DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383
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Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) MARTA
REGINA ARRAIS DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº
****403**** - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.265.203-**,
no cargo público comissionado de Coordenador da Proteção Social
Básica, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 02 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:1CF83590
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO
Tomada de Preços Nº 2023.12.04.079-TP-SEAGRI
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas
prediais, com fornecimento de mão de obra e material destinado a
atender as necessidades das unidades vinculadas a Secretaria da
Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de
Chorozinho-CE: Habilitadas - 1)JE Martins da Silva Construções e
Serviços, CNPJ nº 42.305.921/0001-02; 2)Mitz Construções e
Serviços Ltda – EPP, CNPJ nº 21.919.236/0001-04; 3)LB
Construções Ltda, CNPJ nº 40.454.732/0001-76; 4)GK Engenharia e
soluções Ltda, CNPJ nº 45.022.575/0001-43; 5)Rafael Andrade de
Sousa Veículos - ME, CNPJ nº 20.138.377/0001-19; 6)R E Sousa
Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 40.560.312/0001-74;
7)Construtora Impacto Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº
00.611.868/0001-28; 8)G.A. Rabelo Júnior – ME, CNPJ nº
23.549.313/0001-07; 9)Construplan Construções Ltda, CNPJ nº
38.124.587/0001-13; 10)WU Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº
10.932.123/0001-14; e 11)MV2 Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ
nº 38.284.700/0001-28, por atenderem aos itens do Edital. Inabilitadas
- 1)Moretto Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 07.305.610/0001-
42, por descumprir o item 4.5.2.2 do Edital; 2)N. Landy Boto Portela -
ME, CNPJ nº 23.347.561/0001-67, por descumprir os itens 4.2 c/c o
3.1.1, 4.3.5, 4.3.6, 4.4.2, 4.4.3, 4.4.9, 4.4.10, 4.5.2.2, 4.5.1, 4.5.2,
4.5.2.1, 4.5.4, 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.3 do Edital; 3)Quantum Comercial &
Técnica Ltda, CNPJ nº 33.650.363/0001-21, por descumprir o item
4.3.5 do Edital; 4)Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos
Ltda, CNPJ nº 07.191.777/0001-20, por descumprir os itens 4.5.2 e
4.5.2.1 do Edital; 5)Arktec Construtora e Arquitetura Ltda, no CNPJ
nº 51.007.107/0001-00, por descumprir os itens 4.5.2, 4.5.2.1 e 4.5.4
do Edital e 6)Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações Ltda -
EPP, CNPJ nº 12.044.788/0001-17, por descumprir o item 4.5.4 do
Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado da
fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109,
inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e colocou os autos a
disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos,
os envelopes propostas de preços serão abertos no dia 02 de fevereiro
de 2024, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de
Licitação.
CHOROZINHO-(CE), 24 DE JANEIRO DE 2024.
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:49DF0451
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
SECRETARIA DE ESPORTES
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Esporte – Regente: Comissão de Licitação
–
Processo
Originário:
Tomada
de
Preços
nº
2023.10.09.01/TP/PMC
–
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA POLIESPOTIVA
ABDIAS DE PINHO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE
DO
MUNICÍPIO
DE
CROATÁ/CE.
–
HABILITADAS: APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA; LSD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; REAL SERVIÇOS LTDA; SERTAO CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; MHE ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA; E. P. P. CONSTRUTORA LTDA; SANTA
TEREZINHA E SERVIÇOS LTDA; MOREIRA MESQUITA
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; LEXON SERVIÇOS &
CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS
LTDA;
M
L
N
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA;
PRACIANO
EDIFICAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA;
L
&
L
SERVIÇOS
LTDA;
M5
CONSTRUTORA
&
SERVIÇOS
URBANOS LTDA; M K SERVICOS EM CONSTRUÇÃO E
TRANSPORTE ESCOLAR LTDA; AQUA CONSTRUTORA E
COMERCIO; F M S OLIVEIRA; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES
LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA; MAXIMUS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI;
MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; R E SOUSA
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA;
J
M
X
NETO
CONSTRUTORA EIRELI; R S M PESSOA EIRELI; RAMILOS
CONSTRUÇÕES EIRELI; CONSERBAS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI; R. A. S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no
Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE –
Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica
aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a”
da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a
abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o
dia 02/02/2024 às 14h00m –
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:1D3CD4AD
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) MUNICIPAL GERALDO CANDIDO MARINHO
JUNIOR
PORTARIA Nº 05051223/2023
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
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