DOE 24/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA
AV ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 0301.01/24, CUJO
OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,
DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME
§1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 2 DE ABRIL
DE 2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, DESTINADO
AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – QUE ESTARÁ RECEBENDO A DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO E O PROJETO DE VENDA PELO PERÍODO DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A 15 DE FEVEREIRO DE 2024. OS GRUPOS
FORMAIS/INFORMAIS DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E O PROJETO DE VENDA ATÉ O DIA 15 DE
FEVEREIRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, SITUADA À AV ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE. SENADOR SÁ-CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2024.
RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES - PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO – CPSMC – AVISO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato – CPSMC torna público para conhecimento
dos interessados que, finalizada a diligência instaurada na fase de habilitação da CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.12, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA ADERSON TAVARES BEZERRA
VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES EM REABILITAÇÃO IV E ATENDER NECESSIDADES DO CONSORCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, e sanadas as dúvidas, esta Comissão decidiu, por unanimidade, pela HABILITAÇÃO
das licitantes: (1) GR MÁQUINAS EMPREENDIMENTOS – CNPJ Nº 21.868.248/0001-49 e (2) S.A ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 22.102.225/0001-
91, no presente certame, e pela INABILITAÇÃO da AMPLA PROJETOS CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA-ME – CNPJ Nº 09.134.077/0001-
29, por descumprimento ao item 5.4.4.1.2 do edital. Detalhes do julgamento encontram-se na ata da sessão de julgamento dos documentos de habilitação,
publicada no sítio eletrônico do CPSMC e Portal de Licitações do TCE/CE. Conforme item 7.26 do edital, encontra-se aberto até às 23h59min do dia
25/01/2024 o prazo para manifestação das licitantes sobre o interesse em renunciar o prazo recursal da fase de habilitação. Mais informações: cpsmc.
licitacoes@gmail.com. Crato/CE, 23 de janeiro de 2024. Cícero Leosmar Parente Gomes - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 002/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços
Nº 01.016/2023. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Educação. Fornecedores: Microtecnica
Informatica LTDA CNPJ: 01.590.728/0002-64, vencedora dos lotes 01 e lote 04 no valor de R$ 2.147.769,36 (dois milhões e cento e quarenta e sete mil
e setecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). Conecta Equipamentos e Servicos LTDA – CNPJ: 02.736.051/0001-01, vencedora dos lotes
02 e lote 03 no valor de R$ 1.807.536,00 (um milhão e oitocentos e sete mil e quinhentos e trinta e seis reais). Estimado para o período de vigência da
Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 18 de janeiro de 2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.016/2023.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviço de locação de equipamentos de informática, novos de 1 uso, incluindo instalação,
suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, troca de peças e componentes necessários à manutenção in-loco de interesse das diversas Secretarias
da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços. Assina pelos
fornecedores: Roberto Márcio Nardes Mendes e Hermann Loiola Santos. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: A Gerenciadora da Ata: Rafaela
Oliveira Silva.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
Tomada de Preços nº TP/191223.01/SETAS – Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL,
COMPREENDENDO AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE CONTROLE,
APOIO TÉCNICO SOCIAL AOS PROFISSIONAIS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE NORMATIZAÇÃO INTERNA, ELABORAÇÃO,
ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE PLANOS, RELATÓRIOS, FICHAS E FORMULÁRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO EM
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTÍNUAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA - CE – Habilitadas: F.R.V. DE SOUZA SERVIÇOS; F OLIVEIRA DA SILVA SERVIÇOS-ME – Inabilitadas:
F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA; W.A. CONSULTORIA, CONTABILIDADE & SERVIÇOS – Razões da
Decisão: Encontra-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no
site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da
Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 02/02/2024 às 08h30m
– Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2712.61/23. Objeto: Contratação de Empresa para Divulgação de Spots, Testemunhais, Coletivas de Imprensa e Entrevista de
Campo em Rádio das Ações Governamentais, contendo Matéria de interesse público, com Veiculação em Emissoras de Alcance em todo o Território
do Município de Santana do Acaraú/CE, junto à Secretaria de Gestão do Município. DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O Pregoeiro da Prefeitura
de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 25 de janeiro de 2024 a 06 de fevereiro de
2024 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 06 de fevereiro de 2024, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h00min do dia 06 de fevereiro de 2024, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE: www.licitacoes-e.com.br,
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 24 de janeiro de 2024. Daniel Marcio Camilo
do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas – Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação. Secretários das
Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002,
subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na
Modalidade Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-11.28.4/2023-DIVERSAS, cujo objetivo é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de
limpeza e higienização, material de expediente, material descartável, suprimentos de informática e outros materiais de consumo, para atender as necessidades
dos Diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, referente ao exercício financeiro de (2024), conforme
especificações constantes no termo de referência, resolveu por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi Adjudicado em
sessão Pública Eletrônica em favor das empresas Comercial RL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.408.077/0001-72, a empresa T Tavares Felinto e
Cia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.526.468/0001-00, a empresa Francisco Alves da Silva Papelaria, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.443.738/0001-11 e a
empresa Maria Danubia dos Santos Souza - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.898.548/0001-54, conforme Termo de Homologação e Adjudicação acostado
nos autos do processo. Francisca Evânia Santos Basílio – Secretária da Controladoria e Ouvidoria.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº. 019.2023 – TP.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do
Julgamento dos Documentos de Habilitação apresentados para a licitação acima referida. A CPL declara Habilitadas as seguintes licitantes, por atenderem a
todas as exigências de habilitação do Edital: 1. M K Servicos em Construcao e Transporte Escolar Ltda, 2. Construvasp Construcoes & Servicos LTDA, 3.
TECTA Construcoes e Servicos LTDA e Inabilitada a licitante: 4. M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA por descumprir as exigências dos itens
4.4.1.1 e 4.5.1.1. Estando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos
de habilitação no dia útil seguinte. São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de janeiro de 2024. Vitória Régia de Sousa Almeida - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.