DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 82/CCCPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7,
da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, §
1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de dezembro de 2023, o CT (RM1-
AFN) 80.1327.31 ENOC FERREIRA DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 85/CCCPM, de 23 de dezembro de 2022, de acordo com o contido
na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de dezembro de 2023.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA Nº 1/CCCPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7
da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, §
1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 24 de janeiro de 2024, o SO-Ref-CN
74.3362.74 GILBERTO LIMA FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 4/CCCPM, de 24 de janeiro de 2022, de acordo com o contido na subalínea V,
alínea b, inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 24 de janeiro de 2024.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 402, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60220.000011/2024-11, resolve:
DISPENSAR o Suboficial (FAB) ERNANDES MATOS DE MACEDO da função de
Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a contar de 22 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
PORTARIA EMCFA-MD N° 405, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60240.000013/2024-63, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) RUI MARTINS DA MOTA para o cargo de Coordenador-
Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia
de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX Vice-Almirante
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria EMCFA-MD Nº 6.128, de 18 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 06, de 09 de janeiro de 2024, seção 2, pág. 09,
onde se lê: ". . . ISAAC ALVES PEDROSO...",
leia-se: ". . .ISAAC ALVES PODEROSO...".
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 267, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000633/2023-00, resolve:
DISPENSAR o CMG (MB) JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES GUERRA de ficar à disposição
da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 324, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000011/2024-11,
resolve:
DISPENSAR o SO (FAB) ERNANDES MATOS DE MACEDO de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a partir de 22 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 280, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60521.000025/2023-51, resolve:
ALTERAR a Portaria SG-MD nº 23, de 2 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2024, seção 2, página 14,
referente ao afastamento do país,
onde se lê: "...dar-se-á no período de 18 a 21 de fevereiro de 2024...",
leia-se: "...dar-se-á no período de 18 a 22 de fevereiro de 2024...".
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E APURAÇÃO DE DANOS
AO ERÁRIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CAADE/DPCN/SG-MD Nº 321, DE 18 DE JANEIRO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 JAN 2024, seção 2, página 7,
onde se lê: "... Portaria nº 3586/NAADE/DPCN/SG-MD, de 30 JUN 2012..."
leia-se: ... Portaria nº 3586/NAADE/DPCN/SG-MD, de 30 JUN 2022...".
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora MAÍRA CORACI DINIZ, Diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de participar de duas
audiências públicas durante o 164º Período Ordinário de Sessões, referentes aos casos
"Manoel Luiz da Silva vs. Brasil" (caso "Da Silva") e "Almir Muniz da Silva vs. Brasil" (caso
"Muniz da Silva"), convocadas pela Secretaria da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (Corte IDH), na cidade de São José, na República de Costa Rica, no período de 6
a 11 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Incra. (Processo nº
55000.001850/2024-01)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 10 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
11 de janeiro de 2024, Edição 8, Seção 2, Página 10, relativo ao Processo nº
55000.000763/2024-28,
onde se lê: "...com o objetivo de acompanhar e assessorar o Sr. Ministro de
Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar durante o 16º Global Forum for
Agriculture, sendo o último dia reservado para a Conferência de Ministros da Agricultura,
em Berlim, na República Federal da Alemanha, no período de 15 a 21 de janeiro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o MDA...",
leia-se: "...com o objetivo de acompanhar e assessorar o Sr. Ministro de Estado
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar durante o 16º Global Forum for
Agriculture, sendo o último dia reservado para a Conferência de Ministros da Agricultura,
bem como de participar da Primeira Reunião da Aliança dos Campeões para a Transformação
dos Sistemas Alimentares (ACF), em Berlim, na República Federal da Alemanha, no período
de 15 a 23 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MDA...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA n° 16, de 15 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, página 10,
onde se lê: "..., nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.",
leia-se: "..., nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando os atos convalidados a partir de 1º de setembro de 2023.".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.022719/2022-44,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ISAIAS VALERIANO LEITE, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551665, CPF nº ***.270.204-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de implantação,
da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar ANDREZA RENATA
SERAFIM DA SILVA FORTALEZA DE
CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
matrícula SIAPE nº 1551064, CPF nº ***.020.174-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de implantação, da Divisão de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.022719/2022-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIO GUILHERME DA COSTA LIMA, ocupante do
cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1519849, CPF nº ***.645.944-
**, dos encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
implantação da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento,
da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI