DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4022 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 14644-7
Período de Captação até: 08/12/2025
40 - Processo: 71000.082686/2023-91
Proponente: Instituto Maria Eugênia
Título: Coimbra Vôlei
Registro: 2303944
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 43.422.357/0001-70
Cidade: Coimbra UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 567.311,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4022 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 14645-5
Período de Captação até: 08/12/2025
41 - Processo: 71000.091397/2023-83
Proponente: Instituto Mover da Vida - IMV
Título: Juventude no Handebol
Registro: 2304661
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 10.550.936/0001-40
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 53.900,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2911 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 117653-6
Período de Captação até: 20/12/2025
42 - Processo: 71000.087974/2023-32
Proponente: Instituto Casa Tricolor
Título: Judô Imperial
Registro: 2305267
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 40.538.651/0001-54
Cidade: Petrópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 446.689,74
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0080 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101870-1
Período de Captação até: 08/12/2025
43 - Processo: 71000.091238/2023-89
Proponente: Kart Clube de Várzea grande - KCVG
Título: "O Campeão"
Registro: 2304429
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 30.721.752/0001-02
Cidade: Várzea Grande UF: MT
Valor autorizado para captação: R$ 296.976,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2764 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91388-X
Período de Captação até: 20/12/2025
44 - Processo: 71000.081322/2023-94
Proponente: Liga de Esporte Juazeirense-LIEJ
Título: Festival de Esportes
Registro: 2303718
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.179.361/0001-42
Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 373.817,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0433 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93489-5
Período de Captação até: 20/12/2025
45 - Processo: 71000.092164/2023-06
Proponente: Sociedade Esportiva Franca
Título: Compromisso com a Vitória
Registro: 2305194
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.411.051/0001-80
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 527.825,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103674-2
Período de Captação até: 20/12/2025
46 - Processo: 71000.087578/2023-13
Proponente: Sociedade Esportiva e Recreativa Guarini da Planaltina
Título: Pequenos Gigantes
Registro: 2304722
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.195.433/0001-51
Cidade: Passo Fundo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 366.348,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0092 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40378-4
Período de Captação até: 08/12/2025
47 - Processo: 71000.069624/2023-94
Proponente: Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Guarany
Título: Guarany 2023
Registro: 2302339
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.756.405/0001-54
Cidade: Xaxim UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 118.684,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0996 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41140-X
Período de Captação até: 27/09/2025
48 - Processo: 71000.084137/2023-51
Proponente: Uniao dos Atletas Cegos do Distrito Federal
Título: Taça Brasília de Goalball
Registro: 2304124
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.375.360/0001-70
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 72.366,48
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4418 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41225-2
Período de Captação até: 22/11/2025
49 - Processo: 71000.084131/2023-84
Proponente: Uniao dos Atletas Cegos do Distrito Federal
Título: Uniace- Bola da Rede
Registro: 2304106
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.375.360/0001-70
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 591.672,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4418 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41227-9
Período de Captação até: 22/11/2025
50 - Processo: 71000.084132/2023-29
Proponente: Uniao dos Atletas Cegos do Distrito Federal
Título: Uniace- Voando Alto
Registro: 2304115
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.375.360/0001-70
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 538.215,86
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4418 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41226-0
Período de Captação até: 22/11/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.091783/2023-75.
No Diário Oficial da União nº 2, de 3 de janeiro de 2024, na Seção 1, página 105
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.655/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 1.099.364,01, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.117.777,50.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 17944.104895/2023-06
Interessado: Município do Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a
Contrato de Financiamento celebrado entre o Município do Rio de Janeiro/RJ e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 702.792.500,00
(setecentos e dois milhões, setecentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), cujos
recursos serão destinados ao Projeto de Apoio à Implantação do Plano de Mobilidade
Urbana de Campo Grande.
Tendo em vista as manifestações complementares da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº
93.872, de 23 de dezembro de 1986, ratifico a autorização para concessão da garantia da
União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500,
de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/01/2024.
Pauta suplementar ordinária de julgamento dos recursos das sessões não
presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
140
10218.720830/2017-11
141 a 147
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
140
- 
Processo
nº:
10218.720830/2017-11
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
141
- 
Processo
nº:
10218.720829/2017-97
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142
- 
Processo
nº:
10218.720832/2017-19
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143
- 
Processo
nº:
10218.720834/2017-08
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144
- 
Processo
nº:
10218.720835/2017-44
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145
- 
Processo
nº:
10218.720836/2017-99
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146
- 
Processo
nº:
10218.900543/2013-60
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147
- 
Processo
nº:
10218.900544/2013-12
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária