DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 67, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
234602 - Opesp - Temporada Sinfonia & Inclusão
PERCPAN - MARKETING E CIA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 15.534.889/0001-64
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 442.086,93
Valor total atual: R$ 5.445.595,70
235476 - Plano Anual 2024 - Banda Lira Itapirense
Banda Lira Itapirense
CNPJ/CPF: 48.829.360/0001-27
Cidade: Itapira - SP;
Valor Reduzido: R$ 51.995,71
Valor total atual: R$ 1.078.851,04
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
234240 - Plano Anual de Atividades 2024: Rede NAMI
Nami Rede Feminista de Artistas Urbanas
CNPJ/CPF: 16.726.017/0001-60
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 54.120,00
Valor total atual: R$ 2.647.058,93
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 5-E, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2024.
24-0003 ENIGMAS NO ROLÊ
Processo: 01416.005868/2023-81
Proponente: ULISVER APARECIDO DA SILVA 99338432149
Cidade/UF: Campo Grande / MS
CNPJ: 43.948.374/0001-46
Valor total aprovado: R$ 617.251,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 369.137,45
Banco: 001 - agência: 2916-5 conta corrente: 55272-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 916-E, de 28/12/2023
24-0030 HUMBERTO MAURO (SÉRIE)
Processo: 01416.011786/2022-95
Proponente: DI MAURO CULTURA E ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.061.412/0001-31
Valor total aprovado: R$ 495.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 470.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 59278-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 17-E, de 16/01/2024
24-0031 ISTO É UM ASSALTO
Processo: 01416.006993/2022-28
Proponente: KINOPUS AUDIOVISUAL LTDA ME
Cidade/UF: Londrina / PR
CNPJ: 06.236.625/0001-33
Valor total aprovado: R$ 5.263.158,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1582-2 conta corrente: 38003-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1582-2 conta corrente: 38004-0
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 18-E, de 16/01/2024
24-0032 AMOR MARGINAL
Processo: 01416.007141/2022-58
Proponente: CARADUA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.124.659/0001-00
Valor total aprovado: R$ 1.999.040,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 193.827,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 54951-7
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 54953-3
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 54952-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 54954-1
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.800.088,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 19-E, de 16/01/2024
24-0034 PARQUES NACIONAIS - TESOUROS BRASILEIROS
Processo: 01416.007722/2023-71
Proponente: CENAUM PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 10.828.110/0001-08
Valor total aprovado: R$ 1.649.859,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.567.366,05
Banco: 001 - agência: 1248-3 conta corrente: 67766-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 28-E, de 16/01/2024
24-0035 PAMPA - O BIOMA INVISÍVEL
Processo: 01416.007723/2023-15
Proponente: CENAUM PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 10.828.110/0001-08
Valor total aprovado: R$ 975.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 926.250,00
Banco: 001 - agência: 1248-3 conta corrente: 67767-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 29-E, de 16/01/2024
24-0036 TARAMANDAHY - O MAIOR CORDÃO DE LAGOAS DA AMÉRICA DO SUL
Processo: 01416.007725/2023-12
Proponente: CENAUM PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 10.828.110/0001-08
Valor total aprovado: R$ 930.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 883.500,00
Banco: 001 - agência: 1248-3 conta corrente: 67768-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 30-E, de 16/01/2024
24-0037 MOGNO AFRICANO NO BRASIL: A JORNADA DE UMA MADEIRA NOBRE E SUSTENTÁVEL
Processo: 01416.006515/2023-07
Proponente: ENCANTAQUEVOA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 15.929.794/0001-40
Valor total aprovado: R$ 2.110.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3297-2 conta corrente: 34019-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3297-2 conta corrente: 34020-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 31-E, de 16/01/2024
24-0039 QUE SAÚDE!
Processo: 01416.013469/2023-94
Proponente: DEZESSEIS POR NOVE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.084.382/0001-53
Valor total aprovado: R$ 1.578.947,37
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 54254-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 54255-5
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 33-E, de 16/01/2024
24-0040 MULTI BRASIL
Processo: 01416.010763/2023-44
Proponente: UP CONTEÚDO LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 04.461.330/0001-35
Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.800.000,00
Banco: 001 - agência: 5737-1 conta corrente: 28273-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 34-E, de 16/01/2024
24-0041 BAHAMAS CLUB
Processo: 01416.013563/2023-43
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10347-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10346-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10348-9
Valor solicitado ao FSA: R$ 7.500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 35-E, de 16/01/2024
24-0042 TUCA, O MESTRE CUCA - TEMPORADA 03
Processo: 01416.006533/2023-81
Proponente: BELLI STUDIO DESIGN LTDA
Cidade/UF: Blumenau / SC
CNPJ: 03.274.384/0001-29
Valor total aprovado: R$ 3.301.578,94
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 0095-7 conta corrente: 30160-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.636.500,00
Banco: 001 - agência: 0095-7 conta corrente: 30161-2
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 36-E, de 16/01/2024
24-0044 HONESTINO
Processo: 01416.005401/2023-31
Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 03.093.490/0001-06
Valor total aprovado: R$ 2.384.371,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 265.089,45
Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 73749-6
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 40-E, de 17/01/2024
24-0045 AMAZÔNIA(S) NO SÉCULO XXI
Processo: 01416.013564/2023-98
Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Barueri / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.800.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10350-0
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 41-E, de 17/01/2024
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2027.
24-0033 ETERNAS
Processo: 01416.013511/2023-77
Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total aprovado: R$ 3.160.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 805.920,25
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 44925-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.194.079,75
Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 44926-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 27-E, de 16/01/2024
24-0038 SEM FILTRO
Processo: 01416.011830/2023-48
Proponente: GUSTAVO MARTINS GOMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 50.340.289/0001-66

                            

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