DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 183-E, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e XV do art. 30 do Regimento Interno da
ANCINE, com base no disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
na alínea "a" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,
conforme processo nº 01416.010676/2023-97, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, a partir de 2 de fevereiro de 2024, com
ônus limitado, do servidor Vitor Cerqueira Dassie, Técnico em Regulação, matrícula SIAPE
nº 1514746, até 2 de agosto de 2024, com exercício no Programa de Gestão da Secretaria
de Regulação, na modalidade teletrabalho integral.
Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao
regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 2º Na hipótese de desligamento do Programa de Gestão, o servidor deverá
observar o prazo estabelecido pelo §2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022, para o
retorno às atividades presenciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 6-E, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e XV do art. 30, com fulcro nos artigos 81, 84 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, conforme o
processo nº 01416.011197/2022-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora Carla
Elizabeth Renner, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1073385, até 30 de junho de
2024, com exercício no Programa de Gestão da Superintendência de Fomento, na
modalidade teletrabalho integral, em substituição à licença para acompanhar cônjuge
prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990.
Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao
regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 2º Na hipótese de desligamento do programa de gestão a servidora terá
seu exercício provisório convertido em licença para acompanhar cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 7-E, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e XV do art. 30, com fulcro nos artigos 81, 84 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, conforme
processo nº 01416.001756/2023-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor
Leonardo de Oliveira Alves Sanches Lima, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº
2107645, até 30 de junho de 2024, com exercício no Programa de Gestão da Secretaria de
Gestão Interna, na modalidade teletrabalho integral, em substituição à licença para
acompanhar cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990.
Parágrafo único. O afastamento com ônus limitado está condicionado ao
regular exercício das atividades funcionais, nos termos da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 2º Na hipótese de desligamento do Programa de Gestão o servidor terá o
seu exercício convertido em licença para acompanhar cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o
art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.000401/2024-18, resolve:
Designar a servidora MARIA GABRIELA FERNANDES DE ALBUQUERQUE,
matrícula SIAPE nº 3125950, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Chefe
da Divisão de Controle e Monitoramento, código FCE 1.07, do Departamento de Ações
Estratégicas e Intersetoriais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições,
dispensando a servidora MARIA BERNADETE PORTO, matrícula SIAPE nº 6046502, no
referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do
Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria
da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI
nº 01422.000015/2024-55, resolve:
Declarar vago, a contar de 24 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Auxiliar
Institucional I - Área 4 (Técnico em Edificações), código da vaga 95426, ocupado pelo
servidor José Raimundo Gomes Borges, matrícula SIAPE nº 3145776, com amparo legal no
Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
- IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº
11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de
2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de janeiro de 2023, e o processo SEI nº 01450.008298/2023-65, resolve:
Nº 50 Dispensar a servidora LORENA TELES FRANÇA SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1902929,
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação -
Geral de Logística, Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Administração,
deste Instituto, com base no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Nº 51 Designar a servidora MÁRCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA, matrícula SIAPE nº 1826318,
para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Coordenação
- Geral de Logística, Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Administração,
deste Instituto, com base no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
PORTARIA Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR,
UNIDADE ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MINC N°
538, de 3 de abril de 2023 e a Portaria IPHAN Nº 138, de 30 de novembro de 2023,
publicada no DOU 01 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Lucilene Malaquia da Silva, Matrícula SIAPE Nº
3126348, como Gestora Financeira do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular.
Art. 2º Designar a Servidora Jaqueline Leite de Andrade, Matrícula SIAPE Nº
3318507, como Gestora Financeira Substituta, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às suas respectivas
atribuições.
Art. 3º Fica revogada a Portaria 68 de 26 julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL BARROS GOMES
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL N° 19, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, e em consonância com
as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IVAN FELICIANO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0456791, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Logística, código FCE 3.10, da Coordenação- Geral de Gestão Interna ,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 398, de 22 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 4,
onde se lê: "..a contar de 22 de janeiro de 2023...",
leia-se: "...a partir de 23 de janeiro de 2024...".
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 58/GC1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 67000.009611/2023-99 e nº
67000.011596/2023-49, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestarem serviço
naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Segundo-Sargento SAD ANDRÉ CIPRIANO FERNANDES (Nr Ord 4035160/GABAER); e
Segundo-Sargento SGS WAGNER CRISTIAN STELLA (Nr Ord 4063376/VI COMAR).
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à
disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar
da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço.
Ten Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 59/GC1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 67400.000280/2024-08, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD
ISMAEL SILVAN AKEL BENIZ DA SILVA (Nr Ord 3255646) de ficar à disposição do Ministério
da Defesa e de prestar serviço na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de
Assistência Emergencial da Operação Acolhida, na cidade de Manaus-AM.
Ten Brig Ar ARY SOARES MESQUITA