DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000008/2024-04, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 21, de 12 de janeiro de 2024, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara
Criminal do Ministério Público Federal, FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, no período
de 28 de janeiro a 5 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de
representante do Ministério Público Federal, participar da 7ª sessão formal do Comitê ad
hoc de peritos para a elaboração de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da
informação e comunicação para fins criminosos, a realizar-se entre os dias 29 de janeiro e
9 de fevereiro de 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos.
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 84, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4818.0005185/2024-21, resolve:
Designar, de 22/01 a 30/01/2024, LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9,
sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024), dispensando-
a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas CC-02 (94001028).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 54 - inciso III da Portaria
PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00016600/2024, resolve:
Apostilar a designação GRACIELA FROTA, cedida ao Ministério Público Federal
pela Prefeitura Municipal de São Miguel Do Oeste, matrícula nº 27857, da função de
confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República
no Estado de Santa Catarina, realizada originalmente pela Portaria PC/PRSC nº 700, de 24
de novembro de 2015, publicada no DOU de 25 de novembro de 2015, para considerar a
designação para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Unidade de
Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em
vaga decorrente da dispensa de Josiane Aparecida Rodrigues, matrícula nº 20766, ocorrida
em 31 de outubro de 2023, publicada no DOU de 1º de novembro de 2023.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00427741/2023, resolve:
1. Dispensar, a partir de 26 de dezembro de 2023, GUSTAVO FONSECA GONCALVES
DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº
3278, do encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Designar LUCIANA MIRANDA BITTENCOURT TANNUS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 6389, para exercer o encargo de
substituta eventual do Secretário Adjunto, CC-6, da Secretária de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério Público Federal, para as hipóteses de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e do respectivo adjunto simultaneamente.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00011872/2024, resolve:
1. Dispensar, a partir de 22 de janeiro de 2024, LIANA CHEILA SOARES
CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº
17691, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria
de Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2. Designar VICTOR SEABRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 24111, para substituir, no período de 22 de janeiro
a 02 de fevereiro de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação
da Procuradoria da República no Estado do Paraná, por motivo de férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00006796/2024, resolve:
Designar CECILIA DA SILVA BORGES, Bacharela em Medicina Veterinária,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25842, para exercer o
encargo de substituta eventual de Subsecretária de Padronização, CC-4, da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 995, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Andréa Lyrio Ribeiro de Souza - GABPRR32, no período de 8 a 12/1/2024, em
virtude de licença para tratamento de saúde do titular.
Art. 2º Nomear a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº
30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da
República Gustavo Pessanha Velloso - GABPRR30, no período de 15 a 17/1/2024, em
virtude de férias da titular.
Art. 3º Nomear a servidora Tatiane Marques Rodrigues de Godoy, matrícula
MPF nº 27977, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional
da República Ubiratan Cazetta - GABPRR46 no período de 15 a 31/01/2024 em virtude de
licença à gestante da titular.
Art. 4º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Eliana Pires Rocha - GABPRR20, no período de 15 a 19/1/2024, em virtude de
férias do titular.
Art. 5º Nomear a servidora Maria Angélica de Mendonça Pinheiro, matrícula
MPF nº 32380, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional
da República Pablo Coutinho Barreto - GABPRR40, no período de 15 a 17/1/2024, em
virtude de férias da titular.
Art. 6º Nomear o servidor Antônio Valente Rodrigues, matrícula MPF nº 24065,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-
Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Vladimir
Barros Aras - GABPRR38, no período de 17 a 26/1/2024, em virtude de férias da titular.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, conforme MEMORANDO 01/2024 - PR-AC-00000861/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MENANDRO TELOKEN DA SILVA, matrícula 30227,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual
do Cargo em Comissão, CC-3, de Coordenador de Administração da Procuradoria da
República no Acre.
Art. 2º Designar a servidora ALINE MARIA NOGUEIRA DE SOUSA SARKIS,
matrícula 27878, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão, CC-3, de Coordenadora de
Administração da Procuradoria da República no Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 28, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
98, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 80/2023, de 27 de abril
de 2023, Seção 2, página 62, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora NATALIA PELINCA BRAGA, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 32048, do cargo em comissão de Substituta
do Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas (CC-1), da Procuradoria da
República no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar o servidor MARCELLO KOHLER DA CUNHA BATTANOLI, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, requisitado do Ministério da Saúde, matrícula nº 29687-
2, para exercer o cargo em comissão de Substituto do Supervisor da Supervisão de Licitações
e Disputas Eletrônicas (CC-1), da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA-
00000145/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEX ANDRADE BARROS, matrícula 24215,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Marília Siqueira
da Costa - GABPRM002, da Procuradoria da República no Município de Guanambi, com
efeitos a partir de 15/01/2024.
Art. 2º Designar a servidora RAQUEL VASCONCELOS MAIA, matrícula 29348,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança
de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Marília
Siqueira da Costa - GABPRM002, da Procuradoria da República no Município de Guanambi,
em vaga decorrente da dispensa do servidor ALEX ANDRADE BARROS, matrícula 24215.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA,
no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio
de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00002739/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor LUIZ GUILHERME BRITO TANAJURA, matrícula
20329, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão Assessor-
Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República RUY NESTOR BASTOS
MELLO - GABPR001, da Procuradoria da República na Bahia, com efeitos a partir de
18/01/2024.
Art. 2º Nomear a servidora DEISE SANTOS LINS, matrícula 15865, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível
IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República RUY NESTOR BASTOS MELLO -
GABPR001, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração do
servidor LUIZ GUILHERME BRITO TANAJURA, matrícula 20329.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE