DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 352, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e
Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB;
Considerando o Art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para
julgamento do Recurso apresentado pelo cidadão;
Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes
para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI;
Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, e dá outras providências;
Considerando o constante dos autos do processos nº 50600.009308/2023-24, resolve:
Art. 1º Dispensar os seguintes membros das Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações - JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT:
Representante do DNIT:
Cristiano Galindo S. Curchatuz
Representante de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
Samuel Magoji Sanda
Marlene Alves da Silva
Representante da Sociedade:
Marcelo Mariano Elias
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50603.001989/2023-52, resolve:
Nº 359 - Art. 1º Dispensar o servidor Franklin Batista Silva, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1788875, da função de Chefe do Serviço de Planejamento
e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 360 - Art. 1º Designar o servidor Waldir Barbosa de Souza Rodrigues, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2233246, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 363, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50622.003858/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Emanuel Neri Piedade, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 2234396, para substituir a função de Coordenador de
Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado
de Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto
nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e no Decreto de 15 de janeiro de 2024, resolve:
DESIGNAR THIAGO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1704450, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Créditos, Parcerias e
Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos
no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular, no período de 23 a 28 de janeiro de 2024.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto
nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e no Decreto de 15 de janeiro de 2024, resolve:
DESIGNAR CLEYDE REGINA DIAS DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1035937, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Articulação com
Investidores, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de
Investimentos, Créditos, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de
Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 23 a 28 de janeiro de 2024.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 23 DE JANEIRO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10
de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000036/2024-
88, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico MARCONI COSTA
MELO, Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 16 a 24 de fevereiro
de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Plenária e de reuniões
de Grupo de Trabalho do Grupo de Ação Financeira (GAFI), a se realizarem na cidade de
Paris, França.
RICARDO LIÁO
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
PORTARIA Nº 119.608, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Secretário-Executivo substituto do Banco Central do Brasil, no uso lhe confere
o art. 1º da Portaria nº 119.000, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora CARMEM VERONICA DIAS DE ALMEIDA,
matrícula 1.910.592-4, na função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação 
de
Governança 
Corporativa,
Inovação 
e
Projetos 
2
(SECRE/SEGOV/ESPRO/COGIP-2), ficando
dispensada da
função comissionada que
atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Fica designada a servidora DULCE DE SOUZA VASCONCELOS NETA,
matrícula
2.560.942-4, para
substituir, eventualmente,
a
função comissionada de
Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Governança Corporativa, Inovação e
Projetos 2 (SECRE/SEGOV/ESPRO/COGIP-2), nos afastamentos ou impedimentos legais ou
regulamentares de seu titular ou na ocorrência de vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUGÊNIO PACCELI RIBEIRO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 193, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455,
de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de
Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que
consta no processo 00190.100332/2024-89, resolve:
DESIGNAR LEANDRO MARQUES DE SÁ para exercer a Função Comissionada
Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado
do Mato Grosso do Sul, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 235, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e
Considerando o disposto no Decreto n°11.330, de 1 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00206.100016/2024-91, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANTONIO EDILBERTO ARAUJO BARRETO, do encargo de
substituto de Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e
Prevenção da Corrupção - NAOP da Controladoria Regional da União no Estado de Ceará.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 236, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n°11.330, de 1 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo
00206.100016/2024-91, resolve:
DESIGNAR RICARDO BARRETO ALENCAR, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Seção do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção
da Corrupção - NAOP, código FCE 1.04, da Controladoria Regional da União no Estado do
Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria nº 4003, de 12 de dezembro de 2023, publicada na
edição 2 do DOU nº 237, de 14-12-2023, seção 2, página 48,
Onde se lê: "Daniel Henrique de Souza Lyra",
Leia-se: "Daniel Henrique de Sousa Lyra",
Onde se lê: "Bruno Dantas Faria Affonso",
Leia-se: Bruno Dantas Faria Affonso", e
Onde se lê: "Arthur José Amaral de Sousa Júnior",
Leia-se: Arthur José Amaral de Souza Júnior".