Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012400011 11 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 12ª RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - DEZEMBRO/2023 - LEI 8.010/1990 . P R O C ES S O E N T I DA D E VALOR US$ . 0001/1990 Universidade de São Paulo 154.725,00 . 0002/1990 Universidade Federal de São Paulo 4.438,83 . 0003/1990 Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa 7.110.993,93 . 0006/1990 Universidade Estadual de Campinas 330.000,00 . 0007/1990 Fundação Universitária José Bonifácio 2.656.291,83 . 0008/1990 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 236.919,24 . 0011/1990 Fundação Faculdade de Medicina 3.860.146,31 . 0013/1990 Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho 236.457,72 . 0014/1990 Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária 7.850,50 . 0016/1990 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 36.565,93 . 0017/1990 Universidade Federal do Pará 3.076,88 . 0019/1990 Universidade Federal do Rio Grande 429.034,41 . 0020/1990 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 550.000,00 . 0022/1990 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE 941.178,09 . 0029/1990 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais 68.729,06 . 0037/1990 Fundação Zerbini 131.652,67 . 0045/1990 Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa 96.665,30 . 0049/1990 Centro de Pesquisas de Energia Elétrica 22.766,13 . 0052/1990 Fund. Valeparaibana de Ensino/Universidade do Vale da PB 18.255,96 . 0061/1990 Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos 643.257,23 . 0065/1990 Instituto de Tecnologia de Alimentos 200.075,27 . 0066/1990 Fund. da UFPR para o Desenv. da Ciência, Tecnologia e Cultura 35.102,80 . 0069/1990 Universidade Federal do Paraná 106.228,00 . 0083/1990 Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP 322.030,72 . 0087/1990 Universidade Federal de Santa Maria 235.566,02 . 0101/1990 Soc. Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein 94.081,53 . 0102/1990 Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura 1.057.794,76 . 0105/1990 FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações 3.140,00 . 0122/1990 Universidade Estadual de Maringá 12.343,46 . 0123/1990 Universidade Estadual de Londrina 1.507,94 . 0134/1990 Fundação Gorceix 82.746,65 . 0135/1990 Fundação Butantan 4.763.787,76 . 0137/1990 Fundação para o Desenvolvimento da UNESP 79.630,00 . 0139/1990 Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Extensão 173.047,33 . 0145/1990 Fundação Universidade Regional de Blumenau 142.935,68 . 0147/1990 Universidade Federal de Ouro Preto 6.796,66 . 0160/1990 Fundação Arthur Bernardes 1.039.657,12 . 0187/1991 Hospital de Clínicas de Porto Alegre 6.859,26 . 0207/1991 Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais 586.072,66 . 0225/1991 Fundação Casimiro Montenegro Filho 3.162.878,79 . 0231/1991 Fundação Parque Tecnológico da Paraíba 219.462,85 . 0247/1991 Universidade do Vale do Itajaí 454.307,98 . 0281/1991 Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto 137.500,00 . 0285/1991 Fundação Christiano Ottoni 4.620,00 . 0302/1992 Fund. de Apoio Institucional ao Desenv. Científico e Tecnológico 231.458,96 . 0337/1992 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre 12.895,15 . 0349/1992 Universidade do Extremo Sul Catarinense 12.892,00 . 0355/1992 Associação das Pioneiras Sociais 45.360,95 . 0359/1992 Universidade Estadual do Oeste do Paraná 80.079,39 . 0360/1992 Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA 15.648,76 . 0372/1992 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão 290.026,97 . 0466/1993 Fund. para o Incremento da Pesq. e do Aperfeiçoamento Industrial 23.689,92 . 0506/1993 Fund. Univ. de Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre 305.631,66 . 0534/1993 Fund. Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos 1.926.708,67 . 0568/1994 Centro Infantil de Investig. Hematológicas Dr Domingos A. Boldrini 3.036,65 . 0570/1994 Fundação de Apoio à Pesquisa 565.293,24 . 0585/1994 CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear 109.982,48 . 0625/1995 Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia 736.419,55 . 0633/1995 Escola de Engenharia de São Carlos 24.249,46 . 0640/1995 Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul 92.967,52 . 0653/1995 Universidade Federal do Espírito Santo 182.121,81 . 0659/1996 Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto 17.100,00 . 0668/1996 Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe 5.712,00 . 0677/1996 Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Extensão 204.707,85 . 0693/1997 Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais 3.407.286,13 . 0712/1997 Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos 97.965,27 . 0726/1998 Fund. de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec. da UTFPR 44.121,19 . 0729/1998 Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina 859.477,09 . 0736/1998 Fund. de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de MG 333.029,51 . 0740/1998 Fund. Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações 1.800,00 . 0746/1998 Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo 321.165,69 . 0750/1998 Faculdades Católicas/PUC-Rio 2.391.559,11 . 0760/1999 Fund. para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde 960.562,64 . 0762/1999 Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento 141.132,70 . 0769/1999 Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento 158.750,15 . 0772/2000 Fundação Espírito Santense de Tecnologia 197.166,80 . 0782/2000 Instituto de Biologia Molecular do Paraná 12.717,55 . 0786/2000 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa 58.297,58 . 0798/2000 Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande 481.272,77 . 0812/2001 Rede Nacional de Ensino e Pesquisa 658.739,38 . 0814/2001 Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas 2.265.389,49 . 0819/2001 Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ 6.487,70 . 0831/2001 SENAI - Departamento Regional do Rio Grande do Norte 9.174,01 . 0833/2001 Fundação de Apoio Institucional Muraki 30.489,99 . 0838/2001 Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF 161.399,05 . 0873/2002 Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT 377.197,00 . 0901/2003 Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios 52.171,03 . 0902/2003 Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá 19.872,00 . 0932/2005 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 194.941,54 . 0963/2005 Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica 21.881,69 . 0975/2006 Fundação Josué Montello 321.670,00 . 0981/2006 Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão 3.942,36 . 0982/2006 Fundação de Apoio Universitário 474.716,12 . 1012/2007 Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural 478.508,66 . 1057/2008 Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil 6.040,00 . 1063/2008 Fund. de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisas 16.300,00 . 1080/2009 Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - SP 32.165,11 . 1089/2009 Fundação Pio XII/Hospital de Câncer de Barretos 116.234,69 . 1094/2009 SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina 780.789,16 . 1120/2010 Oninn Centro de Inovações 5.038,40 . 1130/2011 Universidade Federal da Integração Latino-Americana 8.777,48 . 1134/2011 Fundação de Estudos do Mar 368.280,18 . 1183/2012 Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS 1.425,00 . 1223/2014 Centro de Inovação e Tecnologia SENAI - Campus CETEC 535.616,06 . 1259/2017 Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural 136.774,98 . 1264/2017 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo 29.972,07 . 1270/2017 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia 18.520,00 . 1290/2019 Federal de Educação Tecnológica do Amazonas 288.444,23 . 1301/2020 Fundação de Integração Amazônica 132.041,00 . 1314/2021 Instituto Hercílio Randon 3.065,54 . 1339/2023 Fundação Bentogonçalvense Pró-Ambiente 5.427,28 . 8010/1990 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 5.092.127,35 . 8032/1990 Lei 8.032/1990 - Empresas 322.168,50 . 9200/2004 Ciência Importa Fácil - Pessoa Física 323.873,18 DALILA ANDRADE OLIVEIRA DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃOFechar