DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.609, de
04 de Agosto de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Agosto de 2023, RESOLVE NOMEAR, PAULO VICTOR SARAIVA SOUSA
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14
de dezembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0357/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.609 de 04 de Agosto de 2023, RESOLVE DESIGNAR PAULO
VICTOR SARAIVA SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de
Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial SÉRIE 3 | ANO XVI Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024, página 40, que publicou a PORTARIA N°705/2023, designando
servidores para comporem a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior. Onde se lê: ADRIANO OLIVEIRA DE ALBU-
QUERQUE, COORDENADOR – matrícula 300013-8-9; WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – matrícula:
600276-1-7 REGIS ALBUQUERQUE, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – matrícula 467598-1-8 Leia-se: ADRIANO OLIVEIRA
DE ALBUQUERQUE, MEMBRO – matrícula 300013-8-9; WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – matrícula:
600276-1-7 – COORDENADOR. REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – matrícula 467598-1-8
Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº003/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2024, 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
Ricardo Ribeiro Santos
Mestre
50,00
Oficina Utilização do Sistema Gestaopublicagov.
br - Turma 02 - SEPLAG
16 e 17 de janeiro de
2024 das 13h as 17h
8 h/a
R$ 400.00
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PORTARIA Nº004/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2024, 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
Ricardo Ribeiro Santos
Mestre
50,00
Oficina Utilização do Sistema Gestaopublicagov.
br - Turma 01 - SEPLAG
16 e 17 de janeiro de
2024 das 8h as 12h
8 h/a
R$ 400.00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02400111/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Cons-
titucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019
, ao servidor EPITACIO DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF 386.221.813-91, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível
referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 1373741X, lotado no(a) Polícia
Civil, aposentadoria por incapacidade permanente , COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 81,24%, a partir de 29/08/2021, conforme laudo médico nº
8144653211025 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período
de JUN/2002 a JUL/2021, cujo valor é de R$ 4.290,88. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em
14/09/2023, que concedeu aposentadoria à EPITACIO DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 1373741X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO CEIPS Nº33, de 18 de janeiro de 2024.
RECOMENDA A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO BB
PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XXI PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS
DA CEARAPREV.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do
Decreto Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, nos
artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº 4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 12ª Reunião Extraordinária do CEIPS,
realizada em 18/01/2024. RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar a renovação do credenciamento do fundo de investimento BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA TÍTULOS PÚBLICOS XXI,
CNPJ Nº 44.345.590/0001-60, administrado e gerido BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (BB DTVM), CNPJ Nº
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