DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.592, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 2ª
Vara
Cível
da
Comarca
de
Vacaria,
nos
autos
do
Processo
nº
5000638-
80.2022.4.04.7128, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.006492/2023-60,
resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor,
FELIPE DUTRA DOS PASSOS - Matrícula SIAPE nº **574**, aposentado no cargo de Agente
de Serviços de Engenharia, Classe "B", Padrão - I, falecido em 13 de março de 2012,
oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora CONCEIÇÃO CIRINO DOS PASSOS, CPF:
***.***.141-**, na condição de companheiro, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III
do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data
de Início de Benefício/Pagamento 20 de outubro de 2023, conforme estabelecido
no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00026/2023/CRNNE/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de
outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN N° 86, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, nos autos do Processo NUP: 00410.171299/2023-59 (REF.
1006412-02.2019.4.01.3814), Resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte temporário, proveniente do
Instituidor PEDRO ALVES APOLINARIO, Matrícula - SIAPE nº ***42**, Aposentado no Cargo
de Agente de Serviços de Engenharia, Classe C, Padrão - V, Oriundo do Governo do
Ministério da Infraestrutura-MINFRA, ao Sr. PEDRO AUGUSTO ALVES, CPF ***.***.386-**,
na condição de Filho Inválido, com fundamento na alínea "b" do inciso IV, art. 217 da Lei
8.112/90, tendo como vigência o dia 15 de outubro de 2018, data do requerimento
administrativo,
nos
termos
do
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 0 4 7 7 / 2 0 2 3 / CO R ES ES P / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN N° 810, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª
Vara Federal de Pelotas - RS, nos autos do Processo NUP: 00675.001022/2023-59 (REF.
5008717-68.2023.4.04.7110), Resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte vitalícia, proveniente do
Instituidor VANDERLEI ALVES, Matrícula - SIAPE nº ***14**, Aposentada no Cargo de
Motorista Oficial, Classe "S" Padrão - II, Oriundo do Ministério da Economia, à Sra. MARIA
IZABEL BENITES GRAEFF, CPF ***.***.440-**, na condição de Companheira, com
fundamento no Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, em consonância com § 1° do Art. 23
da EC Nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo como vigência o dia 13 de dezembro de
2023,
nos
termos
do
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 0 5 0 8 / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 4 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 881, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.869739/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AUGUSTO OLIVEIRA DA
SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 0144351, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 883, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13031.585059/2023-44, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária
ao
servidor JÚLIO
CÉSAR
MENDES, matrícula SIAPE nº 0761028, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 904, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal do
Ceará, nos autos do Processo n° 0814492-29.2023.4.05.8100, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00688.011492/2023-81, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte, proveniente da Instituidora,
ELZA RODRIGUES LOBATO - Matrícula SIAPE nº **927**, aposentada no cargo de
Professora do Ensino Básico Ex-Território, Classe "D", Nível "301", falecida em 30 de março
de 2017, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia, à Senhora GELSILENE LO BAT O
LOUREIRO, CPF: ***.***.282-**, na condição de filha inválida, com fundamento nos Art.
215 e 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como termo inicial da
obrigação de fazer a data de 13/11/2023, em face da tutela antecipada, conforme
estabelecido
no
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00630/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 15 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 912, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13113.247482/2023-39, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora VALÉRIA MORAIS DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0133146, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 917, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.101609/2023-56, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA BERNADETE SANTINO QUINTO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor REINALDO ALVES SANTINO, ocupante do cargo de Tecnologista,
matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de setembro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 918, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13113.222002/2023-27, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO TRAVESEDO
NETO, matrícula SIAPE nº 1258987, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro
de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social,
calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I,
e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º,
2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 919, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DA
DIRETORIA
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.004247/2024-37, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ZELIA DIAS DA SILVA GOMES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ORLANDO GOMES SOBRINHO, ocupante do cargo de
Perito
Médico Previdenciário,
matrícula
SIAPE
nº ***13**, do
quadro
de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
falecido em inatividade, em 25 de dezembro de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de dezembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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