DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - N° 2023111701-TP. A
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO
DA HABILITAÇÃO LICITAÇÃO DE MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS DE N° 2023111701-TP. ESTAVAM HABILITADAS AS EMPRESAS:
1. BMAG SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 49.574.575/0001-07 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 2. VK CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 09.042.893/0001-02 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 3. QUANTUM
COMERCIAL & TECNICA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 33.650.363/0001-21 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 4. C V TOME
SERVIÇOS ME INSCRITA NO CNPJ: 23.834.673/0001-42 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 5. A F OLIVEIRA DA SILVA-
ME INSCRITA NO CNPJ: 22.805.799/0001-26 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 6. P H FERNANDES GUEDES EIRELI-ME
INSCRITA NO CNPJ: 10.206.387/0001-90 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 7. T & R ENGENHARIA INSCRITA NO CNPJ:
27.006.668/0001-00 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 8. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME INSCRITA NO
CNPJ: 07.615.710/0001-75 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 9. F D M DA SILVA FILHO INSCRITA NO CNPJ: 40.014.683/0001-
50 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 10. VAP CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 00.565.011/0001-19 NESTE ATO
SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 11. C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS IERELI INSCRITA NO CNPJ:
02.567.157/0001-29 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 12. WE EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 46.322.785/0001-
10 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 13. S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA INSCRITA NO CNPJ:
18.413.043/0001-64 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 14. REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO
LTDA-EPP INSCRITA NO CNPJ: 25.078.864/0001-57 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 15. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI – EPP INSCRITA NO CNPJ: 10.572.609/0001-99 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 16. V.M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 26.431.054/0001-03 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 17. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 34.631.462/0001-29 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 18. RM CLEMENTE CANDIDO – ME INSCRITA NO
CNPJ: 35.214.818/0001-91 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 19. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 03.077.025/0001-81 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 20. CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 07.544.576/0001-69 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 21. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 20.160.697/0001-75 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 22. SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 30.166.388/0001-66 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 23. MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 09.423.269/0001-55 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 24. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 10.932.123/0001-14 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 25. DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 33.313.191/0001-09 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 26. F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS INSCRITA
NO CNPJ: 13.749.666/0001-99 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 27. T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 10.787.147/0001-27 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 28. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA INSCRITA
NO CNPJ: 38.284.700/0001-28 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 29. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E
LOCAÇÕES EIRELI-EPP INSCRITA NO CNPJ: 12.044.788/0001-17 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 30. LEXON SERVIÇOS &
CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 07.191.777/0001-20 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 31.
F M S OLIVEIRA INSCRITA NO CNPJ: 46.319.340/0001-80 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 32. CONSTRUTORA EXITO LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 33. BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 01.204.105/0001-80 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 34. ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 31.276.477/0001-28 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 35. R.R. ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 50.247.573/0001-92 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 36. CLEZINALDO S DE ALMEIDA
CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ: 22.575.652/0001-97 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 37. IDEAL CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 22.336.279/0001-11 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 38. GK ENGENHARIA LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 45.022.575/0001-43 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 39. ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE
CONSTRUÇÕES ME INSCRITA NO CNPJ: 44.159.038/0001-87 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. 40. CONSTRUTORA STARK
