DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 499, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53516.000234/2024-99: Expedir autorização a AGNALDO DE JESUS
ROSSINI, CPF nº ***.041.179-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 532, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53516.000032/2024-47: Outorgar à EMPREENDIMENTOS AGRO-
PECUARIOS RIO BONITO LTDA, CNPJ 79.081.741/0001-02, autorização para uso de radiofrequência,
sem exclusividade, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 540, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53516.000237/2024-22: Expedir autorização a RADIO FM ILHA DO
MEL LTDA, CNPJ nº 76.531.011/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 541, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53516.000238/2024-77: Expedir autorização a INVESTIMOVEIS
EMPREENDIMENTOS
S.A., CNPJ
nº
77.161.461/0001-70,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997, das seguintes entidades:
Nº 437 - Processo nº 53528.004281/2023-91, Fábio Luis Dick, CPF nº ***.122.910-**.
Nº 452 - Processo nº 53528.004676/2023-94, Eliseu Jacques, CPF nº ***. 533.260-**.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Nº 509. Processo nº 53542.000051/2024-56. Expede autorização a VERDE 08 ENERGIA S.A.,
CNPJ nº 19.729.992/0002-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 511. Processo nº 53542.000058/2024-78. Expede autorização a VITORIA AGROPECUÁRIA E
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.620.240/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 517. Processo nº 53542.000068/2024-11. Expede autorização a J. P. CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.735.368/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 518. Processo nº 53542.000072/2024-71. Expede autorização a ROCA AGRONEGÓCIO LTDA,
CNPJ nº 24.912.683/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 519. Processo nº 53542.000074/2024-61. Expede autorização a FILIPE RODR I G U ES
MARGARIDA, CPF nº ***.652.081-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 520. Processo nº 53542.000083/2024-51. Expede autorização a RÁDIO GOIATUBA LTDA,
CNPJ nº 02.149.862/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 521. Processo nº 53542.000086/2024-95. Expede autorização a GLEIBER JOSE LIMA, CPF nº
***.702.671-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 414, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53548.002077/2023-06. Expede autorização à NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ nº 43.818.418/0005-47, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 440, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53548.000038/2024-47. Expede autorização à VICTOR CERQUEIRA
LEITE, CPF nº ***.683.591-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do serviço Radioamador, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta
na Receita Federal, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 431. Processo: 53578.002381/2023-98. ARISTOTELES LIMA THURY, CPF nº ***.257.602-**.
Nº 406. Processo: 53578.002375/2023-31. LEONARDO WANDERLEY CANDIDO, CPF nº ***.038.076-**.
Nº 418. Processo: 53578.002378/2023-74. NATANAEL PEREIRA DA COSTA, CPF nº ***.943.282-**.
Nº 430. Processo: 53578.002376/2023-85. Extingue por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a MARCO ANTONIO
RICCI CORREA, CPF nº ***.187.098-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, tendo em vista o seu falecimento.
Nº 419. Processo: 53578.002380/2023-43. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a LAUMEI SOARES
DA SILVA, CPF nº ***.700.062-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o seu falecimento.
Nº 421. Processo: 53578.000027/2024-18. Expede autorização a ERIVALDO SERAFIM
RODRIGUES, CPF nº ***.987.222-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Nº 451 - Processo nº 53500.002042/2024-96. Expede autorização à MARIA JANICE DE JESUS SOUSA
LTDA, CNPJ/MF nº 19.493.008/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 453 - Processo nº 53500.002813/2024-45. Expede autorização à TECH HUB TECHNOLOGY DO
BRAZIL LTDA, CNPJ/MF nº 42.299.970/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Nº 560 - Autoriza RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº
33.050.733/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 08/02/2024 a 13/02/2024.
Nº 561 - Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº 08.584.526/0001-78, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de João Pessoa/PB, no
período de 02/02/2024 a 01/04/2024.
Nº 562 - Autoriza Flash Links Producoes Ltda, CNPJ nº 04.243.464/0001-80, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no
período de 07/02/2024 a 15/02/2024.
Nº 563 - Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-
02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Rio de Janeiro/RJ, no período de 29/01/2024 a 20/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE JANEIRO DE 2024
Nº 473 - Processo nº 53500.106949/2023-42. Expede autorização à GALEGO'S PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.276.419/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 475 - Processo nº 53545.000467/2023-63. declara extinta, por renúncia, a partir de
11/07/2023, a autorização outorgada a JOSE DA SILVA, CPF/MF nº ***.012.727-**, por intermédio
do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
221109 - Grupo de Dança Primeiro Ato: Ação continuada
GRUPO DE DANÇA 1º ATO
CNPJ/CPF: 20.446.332/0001-01
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
222436 - Apresentações de Frevo da Artista Caetana
ednaldo da silva
CNPJ/CPF: 061.681.704-56
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024