DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024
DESCRIÇÃO / BIMESTRES
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
TOTAL
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
330
330
330
330
330
330
1.980
Transferências de Instituições Privadas
111
111
111
111
111
111
667
Transferências de Outras Instituições Públicas
-
-
-
-
-
-
-
Transferências do Exterior
833
833
833
833
833
833
5.000
Demais Transferências de Capital
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
-
Integralização do Capital Social
-
-
-
-
-
-
-
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
-
-
-
-
-
-
-
Resgate de Títulos do Tesouro
-
-
-
-
-
-
-
Demais Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
434.420
408.590
408.547
414.889
417.340
677.969
2.761.754
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
6.816.542
5.958.565
6.202.572
6.177.884
6.360.073
7.604.305
39.119.940
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
600
-
600
-
800
-
2.000
Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
Operações de Crédito - Mercado Externo
600
-
600
-
800
-
2.000
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
600
-
600
-
800
-
2.000
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)
6.817.142
5.958.565
6.203.172
6.177.884
6.360.873
7.604.305
39.121.940
ANEXO II
RESOLUÇÃO COGERF Nº01/2024 de 11/01/2024
ORÇAMETO ANUAL 2024 - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - Art.8º da Lei Complementar Nº101, de 4 de maio de 2000ORÇAMENTO 
FISCAL E DA SEGURIDADEPODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO e DEFENSORIA PÚBLICA
PODER/ÓRGÃO
PREVISÃO 
DESEMBOLSO
2024
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO - R$ 1.000,00
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
PODER LEGISLATIVO
1.048.693
79.665
80.420
81.641
81.592
83.460
106.164
83.357
84.831
84.159
84.395
83.858
115.152
ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA
756.477
58.042
58.398
59.643
59.528
60.073
73.968
60.678
61.894
61.401
61.622
61.095
80.134
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
439.259
31.607
31.963
33.209
33.093
33.638
47.533
34.243
35.459
34.967
35.187
34.660
53.700
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
311.218
25.935
25.935
25.935
25.935
25.935
25.935
25.935
25.935
25.935
25.935
25.935
25.935
INVESTIMENTOS
6.000
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
FUNDO DE 
PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
21.219
1.551
1.593
1.586
1.565
1.585
2.377
1.789
1.623
1.654
1.707
1.666
2.523
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
17.509
1.242
1.284
1.277
1.256
1.276
2.068
1.480
1.314
1.345
1.398
1.357
2.214
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
2.501
208
208
208
208
208
208
208
208
208
208
208
208
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
1.209
101
101
101
101
101
101
101
101
101
101
101
101
TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO
270.997
20.072
20.429
20.411
20.498
21.802
29.819
20.890
21.315
21.103
21.067
21.097
32.494
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
209.310
14.931
15.289
15.271
15.357
16.662
24.678
15.749
16.174
15.963
15.926
15.956
27.353
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
52.741
4.395
4.395
4.395
4.395
4.395
4.395
4.395
4.395
4.395
4.395
4.395
4.395
INVESTIMENTOS
8.946
746
746
746
746
746
746
746
746
746
746
746
746
PODER JUDICIÁRIO
2.025.171
156.507
159.152
158.622
158.893
160.631
205.544
159.258
160.884
161.026
162.024
161.777
220.854
TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA
1.629.657
123.548
126.192
125.662
125.934
127.672
172.585
126.298
127.924
128.066
129.065
128.817
187.894
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
1.204.826
88.145
90.790
90.260
90.531
92.269
137.182
90.895
92.522
92.664
93.662
93.415
152.492
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
406.644
33.887
33.887
33.887
33.887
33.887
33.887
33.887
33.887
33.887
33.887
33.887
33.887
INVESTIMENTOS
18.187
1.516
1.516
1.516
1.516
1.516
1.516
1.516
1.516
1.516
1.516
1.516
1.516
FUNDO ESP DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO
365.481
30.457
30.457
30.457
30.457
30.457
30.457
30.457
30.457
30.457
30.457
30.457
30.457
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
281.928
23.494
23.494
23.494
23.494
23.494
23.494
23.494
23.494
23.494
23.494
23.494
23.494
INVESTIMENTOS
83.553
6.963
6.963
6.963
6.963
6.963
6.963
6.963
6.963
6.963
6.963
6.963
6.963
FUNDO ESTADUAL 
DE SEGURANÇA DOS 
MAGISTRADOS
10.000
833
833
833
833
833
833
833
833
833
833
833
833
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
6.522
543
543
543
543
543
543
543
543
543
543
543
543
INVESTIMENTOS
3.478
290
290
290
290
290
290
290
290
290
290
290
290
FUNDO ESPECIAL 
DE CUSTEIO DAS 
DESPESAS COM 
DILIGÊNCIAS DOS 
OFICIAIS DE JUSTIÇA
20.032
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
20.032
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
1.669
MINISTÉRIO PÚBLICO
659.815
47.281
50.876
48.015
50.612
49.231
66.876
51.597
51.782
54.473
54.764
53.609
80.701
PROCURADORIA 
GERAL DA JUSTIÇA
594.647
41.850
45.445
42.584
45.181
43.800
61.445
46.167
46.351
49.042
49.333
48.179
75.270
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
448.069
29.635
33.230
30.369
32.966
31.586
49.231
33.952
34.136
36.827
37.118
35.964
63.055
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
145.831
12.153
12.153
12.153
12.153
12.153
12.153
12.153
12.153
12.153
12.153
12.153
12.153
INVESTIMENTOS
746
62
62
62
62
62
62
62
62
62
62
62
62
FUNDO DE DEFESA 
DOS DIREITOS 
DIFUSOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
7.174
598
598
598
598
598
598
598
598
598
598
598
598
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
3.700
308
308
308
308
308
308
308
308
308
308
308
308
INVESTIMENTOS
3.474
289
289
289
289
289
289
289
289
289
289
289
289