DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO DE SERVIÇO AO CONTRATO Nº 190/2022 - SEMOB/PMM
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA FEIRA VERDE NO MUNICIPIO DE MACAPA-AP - CONVÊNIO Nº
886899/2019 - SUDAM, EMPRESA: EUCAPINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
34.931.022/0001-97, VALOR DO CONTRATO: R$ 331.644,81, Acrescido o Valor: R$
82.910,58, Valor passara para: R$ 414.555,39. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. As despesas
decorrentes deste ADITIVO estão alocadas no orçamento desta Secretaria de Municipal de
Obras e Infraestrutura Urbana - As despesas decorrentes deste ADITIVO estão alocadas no
orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Programa de
Trabalho: 14.451.0003.1.011.000 - Construção de Feira e Mercado. Natureza de Despesas:
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Fonte - 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023-CPL/PMPBA
Torna-se público que PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
homologa o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL no Processo
nº 22.404/2023-CPL/PMPBA, na modalidade Pregão Eletrônico de Licitação nº 028/2023-
CPL/PMPBA, dando outras providências. A Secretária Municipal de Saúde de Pedra Branca
do Amaparí-SEMSA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do
art. 43 da Lei 8.666/93, resolve: Art. 1º HOMOLOGOU o julgamento proferido pela
Comissão de Licitação e Contratos - CPL, para Registro de preços para AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, INSUMOS E CORRELATOS, oriundos dos Pregões Eletrônicos nº 014 e
016/2023, os quais foram declarados fracassados e desertos, para atender as demandas da
rede de saúde do município de Pedra Branca do Amaparí, tal aquisição dar-se-á no
procedimento de registro de preço, conforme condições, ADJUDICOU o objeto licitado em
favor das Empresas: CENTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 04.200.883/0001-34 - ITENS: 07 R$
949,80 - 11 R$ 2.998,20 - 12 R$ 3.085,60 - 30 R$ 16.650,00 - 34 R$ 19.990,00 - 35 R$
3.220,00 - 41 R$ 4.445,00 - 42 R$ 39.770,00 e 50 R$ 7.950,00 - CIRÚRGICA MEDICAL LTDA,
CNPJ: 45.861.699/0001-12 - ITENS: 01 R$ 8.594,00 - 02 R$ 6.554,00 - 05 R$ 6.878,50 - 06
R$ 981,90 - 08 R$ 9.466,00 - 29 R$ 159.000,00 - 46 R$ 3.440,00 e 48 R$ 29.600,00 - 3MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 29.043.834/00001-66 - ITENS: 22 R$
9.000,00 - 24 R$ 5.580,00 - 24 R$ 5.580,00 - 27 R$ 2.220,00 - 31 R$ 12.000,00 - 39 R$
2.700,00 - 43 R$ 10.000,00 - 44 R$ 33.600,00 - 47 R$ 20.9000,00 e 51 R$ 11.850,00 - G L
SERVICE LTDA, CNPJ: 46.812.992/0001-52 - ITENS: 03 R$ 1.260,00 - 15 R$ 2.637,00 - 16 R$
2.115,00 - 17 R$ 2.066,00 - 18 R$ 2.894,00 - 20 R$ - 10.452,50 e 21 R$ 4.883,50 - MEDMAX
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 16.553.940/0001-48 - ITEM: 37 2.400,00 -
TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 32.364.822/0001-48 - ITENS: 28 R$
3.240,00 - 32 R$ 1.050,00 - 33 R$ 16.400,00 - 36 R$ 8.970,00 e 38 R$ 3.900,00 - ITEM
FRACASSADO: 26 - ITENS DESERTOS: 04, 09, 10, 13, 14, 19, 23, 25, 40, 45 e 49, em 18 de
janeiro de 2024, pela proposta mais vantajosa para essa Secretaria. Art. 3º pelo presente
fica informado aos participantes da supramencionada a dispensa da decisão estabelecida
neste termo de homologação. Pode ser consultado no portal da Prefeitura Municipal de
Pedra Branca do Amaparí, sito: https://Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí
ou pelo sítio: www.diario da união nº 028/2023).
ELIZABETH PELAES DOS SANTOS
Prefeita
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023-CPL/PMPBA
Torna-se público que PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
homologa o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL no Processo nº
22.937/2023-CPL/PMPBA, na modalidade Pregão Eletrônico de Licitação nº 033/2023-
CPL/PMPBA, dando outras providências. A Secretária Municipal de Saúde de Pedra Branca do
Amaparí-SEMSA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da
Lei 8.666/93, resolve: Art. 1º HOMOLOGOU o julgamento proferido pela Comissão de Licitação
e Contratos - CPL, para Contratação de Serviço Especializado de Telediagnóstico em Radiologia,
Tomografia Computadorizada, através de utilização de sistema de telerradiologia para envio
digital da imagem, gestão e monitorização da produção de laudos com disponibilização de
laudos online e suporte no horário comercial sem custos na Implantação, Treinamento ou
Licença. Laudo com assinatura digital, disponibilização dos laudos para impressão em qualquer
computador conectado a internet. Exames armazenados em ambiente Cloud Based ou
Datacenter próprio, com objetivo de atender a Secretaria de Saúde do Município de Pedra
Branca do Amapari - SEMSA, tal contratação dar-se-á no procedimento de registro de preço,
conforme condições, ADJUDICOU o objeto licitado em favor da Empresa: ELITE LAUDOS LTDA -
CNPJ: 38.468.746/0001-05 - ITENS: 01 R$ 181.800,00 - 02 R$ 12.600,00 - 03 R$ 12.600,00 - 04
R$ 12.600,00 - 05 R$ 12.600,00 - 06 R$ 12.600,00 - 07 R$ 12.600,00 - 08 R$ 12.600,00 - 09 R$
12.600,00 - 10 R$ 12.600,00 - 11 R$ 12.600,00 - 12 R$ 12.600,00 - 13 R$ 12.600,00 -  14 R$
12.600,00 - 15 R$ 12.600,00 - 16 R$ 12.600,00 - 17 R$ 12.600,00 e 18 R$ 66.480,00, em 18 de
janeiro de 2024, pela proposta mais vantajosa para essa Secretaria. Art. 3º pelo presente fica
informado aos participantes da supramencionada a dispensa da decisão estabelecida neste
termo de homologação. Pode ser consultado no portal da Prefeitura Municipal de Pedra Branca
do Amaparí, sito: https://Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí ou pelo sítio:
www.diario da união nº 033/2023).
ELIZABETH PELAES DOS SANTOS
Prefeita
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023-CPL/PMPBA
Torna-se público que PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
homologa o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e Contratos - CPL no Processo nº
24.641/2023-CPL/PMPBA, na modalidade Pregão Eletrônico de Licitação nº 030/2023-
CPL/PMPBA, dando outras providências. A Secretária Municipal de Saúde de Pedra Branca do
Amaparí-SEMSA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da
Lei 8.666/93, resolve: Art. 1º HOMOLOGOU o julgamento proferido pela Comissão de Licitação
e Contratos - CPL, para o Registro de Preços para aquisição de veículos (tipo Pick-up, SUV e
Motocicleta) para atender a rede Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amaparí, tal
aquisição dar-se-á no procedimento de registro de preço, conforme condições, ADJUDICOU o
objeto licitado em favor da Empresa: a DELTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:
34.263.393/0001-48 - ITEM: 02 R$ 750.462,00 - MOSELLI VEICULOS LTDA - CNPJ:
02.000.309/0001-07 - ITEM: 03 R$ 1.050.000,00, em 18 de janeiro de 2024, pela proposta mais
vantajosa para essa Secretaria. Art. 3º pelo presente fica informado aos participantes da
supramencionada a dispensa da decisão estabelecida neste termo de homologação. Pode ser
consultado no portal da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, sito:
https://Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí ou pelo sítio: www.diario da união nº
030/2023).
ELIZABETH PELAES DOS SANTOS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 48/2024-CPL/PMPG, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 01/2023-PMPG,
com fulcro no Art. 24, Inciso XI Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA
OBRA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA (NO KM 142 - CONVÊNIO Nº 905591/2020) E
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DO CUPIXI (CONVÊNIO Nº 905587/2020). LOTE 1 -
CONVÊNIO Nº 905591/2020); Contratado: OLIMAQ COM. E SERVICOS LTDA, CNPJ:
09.527.426/0001-72; Valor Global Estimado: R$ 821.358,64 (oitocentos e vinte e um mil,
trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos); Vigência: O prazo máximo
de instalação é de 30 (trinta) dias e para a execução e entrega do objeto deste CO N T R AT O
é de 150 (cento e cinquenta) dias, e com base no artigo 57, §1º da Lei nº: 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de contrato nº 233/2023 - SEMPLAFIN/PMPG. Contratado: M S S
ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o no 39.813.919/0001-30, OBJETO: O
termo aditivo tem como objeto alterar os termos previstos em sua CLÁUSULA QUINTA ,
quanto ao prazo de vigência contratual. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a
vigência do contrato do dia 01/01/2024 até 31/12/2024 e encontra amparo legal no artigo
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. O valor previsto para os 12 (Doze) meses é de R$
240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), dividido em 12 (Doze) parcelas de R$
20.000,00 (Vinte mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO
AVISOS DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023-CCL/PMSN
A Prefeitura Municipal de Serra do Navio, por meio Secretaria Municipal de
Obras e infraestrutura Urbana-SEMOBI, através da Central de Licitações, torna público a
quem possa interessar informar a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de
Preços nº 5/2023-CCL/PMSN, processo administrativo nº 0614/2023-SEMOBI/PMSN, que
tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Obras e Engenharia para
Construção de uma praça Pública no distrito do cachaço no Município de Serra do Navio,
conforme detalhamento constante no Memorial descritivo, Especificações Técnicas,
Orçamento Descritivo, Planilha Resumo, Planilhas Orçamentárias, Memória de Cálculo dos
Quantitativos da Planilha, Composição de Custos, Cronograma Físico - Financeiro,
Composição Analítica do BDI e Plantas anexas, Convênio 070/DPCN/2021(TRAN S F E R EG OV
nº 909999/2021) celebrado entre o Município de Serra do Navio e o Ministério da Defesa,
no âmbito do Programa Calha Norte. MOTIVO: devido a revisão editalícia para ajuste na
nova lei de licitações, considerando que a administração pode anular seus atos, por
ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, consoante determina a Súmula nº
473 do Supremo Tribunal Federal; REVOGO a Tomada de Preços nº 5/2023 CL/PMSN, nos
termos do INCISO II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, conforme alegações, pertinentes e
suficientes para justificar este ato.
