DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 100/2022.
Nº Processo: 50600.025270/2020-94.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 261/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA
E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Alteração da cláusula primeira, do contrato original,
acrescendo-se ao detalhamento do objeto do termo de referência (subitem 1.2), vinculado
ao edital 0261/2021-00, eventuais famílias cadastradas, por determinação judicial, no
trecho do anel rodoviário abrangido pela ação civil pública n.º 57367.09.2013.4.01.3800.
Vigência: 18/01/2024 a 05/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.187.000,00.
Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 707/2022.
Nº Processo: 50600.031465/2022-35.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 397/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato 707/22-00. Gestor:
rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. Prazo:
prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 330, com nova previsão de término
dos prazos contratuais
em 21/12/2024 e 14/5/2025,
respectivamente.. Vigência:
20/06/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.307.486,27. Data de
Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Ordenador
de
Despesas substituto
do
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro
de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de
19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA, CPF nº ***.047.137-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000763/23-71, no âmbito do
processo NUP 00784.007621/2023-49 (REF. 00411.496807/2023-07).
Em 23 de janeiro de 2024.
MARCOS LEARTH SOARES
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Doação
de Bens
Móveis. PROCESSO:
50608.001838/2022-73. DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº
170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado
pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, inscrito no CNPJ nº 46.362.927/0001-72, com sede
na Rua Benjamin Constant nº 300 Centro Brotas/SP CEP 17380-000, neste ato representado
pelo seu Prefeito, o Senhor LEANDRO CORRÊA, portador da Cédula de Identidade nº.
25.***.***-0 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 180.***.***-36. ESPÉCIE: Termo de Doação
N.º 2 /2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante
entrega ao outorgado os bens móveis denominados: "Locomotiva Elétrica para manobras,
rodagem B+B (General Electric) Nº 6505 - NBP 936027", localizada nas antigas oficinas da
Fepasa, em Jundiaí/SP e "Carro de passageiro Nº QC3532 - NBP 9803532", localizado no
município de Itirapina/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação
fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril
de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá
vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da
União. Data da Assinatura: 23/01/24.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Doação
de Bens
Móveis. PROCESSO:
50608.000642/2023-42. DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº
170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado
pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, inscrito no CNPJ nº 46.362.927/0001-72, com sede
na Rua Benjamin Constant nº 300 Centro Brotas/SP CEP 17380-000, neste ato representado
pelo seu Prefeito, o Sr. LEANDRO CORRÊA, portador da Cédula de Identidade nº.
25.***.***-0 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 180.***.***-36. ESPÉCIE:
Termo de Doação N.º 3/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento,
o outorgante entrega ao outorgado o bem móvel denominado: Carro de Manutenção e
Instalação Elétrica Nº QC 3215 - NBP 9803215, localizado no Pátio de Araraquara/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso
II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data
da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 23/01/24.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 556/2023.
Nº Processo: 50620.000067/2023-10.
Dispensa. Nº 174/2023. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ
PAES CERQUEIRA
DE FRANÇA. CONTRATADA:
F.P. CONSTRUTORA
LTDA. CNPJ:
41.160.680/0001-98. INSTRUMENTO: UT-20.00556/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de
DE RETIFICAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. RESUMO DO OBJETO: retificar a CLÁUSULA
PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES, DO SEGUNDO TERMO ADITIVO (16694273),
para a quantia precisa de (PI) R$ 9.582.944,52 (nove milhões, quinhentos e oitenta e
dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), devido ao
acréscimo da adequação no valor de R$ 1.655.681,35 (um milhão, seiscentos e
cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124 da Lei nº 14.133/2021. EFICÁCIA: O presente Termo
terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PR O C ES S O :
50620.000067/2023-10. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/09/2023 a 24/01/2024. VALO R
TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 9.582.944,52. DATA DA ASSINATURA DO
TERMO ADITIVO: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 503/2020.
Nº Processo: 50600.013846/2019-37.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO
LTDA. Objeto: 4º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução
por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução de 1.260
(mil duzentos e sessenta) para 1.440 (mil quatrocentos e quarenta) dias consecutivos,
passando o vencimento de 24/01/2024 para 22/07/2024, com início a partir de 25/01/2024
e a vigência por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência de
1.350 (mil trezentos e cinquenta) dias consecutivos para 1530 (mil quinhentos e trinta) dias
consecutivos, passando o vencimento de 23/04/2024 para 20/10/2024, com início a partir
de 24/04/2024, por interesse da administração.
Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso I, §§
1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais
alterações e na cláusula segunda do Contrato SR-00631/2016.
Execução: 25/01/2024 a 22/07/2023.
Vigência: 24/04/2024 a 20/10/2024.Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 44 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2024
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 20 (vinte) dias
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM
VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do
art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de
que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar
que, nos autos da ação de desapropriação n.º:
1) 1002612-93.2023.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: DENILSON BATISTA DA
CONCEIÇÃO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao
requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA,
para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo
Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente
EDITAL Nº 45 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2024
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 20 (vinte) dias
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM
VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do
art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de
que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar
que, nos autos da ação de desapropriação n.º:
1) 1006315-03.2021.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: JOSELICE OLIVEIRA DOS
SANTOS, EDIRALDO DANTAS DOS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade
pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa
de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo
Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024
Número do Contrato: 510/2021.
Nº Processo: 50603.001479/2021-13.
Pregão. Nº 313/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 02.481.826/0001-45 - CONSTRUTORA MACADAME LTDA. Objeto: Segundo
termo aditivo em função da 1ª alteração de quantitativos no pato (1ª etapa), com reflexo
financeiro positivo e inclusão de itens novos ao contrato de empreitada a preços unitários
nº 510/2021, para execução dos serviços de manutenção rodoviária (recuperação/
conservação) nas rodovias br-222/ce e br-403/ce, tendo como contratada a empresa
construtora macadame eireli. Vigência: 23/01/2024 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 13.882.192,41. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
O Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições constantes no Regimento
Interno desta Autarquia (Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 publicada em:
19/11/2020 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 77 no Diário Oficial da União), com fulcro
na Lei nº 12.462/2011, em seu art. 47 e adotando como fundamento deste ato o
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1566/2023/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO, constante do
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.001380/2023-74,
resolve
dar
publicidade
a
todos
de
interesse
bem
como
ao
Consórcio
JM/BASEVI/IGUATEMI (formado pelas empresas JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES
LTDA
-
CNPJ
nº
24.946.352/0001-00;
BASEVI
CONSTRUÇÕES
S/A
-
CNPJ
nº
00.016.576/0001-47 - e IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA -
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