DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 17
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 32
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 41
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 23/1/2024 a
edição extra nº 16-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, §§ 2º
e 6º, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 9 de março de 2024, o Capitão de Mar e Guerra (RM1) ATTILA HALAN COURY, do
Corpo da Armada, ao cargo de Juiz Militar do Tribunal Marítimo, com mandato de quatro anos.
Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput,
inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R
JOÃO PAULO SALES MACEDO, Professor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, para
exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 6 de fevereiro de 2024, TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no
art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.000121/2024-39 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 25 de janeiro de 2024, a RICARDO ALENCAR MACHADO no cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Fe d e r a l .
Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.000125/2024-17 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 22 de fevereiro de 2024, a MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA no cargo
de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na cidade de João
Pessoa, Estado da Paraíba.
Brasília, 23 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 4, de 16 de janeiro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o
período de 14 a 16 de janeiro de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em
23 de janeiro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 6, de 12 de janeiro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado de
Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 14
a 20 de janeiro de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 23 de janeiro de 2024.