DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012400054
54
Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da
Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 130, de 8 de julho de 2022,
publicada no DOU de 11 de julho de 2022, Seção 2, página 68, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar ADILSON SOUZA GAMBATI, matrícula 3050-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.".
RODRIGO DE CARVALHO PIRES
PORTARIA-DILPE Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da
Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Dilpe nº 29, de 27/1/2023,
publicada no DOU de 30/7/2022, Seção 2, página 66, para que passe a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024,
ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3,
exercida no(a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.".
RODRIGO DE CARVALHO PIRES
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência
Nacional de Telecomunicações, nos autos do TC 036.366-2023-4;
considerando o
despacho do
Exmo. Ministro-Presidente
Bruno Dantas
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Benjamin Zymler,
Jhonatan de Jesus, Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira que ratificaram a
admissibilidade da Presidência;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de
controvérsia tratada no âmbito do processo TC 036.366-2023-4.
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do
primeiro, os seguintes membros:
- Rafael Estéfano Crispim, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Ana Paula Smidt Nardelli, da Secretaria de Controle Externo de Energia e
Comunicações (SecexEnergia /TCU);
- Abraão Balbino e Silva, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
- Gil Pinto Loja Neto, do Ministério das Comunicações (MC); e
- Camilla Tedeschi de Toledo Tapias, da Telefônica Brasil S.A.
Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretora de Solução Consensual
(DSC/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 86, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 5 de junho de 2023,
publicada no DOU de 14 de junho de 2023, edição nº 111, seção 2 (SEI 6236485);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.095, de 31 de julho de 2023,
publicada no DOU de 4 de agosto de 2023, edição nº 148, seção 2 (SEI 6381048);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.756, de 12 de dezembro de 2023,
publicada no BEIDPU de 13 de dezembro de 2023, edição nº 245 (SEI 6729411);
Considerando o Memorando 6791998;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000018/2023-17;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014247/2022-10; resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Pereira Del Grossi para
o encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria
Pública da União em São José dos Campos/SP, no período de 22/01/2024 a 09/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 91, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 24, de 5 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 11 de janeiro de 2024, edição nº 8, seção 2 (SEI 6780298);
Considerando o Memorando 6795334;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08195.000001/2024-10;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014195/2022-73; resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Fernandes de Gusmão
para exercer a função de de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Arapiraca/AL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 96, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08038.013089/2023-53; resolve:
Art.
1º Declarar,
a pedido,
a vacância
por posse
em cargo
público
inacumulável,
do cargo
de Defensor
Público
Federal de
Segunda Categoria
da
Defensoria Pública da União, ocupado pelo Defensor Público Federal Dr. Edmilson
Machado de Almeida Neto, a contar de 15/01/2024, nos termos do Art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 100, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 297, de 23 de fevereiro de
2017, publicada no BEIDPU de 16 de março de 2017, edição nº 058 (SEI 1747909);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137 (SEI 5375674);
Considerando o Memorando 6787013;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08132.000060/2017-95; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Leonardo Cardoso de
Magalhães do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU de 1ª
Categoria em Brasília/DF (FCDPU-06).
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Viviane Magalhães Pereira
para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU de 1ª Categoria em
Brasília/DF (FCDPU-06).
Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pablo Luiz Amaral do
exercício da função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU de
1ª Categoria em Brasília/DF.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Lucena Nascimento
para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
de 1ª Categoria em Brasília/DF.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JONAS PEREIRA DOS SANTOS, ponto n° 6619, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Imprensa, FC-1, do
Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor
Diretor Administrativo, resolve:
Nº 246 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, ROSENELY DUTRA DE DÓREA, ponto n.º 228924,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR.
Nº 247 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de janeiro de 2024, JEAN CARMO BARBOSA, ponto n.º 247540, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ORLANDO SILVA.
Nº 248 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, DANDARA TEIXEIRA DE ANDRADE, ponto n.º
260030, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR.
Nº 249 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, ANDRE LUIZ GUALBERTO AMAZONAS, ponto n.º
260208, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR.
Nº 250 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de janeiro de 2024, AMANDA GOMES MACIEL SOARES, ponto n.º
262136, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSÂNGELA REIS.
Nº 251 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de janeiro de 2024, JOÃO GABRIEL GARCIA ARRABAL GIL, ponto n.º
271730, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE BARROS.
Nº 252 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, ARIANA CARVALHO SANTANA, ponto n.º 274064,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR.
Fechar