DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, Assessor Especial, lotado no Gabinete do
Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar do USDA's 100th Annual Agricultural Outlook Forum e de Reuniões com representantes
do setor agropecuário americano, com a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, Labex-Embrapa,
USDA e Risk Management Agency, em Washington, Estados Unidos da América, no período de
10.02 a 17.02.2024, com ônus para OPERAGM. (Processo SEI n° 21000.002635/2024-05)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 395, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo
decreto nº. 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº. 08 GM/MP, de 07 de
janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº. 01 de 10 de janeiro de 2013, e
processo nº 21024.000474/2024-39, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do pagamento da beneficiária de pensão
Maria Auxiliadora de Oliveira Martinez - SIAPE: 4320875; por motivo de não comparecer
para efetuar a prova de vida anual obrigatória anual, no mês de aniversário SET/2023,
conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021,
publicada no DOU de 01/10/2021:
Art. 2º O restabelecimento do benefício foi condicionado ao recadastramento
mediante ao comparecimento pessoal do interessado na Superintendência Federal de
Agricultura em Mato Grosso, Serviço de Gestão de Pessoas, sito à Alameda Aníbal Molina,
s/n.ºAv. da FEB, bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-901, Várzea Grande - MT, portando a
documentação estabelecida nos Arts 5º e 6º da ON SEGEP nº. 01, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.
Art. 3º O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
PORTARIA SDI/MAPA Nº 622, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts. 30 e 49 do Decreto n° 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo
em vista o disposto no § 1º do art. 4º da Portaria SDI/MAPA nº 604, de 7 de novembro
de 2023, e o que consta no processo SEI nº 21000.065298/2023-78, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor o Comitê Técnico de
Apoio à Governança de Projetos Estratégicos, de caráter consultivo, no âmbito da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo:
I - Gabinete da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação
e Cooperativismo (GAB/SDI)
Titular: Dayana Pereira Xavier da Silva
Suplente: Jucelino Moreira Bispo
II - Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária (DIAGRO/SDI)
Titular: Luis Gustvo Asp Pacheco
Suplente: Isabel Regina Flores Carneiro
III - Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e Indicações
Geográficas (DECAP/SDI)
Titular: Lara Line Pereira de Souza
Suplente: Priscila Soares Silvério
IV - Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (DEPROS/SDI)
Titular: Sidney Almeida Filgueira de Medeiros
Suplente: Luis Eduardo Pacifici Rangel
V - Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas
( D E F LO / S D I )
Titular: Rodrigo Lopes de Almeida
Suplente: Jaine Ariely Cubas
VI - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)
Titular Edson Resende Filho
Suplente: Edmir Celestino Ferraz de Almeida
VII - Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
Titular: Radson de Souza Santos
Suplente: Luiz André Rodrigues dos Santos
Art. 2º A coordenação do Comitê ficará a cargo da Coordenação-Geral de
Operações Estratégicas do Departamento de ReGorestamento e Recuperação de Áreas
Degradadas (CGOE/DEFLO/SDI).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA BUENO MIRANDA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 59, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000031/2023-02, resolve:
DESIGNAR BRUNA LIMA DA SILVA, matrícula Siape nº 1319397, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e na
Instrução Normativa SGD 117, 19 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANILO JACOME FERNANDES para substituir o
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação em seus afastamentos e impedimentos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar HILLANDIA BRANDAO DA CUNHA, CPF ***.935.472-**, do encargo de
substituta do Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia -
INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000045/2024-23).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar SONIA SENA ALFAIA, CPF ***.572.132-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste
Ministério (Processo SEI nº 01280.000045/2024-23).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para participar, como integrante da delegação brasileira, na "61ª Sessão do
Sub-Comitê Técnico e Científico (STSC) do Comitê das Nações Unidas para os Usos Pacíficos
do Espaço Exterior (UN-COPUOS)", em Viena/Áustria, de 27/01/2024 a 04/02/2024,
trânsito incluído, com ônus para o CBPF, conforme Processo nº 01206.000008/2024-16.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PATRICIA DA SILVA PAGETTI DE OLIVEIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar de reuniões técnico-gerenciais na sede da empresa
argentina INVAP, para tratar do projeto detalhado de engenharia da Unidade de Processamento de
Radioisótopos e Produção de Fontes (Prédio N04), do Empreendimento Reator Multipropósito
Brasileiro (RMB), em Bariloche/Argentina, de 04/02/2024 a 08/02/2024, trânsito incluído, com ônus
para a FINEP (Convênio nº 01.22.0592.00 - RMB), conforme Processo nº 01341.000206/2024-17.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCELO BORGES FERNANDES, Pesquisador do Observatório Nacional - ON,
para realizar visita de colaboração científica ao Instituto Astronômico da Academia de
Ciências da República Tcheca (ASU), no âmbito do projeto POEMS ("Physics Of Extreme
Massive Stars"), em Ondrejov/República Tcheca, de 07/02/2024 a 08/03/2024, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000358/2023-24.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, Tecnologista do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar estágio em pesquisas relacionadas ao
Projeto ADVANCE, na Universidade de Florença, com o objetivo de desenvolver pesquisas na
área de astrodinâmica, com aplicações em constelações de satélites que possam auxiliar no
desenvolvimento do projeto ADVANCE, em Florença/Itália de 01/02/2024 a 01/05/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.010633/2023-32.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXIS DOS SANTOS FRANÇA, Chefe do Serviço de Segurança Cibernética da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training Course
on Conducting Computer Security Assessments", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Cidade do México/México, de 27/01/2024 a 04/02/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.000331/2024-27.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PATRICIA MORAIS MATTAR, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar de reuniões técnico-gerenciais na sede da empresa argentina
INVAP, para tratar do projeto detalhado de engenharia da planta de processamento de
radioisótopos do Empreendimento RMB, em Bariloche/Argentina, de 04/02/2024 a 08/02/2024,
trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº 01342.000218/2024-31.
LUCIANA SANTOS
Ministra
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN,
no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais para a servidora
ROSE MARY GOMES DO PRADO SOUZA CPF nº 140******-04, matrícula SIAPE nº: 06***58,
ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, vaga nº
0419654, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº
01344.000146/2023-21-SEI).
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
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