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 47.249.642/0001-92 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE E 41. M&C CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA
NO CNPJ: 15.386.389/0001-22 NESTE ATO SEM REPRESENTANTE PRESENTE. FICARAM INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. CONSTRUVASP
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 50.484.244/0001-65, MOTIVO: APRESENTOU ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO
OU CONTRATO SOCIAL EM VIGOR E TODOS OS ADITIVOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
INCOMPLETO, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.1.2. 2. G. A. RABELO JUNIOR INSCRITO NO CNPJ: 23.549.313/0001-07, MOTIVO: NÃO
APRESENTOU O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) EM NOME DA EMPRESA, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.1.1 DO
EDITAL. 3. PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITO NO CNPJ: 41.211.559/0001-48, MOTIVO: APRESENTOU A CERTIDÃO CONJUNTA
EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), VENCIDA,
DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.2.1 – A) DO EDITAL. 4. F P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 43.803.324/0001-
70, MOTIVO: APRESENTOU A CERTIDÃO CONJUNTA EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PROCURADORIA-GERAL
DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), VENCIDA E NÃO APRESENTOU O CRP DO RESPONSÁVEL, DESCUMPRINDO AS CLÁUSULAS 4.2.2.1
– A) E 4.2.5.1 DO EDITAL. 5. V NOGUEIRA DA CRUZ LTDA INSCRITA NO CNPJ: 42.496.541/0001-00, MOTIVO: NÃO APRESENTOU O CRP
DO RESPONSÁVEL, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.5.1 DO EDITAL. 6. L A LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ:
26.542.791/0001-75, MOTIVO: NÃO APRESENTOU DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO DOS SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS E OUTORGADO EM
CASO DE PROCURAÇÃO, DESCUMPRINDO AS CLÁUSULAS 4.2.1.3 DO EDITAL. 7. FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL INSCRITO NO CNPJ:
48.684.766/0001-69, MOTIVO: APRESENTOU O BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO
FISCAL SEM O TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.5.1 DO EDITAL E
8. DM DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 23.834.621/0001-76, MOTIVO: NÃO APRESENTOU PROVA DE
INSCRIÇÃO NA FAZENDA MUNICIPAL, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.2.1 – B) DO EDITAL. A SENHORA PRESIDENTE COMUNICA
QUE ABRE O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO VÁLIDA PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL DAS
EMPRESAS PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA POR SER COMPROVADAMENTE ME E ESTÁ QUALIFICADA PARA O GOZO DOS DIREITOS
DO ART. 43 §1° DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. FICA ENTÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO ABERTO O PRAZO RECURSAL DE 05
(CINCO) DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 109, I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 PARA AS EMPRESAS PARTICIPANTES QUE DESEJAREM
MANIFESTAREM RECURSO CONTRA O RESULTADO DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO FICARÁ A
NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES
ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 07:30HS ÀS 17:00HS. JAGUARIBARA – CE, 23 DE JANEIRO DE
2024. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARA - CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA - COMISSÃO PROCESSANTE, PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇAO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - N°: 002/2023. CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA O DIA 26 DE JANEIRO DE 2024. A
Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Processante n. 002/2023 da Câmara Municipal de Aratuba, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições
legais, FAZ SABER, a todos que este lerem ou deste tomarem conhecimento, que nesta Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de Aratuba/
CE, tramita processo político-administrativo (Denúncia n°: 02/2023), em que são denunciados o Sr. JOERLY RODRIGUES VICTOR e o Sr. FRANCISCO
DE ASSIS DE SOUZA LIMA, Prefeito e Vice-Prefeito de Aratuba, respectivamente, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista no
Decreto-Lei de n. 201, de 24 de fevereiro de 1967. Esta Comissão reunir-se-á no dia 26 de janeiro de 2024, as 11HS, Câmara Municipal de Aratuba/CE, a fim
de deliberar sobre a continuidade dos seus trabalhos, nos termos do inciso III do art. 5º do Decreto-Lei n. 201/67. Diante de várias tentativas, o Vice-Prefeito
denunciado não foi localizado no seu endereço domiciliar e profissional, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido. Assim, fica o Vice-Prefeito
acima indicado NOTIFICADO através deste, para, se quiser, participar da reunião da Comissão pessoal e presencialmente, ou através de seus procuradores,
indicando o endereço eletrônico a seguir para as comunicações com a Presidência da Comissão Processante, a saber o e-mail: cp02@camaraaratuba.ce.gov.
br. Ademais, informa que os autos do presente processo permanecerão à disposição dos denunciados e procuradores em formato físico, nas dependências
da Câmara Municipal de Aratuba-CE, com endereço no Edificio José de Freitas Filho - Rua Coronel Augusto Cordeiro, 539, Centro, CEP: 62.762-000,
com horário de funcionamento das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h, de segunda-feira a sexta-feira. Aratuba-CE, 19 de janeiro de 2024. MAYARA
SANTANA DE FREITAS - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE N° 002/2023.
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