DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3383 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:EF241AD1 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.002/2024-DL 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.002/2024-DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - A 
Secretária Municipal de Educação em cumprimento ao disposto no 
artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, c/c Decreto Municipal nº 
170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
04.002/2024-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis 
propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM 
RECARGA DE TONNER E MANUTENÇÃO PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 26 de janeiro de 
2024, através do endereço eletrônico licitacao@banabuiu.ce.gov.br 
ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, 
Banabuiú/CE. 24 de janeiro de 2024.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES – 
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:E709B81A 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em 
cumprimento 
da 
ratificação 
procedida 
pela 
Secretaria 
de 
Infraestrutura, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Dispensa de Licitação nº. 11.001/2024-DL, a seguir: Objeto: 
AQUISIÇÃO DE PEDRA EM PARALELEPÍPEDO EXTRAÍDO 
DE ROCHA GRANÍTICA COM DIMENSÕES MÉDIAS 
11X18CM E ALTURA APROXIMADA DE 12 CENTÍMETROS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAETRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE. Em 
favor da empresa FIRME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 
Nº. 13.864.742/0001-07, ter apresentado o menor preço no valor 
global de R$ 55.575,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, 
QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). Fundamento 
legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas 
alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente 
de Contratação e ratificada pelo Sr. Pedro Henrique Lopes Gonçalves. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:48D9C58A 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.001/2024-DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ 
– 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE - O 
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pública em 
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, 
c/c Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 03.001/2024-DL que está recebendo no prazo de 03 
(três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
IMPRESSORA 
MULTIFUNCIONAL COM RECARGA DE TONNER E 
MANUTENÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 26 de janeiro 
de 
2024, 
através 
do 
endereço 
eletrônico 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, 
nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. 24 de janeiro de 2024.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES –  
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE. 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:0D0663E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.01.24.0001/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
COMISSIONADO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor (a) Lucas de Souza Limeira, portador(a) do 
RG n.º 2007221748-5 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 
050.325.593- 93 do cargo comissionado de Superintendente Escolar 
DSE-2, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município 
de Campos Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês de janeiro 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:24995E78 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 07 
  
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS