DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.002525/2024-11, resolve:
Dispensar a servidora MARA LILIAN NEVES ABDON da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos, da Coordenação-
Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar do dia 29 de novembro de 2023.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.101029/2023-53, resolve:
Designar MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, matrícula Siape nº
1336575, para, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2024, exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de
Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior,
deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais
do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000283/2024-21, resolve:
Designar DANIEL CÉSAR NUNES CARDOSO, matrícula Siape nº 2249430, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Patrimônio Genético da
Coordenação-Geral de Patrimônio Genético do Departamento de Patrimônio Genético e
Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia
da Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000283/2024-21, resolve:
Designar EDGAR LUIZ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1336413, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Patrimônio Genético do
Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da
Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código
FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da
função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000088/2024-03, resolve:
Dispensar ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA, matrícula Siape nº 1458966,
do encargo de substituto eventual da Secretária de Competitividade e Política Regulatória,
deste Ministério, código CCE 1.17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 52315.000088/2024-03, resolve:
Designar SABRINA FERNANDES MACIEL, matrícula Siape nº 1535891, para
exercer o encargo de substituta eventual da Secretária de Competitividade e Política
Regulatória, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais
ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Coordenadores Nacionais do Grupo
de Mercado Comum - GMC e Reunião do Grupo de Relacionamento Externo - GRELEX,
em Assunção, Paraguai, no período de 06 a 10 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19972.102831/2023-51).
DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Coordenadores Nacionais do
Grupo de Mercado Comum - GMC e Reunião do Grupo de Relacionamento Externo -
GRELEX, em Assunção, Paraguai, no período de 06 a 10 de fevereiro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102831/2023-51).
RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações
Extrarregionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de
Coordenadores Nacionais do Grupo de Mercado Comum - GMC e Reunião do Grupo de
Relacionamento Externo - GRELEX, em Assunção, Paraguai, no período de 06 a 10 de
fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102831/2023-51).
RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, Coordenador-Geral de Regimes de Origem
da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Coordenadores Nacionais
do Grupo de Mercado Comum - GMC e Reunião do Grupo de Relacionamento Externo -
GRELEX, em Assunção, Paraguai, no período de 06 a 10 de fevereiro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102831/2023-51).
MÁRCIO GONÇALVES CRUVINEL, Analista de Comércio Exterior da Secretaria
de Comércio Exterior, para realizar verificação in loco no exportador Grupo Top Glove,
em Shah Alam, Malásia, no período de 1º a 22 de março de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19972.102798/2023-69).
ROBERTO TADEU PACKER, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para realizar verificação in loco no exportador Grupo Top Glove, em
Shah Alam, Malásia, no período de 1º a 22 de março de 2024, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI n° 19972.102798/2023-69).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102211/2023-31, resolve:
Exonerar HENRIQUE LEMOS PIOTTO, CPF nº XXX.088.186-XX, do cargo de Chefe
de Divisão de Participação Social e Diversidade da Coordenação de Participação Social e
Diversidade da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Gabinete do Ministro,
deste Ministério, código CCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA do cargo de Coordenadora-Geral da
Coordenação-Geral de Combate à Tortura, da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA da função de Coordenadora-Geral da
Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos, da Diretoria de Defesa dos Direitos
Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, código FCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA do encargo de substituta da
função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar KAUARA LANA DA SILVA E SOUSA, para exercer o encargo de substituta
da função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 40, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de
16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela
Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 3 de abril de 2023, referente à designação dos representantes do Governo
Federal
para
compor
o
Conselho Nacional
dos
Direitos
da
Pessoa
com
Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 15. Representantes do Ministério do Turismo:
I - titular: Juliana Paula de Paiva Oliveira; e
II - suplente: Rodrigo Moreles Canez.
......................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA