o pagamento da taxa de inscrição
11/3/2024
. Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição
de pessoa com deficiência
20/3/2024
. Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado
20 a 22/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer
como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento
especializado
21 e 22/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência
3/4/2024
. Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado
3/4/2024
. Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais das provas
objetivas
12/4/2024
. Aplicação das provas objetivas
28/4/2024
. Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
30/4 a 3/5/2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos
oficiais preliminares divulgados
2 e 3/5/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
3/5/2024
A partir das 19 horas (horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para as
provas discursivas
24/5/2024
. Aplicação das provas discursivas
9/6/2024
. Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas
11/6/2024
. Prazo para a interposição de recursos contra o padrão preliminar de respostas das provas
discursivas
12 e 13/6/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação do edital de resultado provisório nas provas discursivas
3/7/2024
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do MPO e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será
previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpo_24.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________,
portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s)
impedimento(s) 
físico(s), 
auditivo(s), 
visual(is), 
intelectual(is) 
ou
psicossocial(is)/mental(is)___________________________________________________________________________________________________________________________, 
CID-10
________________, 
que 
resulta(m) 
no
comprometimento 
das 
seguintes 
funções/funcionalidades
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Informo, 
ainda, 
a
provável 
causa 
do
comprometimento________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional e psicólogo)
econômica. 2.8 Receita pública: conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições
sociais. 2.9 Fonte de Receita e Fonte de Recursos. 2.10 Receita orçamentária e despesa
orçamentária da União. 2.10.1 Critérios de reconhecimento. 2.10.2 Previsão da receita e
arrecadação. 2.10.3 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 2.10.4
Utilização do crédito disponível: pré-empenho, empenho e descentralização de crédito
interna e externa. 2.10.5 Abertura e reabertura de créditos adicionais. 2.10.6 Inscrição,
cancelamento e execução de restos a pagar. 2.11 Despesa pública: conceito, classificações
e estágios. 2.12 O caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e o regime de execução
das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento. 2.13 Geração de
Despesa Obrigatória. 2.14 Limites para Despesa com Pessoal. 2.15 Dívida Pública e
Operação de
Crédito. 2.16
Restos a
Pagar. 2.17
Decreto de
programação e
contingenciamento. 2.18 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito.
2.19 Programação financeira e cronograma de desembolso. 2.20 Execução do cronograma
de desembolso. 2.21 Suprimento de fundos. 2.22 Prestação e tomada de contas. 2.23
Despesas de exercícios anteriores. 2.24 Relatórios: resumidos da execução orçamentária, de
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão Fiscal - finalidade, estrutura e
composição. 2.25 Abertura de créditos disponíveis. 2.26 Utilização de créditos. 2.27. Lei nº
10.180, de 6 de fevereiro de 2001: Do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
2.28 Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceito e objetivos. 2.29 A
conta única do Tesouro. 2.30 Transferências constitucionais, legais e voluntárias. 2.31
Regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso
Nacional.
FUNDAMENTOS DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gestão e
Governança na Administração Pública. 1.1 Metodologias ágeis em projetos de TI: conceitos
e fundamentos básicos. 1.2 Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos. 1.3
Plano Estratégico de TI: fundamentos e finalidades. 1.4 Plano Diretor de TI: princípios
básicos e objetivos gerais. 1.5 Indicadores de desempenho de TI. 1.6 Estratégia de Governo
Digital - EGD: visão geral e objetivos principais. 1.7 Gerenciamento de Serviços de TI - ITIL
v4: conceitos e fundamentos. 2 DEVOPS: conceito e princípios. 3 Segurança da Informação
e Comunicações. 3.1 conceitos básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade
e integridade. 3.2 Fundamentos de gestão de riscos e continuidade de negócio. 3.3
Conceitos básicos de tratamento e resposta a incidentes de segurança. 4 Sistemas
Estruturantes da Administração Pública Federal. 4.1 Conceitos. 4.2 O Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento - SIOP. 5 Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação - SISP (Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações). 6
Fundamentos em Inteligência Artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e
modelos. 6.2 Principais aplicações em análise de dados.
GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Segurança Cibernética. 1.1
Sistemas de criptografia simétrica e assimétrica, infraestrutura de chaves públicas X509, ICP
Brasil. 1.2 Frameworks de segurança cibernética. 1.3 Soluções para Segurança da
Informação, como Firewalls, IDS/IPS, SIEM e correlatos, Identity & Access Management,
PAM, Antivírus, Antispam, XDR (endpoints e dispositivos móveis). 1.4 Protocolos de camada
de aplicação e protocolos de autenticação segura. 1.5 Segurança de sistemas web e
redes/infraestrutura de TI (lógica e física): conceitos, fundamentos, testes, ataques e
melhores práticas e técnicas de proteção. 1.6 Testes de Penetração (Pentest) e hardening
de sistemas: conceitos, fundamentos, principais tecnologias e ferramentas. 1.7 DevSecOps:
princípios e práticas, segurança de containers e orquestradores de containers. 1.8 Conceitos
e ferramentas de Blue Team, Red Team. 1.9 Técnicas de desenvolvimento seguro. 2
Controles e Gerenciamento de Segurança da Informação. 2.1 CIS Controls v8: conceitos,
definições, componentes, grupos de implementação e ações. 2.2 Conceitos e controles
normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013. 2.3 Gerenciamento de Riscos de TI (NBR
ISO/IEC 27005:2019 e NIST RMF). 2.4 Frameworks OWASP Top Ten e SAMM. 2.5
Continuidade de negócio e recuperação de desastres de segurança da informação. 3
Tratamento e Resposta a Incidentes. 3.1 Conceitos, fundamentos, tipos e melhores práticas
de equipes de tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação. 3.2
Framework de Serviços de equipes CSIRT - FIRST CSIRT Services Framework, SANS Incident
Handler's Handbook, NIST SP 800-61. 3.3 Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos
(Portaria DSI/GSI/PR nº 120, de 21 dezembro 2022). 3.3.1 Conceitos e fundamentos, fases
e requisitos. 3.4 CTIR.Gov: fundamentos, funcionamento, protocolos. 4 Conformidade,
Gestão e Auditoria. 4.1 Legislação aplicada à Segurança da Informação na Administração
Pública Federal. 4.1.1 Instruções Normativas, Normas Complementares e legislação
correlata GSI/PR. 4.1.2 Política Nacional de Cibersegurança (Decreto nº 11.856, de 26 de
dezembro de 2023 e legislação correlata. 4.1.3 Programa de Privacidade e Segurança da
Informação (Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023 e normas correlatas). 4.2
Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos - ReGIC (Decreto nº 10.748, de 16 de
julho de 2021). 4.3 Forense Computacional: conceitos básicos e fundamentos.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-07-28, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 12/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 13/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).

                            

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