DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 178/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso
I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md)
16.0238.62 VICTOR MEDEIROS BRANDÃO FLORENCIO e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 179/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do
art. 96 e inciso IV do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 1° e incisos I, II, III, IV do
art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto
n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CT (QC-CA)
12.0781.23 RICARDO PITANGA BASTOS NASCIMENTO, a partir de 25DEZ2023, com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 180/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 86.9764.78 ERNESTO RADEMAKER
MARTINS.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (EN) 87.1296.80 RAFAEL
DE ABREU GONZÁLEZ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 183/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto nos art. 80, inciso VII do art. 82, art. 84 e
alínea c do § 4°do art. 137 da Lei n° 6.880/1980; combinado com o § 1° do art. 454 do
Decreto-Lei n° 1.002/1969; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° da Portaria
n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 14DEZ2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro, do CC 04.0052.52 THADEU BELCHIOR CARDOSO, anteriormente agregado
nos termos do disposto no inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo
agregado por ter consumado o crime de deserção, ficando adido à Base de Hidrografia da
Marinha em Niterói.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 184/DPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01SET2023, de acordo
com o contido na Portaria n° 157/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CMG
95.0048.40 ADRIANO PIRES DA CRUZ, por ter sido nomeado para exercer função na
Representação
Permanente do
Brasil junto
à
Organização Marítima
Internacional
(RPBOMI), em Londres - Reino Unido.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07DEZ2023, o CT (T)
99.2003.25 LINCOLN OLIVEIRA VITORINO, por ter sido movimentado para a Caixa de
Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servir.
Art. 3º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, de acordo com o contido na Portaria nº 239/MB/MD/2023, do Comandante
da Marinha, os Oficiais a seguir mencionados, por terem sido designados para integrar o
Estado-Maior da Combined Task Force 151 (CTF-151), em Manama, no Reino do Bahrein,
ficando adidos à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Líbano
(AdiDefNavExAerLibano):
I - A partir 08DEZ2023:
CC 86.4725.42 ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR.
II - A partir 09DEZ2023:
CC 11.0653.20 THIAGO ANDRADE COSTA.
III - A partir 10DEZ2023:
CF 07.1304.81 RAFAEL CABRAL RIBEIRO DA SILVA.
IV - A partir 11DEZ2023:
CMG (IM) 86.8402.31 RÔMULO CÉSAR DUARTE DE OLIVEIRA.
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11DEZ2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 276/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CF
99.0264.22 ANDRÉ LUÍS CANDIDO COELHO, por ter sido designado para realizar
intercâmbio no Estado-Maior da Combined Maritime Forces (CMF), em Manama, no Reino
do Bahrein, ficando adido à AdiDefNavExAerLibano.
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22DEZ2023, de
acordo com o contido na Portaria n° 161/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o
CMG 86.6334.22 ERNESTO SERRANO RODRIGUEZ FILHO, por ter sido designado para
exercer a função de Assessor Militar junto ao Ministro da Defesa da República Democrática
de Timor-Leste (RDTL), em Díli, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutica na Austrália e no Timor-Leste (AdiDefNavExAeAusTimorLeste).
Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29DEZ2023, de
acordo com o contido na Portaria n° 301/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, a CC
(AA) 98.1191.17 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, por ter sido designada para a exercer a
função de Oficial de Ligação, em Berlim, junto à Adidância de Defesa e Naval na República
Federal da Alemanha e Holanda (AdiDefNavRPAleHolanda).
Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05JAN2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 207/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o
CMG 95.0061.92 ITAMAR DA SILVA DOS SANTOS, por ter sido designado para realizar
intercâmbio junto ao Instituto Superior de Estudos de Defesa (ISEDEF) de Moçambique e
exercer função de Oficial de Ligação junto à Marinha de Guerra de Moçambique, em
Maputo, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico em
Moçambique (AdiDefNavExAerMoç).
Art. 8º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08JAN2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 239/2023, do GCM, o CC 00.0361.61 ROBERTO
WALLACE BRAGA LATA JUNIOR, por ter sido colocado à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir.
Art. 9º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 09JAN2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 239/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, os
Oficiais a seguir mencionados, por terem sido designados para integrar o Estado-Maior da
Combined Task Force 151 (CTF-151), em Manama, no Reino do Bahrein, ficando adidos à
AdiDefNavExAerLibano:
CMG 86.8402.66 CLÁUDIO ALBERTO TEIXEIRA RAMOS;
CMG 06.8447.31 LEONARDO YOSHIAKI DA SILVA TANAKA;
CF 99.2106.14 LEONARDO BYKOW;
CC (T) 85.6883.21 LUCIANA CARVALHO MENDES; e
CT 07.3412.88 DIEGO OGNIBENE FERREIRA.
Art. 10 Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 78/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3 a MARIA DO ROSÁRIO DE BARROS
FOGAÇA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor BENEDITO FOGAÇA, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 1006244, do Quadro
de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11
de março de 1975, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso
II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2023,
data do falecimento da última pensionista, beneficiária do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 160/DPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3 a ROSA DE BARROS FOGAÇA, na
qualidade de filha maior solteira do ex-servidor BENEDITO FOGAÇA, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 1006244, do Quadro de Pessoal
do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11 de março
de 1975, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso II, art. 5º, da Lei
nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2023,
data do falecimento da última pensionista, beneficiária do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 161/DPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3 a MARIA DO CARMO DE BARROS
FOGAÇA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor BENEDITO FOGAÇA, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 1006244, do Quadro
de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 11
de março de 1975, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso
II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2023,
data do falecimento da última pensionista, beneficiária do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 162/DPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 20 de dezembro de 2023, a Agente Administrativo,
83.1110.42, Matrícula SIAPE 0957468, ISABEL CRISTINA DA COSTA BENITES, da CCE 1.05, de
Chefe de Serviço, alocada no Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN), conforme a Msg R-
281752Z/NOV/2023, do Com5ºDN e Portaria nº 3.579/2023, da Diretoria do Pessoal da
Marinha (DPM), publicada no DOU nº 242, Seção 2, Página 14, em 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 163/DPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de janeiro de 2024, o Tecnologista, 86.4680.90,
Matrícula SIAPE 0975017, MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA, da FCE 1.04, de Chefe de
Seção, alocada no Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), conforme a Msg P-
151930Z/JAN/2024, do CASNAV e Portaria nº 43/2024, da Diretoria do Pessoal da Marinha
(DPM), publicada no DOU nº 9, Seção 2, Página 15, em 12 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 65/DPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº 00006/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, proferido no Processo nº
1009533-24.2016.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão relativa a DEUSYMAR RAMOS E SILVA, Matrícula
SIAPE 04056370, filha maior do Tesoureiro, NS-S-III, MOACYR RAMOS FERREIRA DA SILVA,
Matrícula SIAPE 1031934, cancelada, a partir de 1º de junho de 2016, pela Portaria nº
622/DPCvM, de 20 de julho de 2016.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de novembro de 2016,
data do ajuizamento inicial.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
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