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023-CCL/PMSN
A Prefeitura Municipal de Serra do Navio, por meio Secretaria Municipal de
Obras e infraestrutura Urbana-SEMOBI, através da Central de Licitações, torna público a
quem possa interessar informar a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de
Preços nº 6/2023-CCL/PMSN, processo administrativo nº 0616/2023-SEMOBI/PMSN, que
tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Obras e Engenharia para
Pavimentação em Blocos Sextavados em Via Urbana com Drenagem e Calçada no
Município de Serra do Navio/AP, conforme detalhamento constante no Memorial
descritivo, Especificações Técnicas, Orçamento Descritivo, Planilha Resumo, Planilhas
Orçamentárias, Memória de Cálculo dos Quantitativos da Planilha, Composição de Custos,
Cronograma Físico - Financeiro, Composição Analítica do BDI e Plantas anexas, convênio nº
884163/2019 e Convênio nº 884165/2019 celebrado entre o Município de Serra do Navio
e o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte. MOTIVO: devido a revisão
editalícia para ajuste na nova lei de licitações, considerando que a administração pode
anular seus atos, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, consoante
determina a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal REVOGO a Tomada de Preços nº
05/2023 CL/PMSN, nos termos do INCISO II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, conforme
alegações, pertinentes e suficientes para justificar este ato.
Serra do Navio/AP, 18 de janeiro de 2024.
LORENA F. FIGUEIREDO PICANÇO
Presidente da Central de Compras e Licitações-PMSN
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024-PMVJ
Processo Administrativo Licitatório nº. 1837/2023-PMVJ, e anexos da TOMADA DE PREÇO Nº.
016/2023-CPLCSO/PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE REBOQUE COM TANQUE. Contratada: IRMÃOS NEI MONTAGENS INDUSTRIAIS
6.33 LTDA, CNPJ (MF) nº: 26.228.580/0001-62, na Avenida Pedro Ladislau, nª 1490, bairro
Mina, cidade de Vitória do Jari, estado do Amapá, CEP: 68.924-000. A vigência do contrato
será de 12 meses a contar da sua assinatura. Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA AÇÃO:
20.605.0090.1-057 20.605.0090.1-059 20.605.0090.1-078
NATUREZA: 4.4.90.52.00.00, 3.3.90.00.00 FONTE DE RECURSOS: 500/501/869/706/701, o
custo do referido contrato é de R$ 105.100,00 (cento e cinco mil e cem reais).
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO
P R EG Õ ES
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, Estado do Amapá, sub
assinado, nomeado através da DEC.1111/2023-GAB/PMVJ de 28/12/2023, no uso de suas
atribuições legais e, após examinar a proposta das empresas participantes da Licitação em
epígrafe, tendo em vista os preços apresentados e demais condições ofertadas pelas
licitantes, obedecidas às exigências legais e regulamentares, decide; ADJUDICAR o objeto
da licitação que é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
AGENCIAS DISTRITAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARÍ-AP, à empresa:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 10º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 19/2018 - SEMOB/PMM
PROCESSO
Nº 3401.0390/2023-SEMOB/PMM.
Objeto:
Serviços
de Elaboração
e
desenvolvimento do projeto de arquitetura paisagística para a Praça Jacy Juca e demais
trechos da Orla da Cidade de Macapá/Ap. ROSA GRENA KLIASS, CPF: 201.274.648-91.
Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias úteis, o prazo de execução do serviço, a
partir de 27/05/2023 a 19/11/2023, de acordo com a reprogramação estabelecida no
Cronograma de execução anexo a este termo aditivo.