DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processos nº 35014.004386/2024-30 e 14022.003639/2024-89, resolve:
Nomear
JADY
DEANY
RAMOS
FARIAS, matrícula
nº
2.088.216,
CPF
nº
071.XXX.XXX-54, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora de Comunicação Institucional, código CCE 1.11, da Assessoria de
Comunicação Social
da Presidência
do Instituto Nacional
do Seguro
Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 122, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de
18 de outubro de 1985, e tendo em vista o Processo nº 10128.000674/2024-15, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora AMANDA ANDERSON DE SOUZA,
Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, para participar do Fórum Social
Mundial 2024, no período de 12 a 21 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
a realizar-se em Katmandu, Nepal.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 86/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de
dezembro de 2023, SEI nº 12416413, no Parecer nº 00007/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549776, aprovado pelo Despacho nº
00014/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549789, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002888/2017-61, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor PAULO HENRIQUE
GUERREIRO SCHAU, matrícula nº 0.911.722, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente
Administrativo, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 86/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de
dezembro de 2023, SEI nº 12416413, no Parecer nº 00007/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549776, aprovado pelo Despacho nº
00014/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549789, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002888/2017-61, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora VITÓRIA RÉGIA TAVARES
MARANHÃO, matrícula nº 0.922.178, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-
servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 86/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de
dezembro de 2023, SEI nº 12416413, no Parecer nº 00007/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549776, aprovado pelo Despacho nº
00014/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549789, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002888/2017-61, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CÁTIA REGINA DE
SOUZA ROSA, matrícula nº 0.919.410, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-
servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.441391/2023-49, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Marina Machareth de Castro, na qualidade de cônjuge
do servidor Fidelis Gomes de Castro, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos,
matrícula Siape 0917816, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentado, falecido em 19/10/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de
dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.357580/2022-53 e tarefa GET
275956468, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ANGELA MONDEVAIM, na qualidade de Filho
maior inválido do ex-servidor Floripes Mondevaim, matrícula 0931092 ocupante do cargo
de Agente de serviços diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 15/03/2004, com fundamento no
inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data, desta, publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de
04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.257487/2023-21, e tarefa GET nº
274949070, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Renato Almeida Sousa, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora Analzira Guimarães Sousa, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos,
matrícula SIAPE nº 948425, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentada falecida em 11/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/10/2023, data do requerimento.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMF/SRNE/SEGEP/SRNE/DIGEP/SRNE/COGP/SRNE/SRNE/INSS Nº 3,
DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O 
COORDENADOR
SUBSTITUTO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como art. 13 da Portaria DIRAT/INSS nº
393, de 31 de março de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022,
artigo 214, inciso VII, do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da
Portaria nº 414, de 28 de setembro de 2017, DOU - Edição Extra nº 188 - A, de 29/9/2017,
Seção 1, pág. 1/23, Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU
nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e considerando a subdelegação de competência de que trata
o art. 5º da Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 25/2/2022, DOU nº 40, de 25/2/2022, Seção 1, página 117, bem
como o contido no Processo SEI nº35014.001067/2024-72, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor WARGAS DELMONDES TEIXEIRA, matrícula
nº 2997532, CPF 089.488.XXX-71, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável,
com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 102, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Jacarta, designando-o para exercer a
função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
PORTARIA N° 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O
ORDENADOR DE
DESPESAS, POR
DELEGAÇÃO
DE COMPETÊNCIA,
DO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI (UG 240057), nos termos do disposto na
Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista Portaria de 27 de janeiro de 2023 da Cônsul-Geral do Brasil
em Madri, Embaixadora VERA CINTIA ALVAREZ, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 2023, e as demais normas legais e regulamentares, resolve:
Confirmar SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO, ministro de segunda
classe, CPF nº 000.826.757-08, na função de Ordenador de Despesas, titular, por delegação
de competência.
Confirmar RENATO SILVA SALIM, primeiro-secretário, CPF nº 051.807.066-29, da
função de Ordenador de Despesas, substituto.
Dispensar CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA, oficial de chancelaria,
CPF nº 056.358.397-54, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, titular.
Dispensar EUWALDO LUIZ COSTA BALDEZ JUNIOR, oficial de chancelaria, CPF nº
636.090.611-20, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, substituto.
Designar EUWALDO LUIZ COSTA BALDEZ JUNIOR, oficial de chancelaria, CPF nº
636.090.611-20, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, titular.
Designar NAYARA FERREIRA RODRIGUES, assistente de chancelaria, CPF nº
862.205.941-34, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, substituta.
Dispensar NAYARA FERREIRA RODRIGUES, assistente de chancelaria, CPF nº
862.205.941-34, na função de Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão,
titular.
Designar LUIZA CORRÊA DE ARAUJO NETA, assistente de chancelaria, CPF nº
011.962.407-95, na função de Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, titular.

                            

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