DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024
30.822.936/0001-69, para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará — Cearaprev, desde que cumpridas todas
as exigências previstas na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 18/01/2024.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Sérgio Bastos de Castro
MEMBRO SUPLENTE DO PRESIDENTE
Paulo Amilcar Sucupira
MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS
Isaac Figueiredo Sousa
MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE ESTUDOS ECONÔMICOS E ATUARIAIS
Wandermon Corrêa Silva
MEMBRO SUPLENTE - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
MEMBRO TITULAR - REPRESENTANTE DA SEFAZ
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº008/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA, matricula n° 200497-1-5, que exerce a função
em Comissão de Orientadora da Célula de Atenção à Média Complexidade, como gestor de contrato, cujo objeto versa sobre a aquisição de 01 veículo de
pequeno porte destinado ao CREAS Regional III - Vale do Jaguaribe (Sede em Iracema), para o deslocamento da equipe técnica aos municípios vinculados
a este CREAS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA AO 10º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº050/2022
No Diário Oficial n° 166, de 01 de setembro de 2023, que publicou o 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2022, firmado entre o Estado do Ceará, através
da Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, fica corrigido o valor da repactuação.
Onde se lê: Valor mensal atual do Contrato nº 050/2022 R$ 111.975,31 Valor mensal repactuado do Contrato nº 050/2022 R$ 114.962,52 Diferença entre
o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 2.987,21 Repercussão financeira total do período de jan/2023 a dez/2023 e jan a 16/maio/2024 R$ 49.388,50.
Leia-se: Valor mensal atual do Contrato nº 050/2022 R$ 111.975,31 Valor mensal repactuado do Contrato nº 050/2022 R$ 114.988,89 Diferença entre o
valor mensal atual e o valor repactuado R$ 3.013,58 Repercussão financeira total do período de jan/2023 a dez/2023 e jan a 16/maio/2024 R$ 51.230,86.
Fortaleza, 19 de Janeiro de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA CC 0002/2024-SEAS - O (A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, EM EXER-
CÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.879, de 30 de
Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, BRIGIDA EARLY LIMA, a partir de 02 de Janeiro de 2024, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo
Dr. Zequinha Parente , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza,
22 de janeiro de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA CC 0003/2024-SEAS - O (A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, EM EXER-
CÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.879, de 30 de
Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ANDREYSSA AGUIAR MAGALHAES LOPES, a partir de 02 de Janeiro de 2024, para o exercício no(a)
Centro Socioeducativo de Sobral, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 011 – Série 3 – Ano XVI – Pág. 79, do dia 17 de janeiro de 2024, referente a corrigenda ao
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS –
COGERH; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ONDE SE LÊ: 2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
de prazo e repactuação do Contrato Nº 001/2023/COGERH, o qual tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de transporte da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos – COGERH e suas gerências regionais. LEIA-SE: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e revisão do percentual dos
encargos sociais do Contrato Nº 001/2023/COGERH, o qual tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de transporte da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
– COGERH e suas gerências regionais. ASJUR: 19/01/2024.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.037127/2023-
37, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) HELIO FREITAS
JUNIOR, matrícula 30013964, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotado no Hospital
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 27 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30
de novembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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