DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024
maio de 2024. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 90 (noventa) dias, a partir de 26 de junho de 2024, com término no dia 23 de
setembro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo
presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 11 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Liana
Claudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de Logística Intermodal e Obras e Natália de Mesquita Araújos, Representante LegaL da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/CEGÁS/2024
EXTRATO Nº2827635
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: BNB CLUBE DE FORTALEZA. OBJETO: Patrocínio ao projeto
“Vôlei Feminino BNB Clube”, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 3º do Art. 27 da Lei
13.303/2016, e a Lei 15.700/2014, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar
deste instrumento contratual FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses, contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual.
VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) pagos em depósito bancário do valor do patrocínio em favor da CONTRATADA. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos do orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 21 de janeiro de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e José Mauricio de Lima da Silva (BNB).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 010, Série 3, Ano XVI, de 15 de janeiro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2023/
SEIR. Onde se lê: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2023/SEIR; e Acordo de cooperação técnica Nº 09/2023/SEIR. Leia-
se: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024/SEIR; e Acordo de cooperação técnica Nº 02/2024/SEIR. SECRETARIA DA
IGUALDADE RACIAL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
ASSESSORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 010, Série 3, Ano XVI, de 15 de janeiro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
01/2024/SEIR. Onde se lê: Acordo de cooperação técnica Nº 09/2023/SEIR. Leia-se: Acordo de cooperação técnica Nº 01/2024/SEIR. SECRETARIA DA
IGUALDADE RACIAL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº01/2024.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS REFERENTE A ELABORAÇÃO
DO PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIOECONÔMICO DO PARQUE ESTADUAL
MARINHO DA PEDRA DA RISCA DO MEIO - PEMPRIM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de
suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição
do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual n° 15.773, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro
de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura orga-
nizacional, e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO o modelo de gestão
do Poder Executivo baseado nos fundamentos da democratização, descentralização, participação e integração; CONSIDERANDO a importância da boa
gestão ambiental e da administração por resultados na viabilização do compromisso de governo de promover o bem-estar dos cearenses; CONSIDERANDO
a relevância das unidades de conservação da natureza para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens; CONSIDERANDO que a Lei
N° 9.985 de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC que tem por objetivo proteger e recuperar os recursos
hídricos e edáficos; e a Lei No 14.950, de 27 de junho de 2011, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; CONSIDE-
RANDO que as unidades de conservação se constituem como uma das principais estratégias da política ambiental cearense para a conservação e preservação
de ecossistemas naturais, garantindo a disponibilidade hídrica de qualidade e manutenção de bens e serviços ecossistêmicos para as gerações presentes e
futuras. CONSIDERANDO a necessidade de implementação de políticas socioambientais voltadas à conservação desses Ecossistemas; CONSIDERANDO
o compromisso de preservar o Meio Ambiente; RESOLVE:
Art.1° Instituir Grupo de Trabalho para avaliação das propostas refentes a elaboração do Programa de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômico
do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio – PEMPRIM no contexto do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar e designar
os SERVIDORES, que constam no art. 2º, deste Ato para compor o Grupo de Trabalho, formado por representantes da SEMA.
Art. 2° Integram o Grupo de Trabalho os seguintes SERVIDORES, sob a coordenação do primeiro:
I. Andréa de Sousa Moreira, matrícula nº 3000084-6;
II. Caroline Bastos de Alencar Viana, matrícula nº 300008-0;
III. Giovanna Soares Romeiro Rodrigues, matrícula nº 3001041-8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
(Art. 36 do Decreto Estadual nº 33.406/2019)
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº004/2024 - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da execução de ações de
interesse público, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito das Políticas Públicas sob sua responsabilidade, RESOLVE DESIGNAR as
SERVIDORAS e terceirizadas: Ricélia Maia Cavalcante Neves (Presidente), Manuella de Mesquita Guimarães (membro), Tais Lemos de Sá (membro) e
Aline Altina de Lima Ferrari (membro), para, sob a presidência da primeira e apoio técnico das demais, comporem a Comissão de Seleção dos Editais de
Chamamento Público da Secretaria das Mulheres. Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DAS MULHERES
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA HELENA
RODRIGUES CAMPELO, matrícula 30001230, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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