DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024
R$945,38 (Novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; e alínea § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0020/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SILVANA NOGUEIRA ROMERO, matrícula nº 010097-1.0, que exerce a função de 
Contadora, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SILVANA NOGUEIRA LIMA, conforme Averbação de 
Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório CARTÓRIO V. MORAIS, matrícula 020396 01 55 1995 2 00093 145 0043232 98, 
em 17 de maio de 2013. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza-Ce, 22 de janeiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0021/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ SAMPAIO FILHO, 
matrícula nº 0161523-8, ocorrido em 17 de janeiro de 2024, conforme Certidão do Cartório Norões Milfont, em 19 de janeiro de 2024, com fundamento no 
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,22 de janeiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.000236/2024-86 
Nº DO DOCUMENTO: 002/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 
144.324.043-53; CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.195.191/0001-33, 
estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 806.191.503-00, portador do RG nº 
99600660011917 SSP/CE; OBJETO: Constitui objeto deste Termo a PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: BARRO BRANCO 
– SITIO SANTANA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, COM EXTENSÃO DE 3,52KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20220041/SOP/CCC e seus 
ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição; FORO: Fortaleza 
– Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual; VALOR 
GLOBAL: R$ 5.762.063,63 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, sessenta e três reais e sessenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.26.782.261.11629. 01.449051 – FONTE: 500 -  TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024; SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°004/2024 - GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08116644/2022, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º inciso II, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER 
O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora SARAH CARNEIRO ARAÚJO FERMANIAN, ocupante do cargo de 
Professor, classe Auxiliar, matrícula 300708.2-8, folha 6758, do Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta 
Fundação, da referência A da classe Auxiliar para a referência D da classe Assistente, com vigência a partir de 16 DE AGOSTO DE 2022. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/Ce, aos 04 de janeiro de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº09/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o Decreto nº 25.966, de 24 de julho de 2000, publicado no DOE de 26 de julho de 2000, considerando a 
Lei nº 16.717 de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da 
Portaria nº 74/2020 de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do 
Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Designar os MEMBROS do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Fundação 
Universidade Estadual do Ceará-FUNECE, com a composição constante do Anexo Único. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogado as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 1144/2023 de 21 de junho de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ-FUNECE, Fortaleza,09 de janeiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº09/2024
NOME
MATRICULA
REPRESENTAÇÃO
PERÍODO
Darcio Italo Alves Teixeira
0067481-8
Presidente
23/11/2023 a 12/01/2025
Paolo Giuseppe Lima de Araujo
3004731-1
Membro
23/11/2023 a 12/01/2025
Roberta Nunes
3007991-4
Membro
23/11/2023 a 12/01/2025
Fernando Antônio Alves dos Santos
0080091-0
Membro
23/11/2023 a 12/01/2025
Sara Raquel de Melo Ferreira
3008082-3
Membro
23/11/2023 a 12/01/2025
Francisco Carlos de Mattos Brito Oliveira
3008403-9
Membro
23/11/2023 a 12/01/2025
João Rameres Regis
0063051-9
Membro
A partir de 23/11/2023
Andre Carvalho Lima
3000025-0
Membro
23/11/2023 a 12/01/2025
*** *** ***
PORTARIA Nº47/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.000325/2024-24/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA 
exercente da função Oficial de Manutencao, 21, matrícula nº 007472.1-1, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / PACOTI / FORTALEZA, no 
período de 19/02/2024 a 21/02/2024, a fim de CONDUZIR VEICULO COM SERVIDORA E ALUNOS DA FUNECE – UNIVERSIDADE ESTADUAL