DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000090/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUGUSTA JORDÃO UBAIZ, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SALIM ALI UBAIZ, matricula SIAPE nº 598741, aposentado no cargo
de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 19/11/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/11/2023.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de
18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017,
e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1ª Declarar, a partir de 26 de janeiro de 2024, a Vacância do Cargo de
Agente Administrativo, ocupado por FABRINE PEREIRA DE BRITO, matrícula SIAPE nº
1688858, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal permanente deste Ministério da Saúde,
em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Declaro vago o referido cargo, a partir da publicação.
MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ROBSON DE SANTANA FERREIRA, matrícula SIAPE n.º 1744545,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Compras, FCE 1.02,
código n.º 24.0224, da Divisão de Suprimentos e Logística, da Coordenação de
Administração, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
ficando dispensada da referida função MARCIA REIS DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 373, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº
70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº
1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora FABIULA SCHWARTZ DE AZEVEDO,
Médico, matrícula SIAPE nº 1807056, Código 422069, Classe C, Padrão II, do Nível Superior,
do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 01/12/2023, de
acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.
Art.
2º -
Declarar vago
o cargo
referido
no item
I. (Processo
nº
33409.010643/2023-22)
AURORA FELICE CASTRO ISSA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - GUAMÁ-TOCANTINS
PORTARIA DSEI/GUATO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Guamá Tocantins, Órgão da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, usando
das suas atribuições constantes no Regimento Interno do Ministério da Saúde, aprovado
pela Portaria GM/MS nº 650, de 26/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
28/04/2023, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Doris Elenice Oliveira Souza, SIAPE: 0478522 e
JOSE MARIA ALVES, SIAPE: 0478799, conforme o OFÍCIO Nº 136/2024, para exercer a função
de fiscal titular e substituto respectivamente na execução do contrato nº 01/2024, processo
nº 25056.001073/2018, cujo o objeto do presente instrumento é a execução da Reforma e
Ampliação da CASAI e Polo Base Marabá, localizados no município de Marabá-PA.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELTON JHON OLIVEIRA SURUIR
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na
Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12 de julho
de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39
do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de janeiro de 2024, a Sra. Emiliana
de Oliveira Castro, CPF nº XXX.636.309-XX, da função de diretora fiscal na Associação
Valeparaibana de Assistência Médica Policial, registro ANS nº 41.263-5 e CNPJ nº
00.307.714/0001-47, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 6, publicada
no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, a partir de 31/12/2023, o servidor JOAO BENJAMIN DE CAMPOS
AMARO, Matrícula SIAPE nº 1547738, para exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Patrimônio e
Almoxarifado (COPAL/GEASI/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar, no período de 22/01/2024 a 26/01/2024, o servidor FRANCISCO
ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, matrícula SIAPE nº 2439567, para exercer o
encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de
2023, resolve:
Nomear a servidora ANA CERÚLIA MORAES DO CARMO, matrícula SIAPE nº
2112684, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Bula,
Rotulagem, 
Registro 
Simplificado 
e 
Nome
Comercial, 
da 
Gerência-Geral 
de
Medicamentos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz resolve:
Art. 1º - Disponibilizar, por requisição, o servidor Roger Gorini Jorge, matrícula
no SIAPE n. 1212743, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde,
Classe: 3, Padrão: III, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para
o TRE-RJ, a serviço da 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º - Cumpre ao requisitante comunicar mensalmente a frequência do
servidor à sua origem.
Art. 5º - Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao
seu órgão de origem ao término da requisição.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação em DOU.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento ao
disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e
demais informações que constam do Processo SEI nº 25383.000001/2024-11, resolve:
Art. 1º Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Vinícius de Araújo
Oliveira, Matrícula no Siape nº. 2180072, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde
Pública, Classe P, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz,
para exercer a Função comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento,
Avaliação e Inteligência Analítica da Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
PORTARIA SENAES/MTE Nº 87, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE ECONOMIA
POPULAR
E
SOLIDÁRIA,
DO
MINISTÉRIO DO TABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto
nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo
Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro
de 2023, bem como a delegação de competência constante do art. 26, inciso III, da
Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CATARINA MEIRELES CRUZ E SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1014576, inscrita no CPF sob o nº 991138211-72, para atuar no âmbito
da Unidade Gestora 400076, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, com
a função de Gestor Financeiro Substituto.
Art. 2º Fica revogado o inciso I, do art. 1º da Portaria SENAES/MTE Nº 3677, de 16
de novembro de 2023, publicada no DOU de 20 de novembro de 2023, seção 2, página 55.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO CARVALHO