DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383
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Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 23 de
janeiro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:5DE9106F
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº019/SMS/2024
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 25 de janeiro
de 2024 para transportar os pacientes, Maria de Fátima Araújo
Rodrigues para o Hosp. Leonardo da Vinci, Maria do Socorro melo
para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza, Jean Cleberson Gomes
Ramos para o Hemoce e Antônia Célia Araújo Oliveira para o ICC –
Instituto do Câncer do Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 24 de janeiro de 2024.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:21448384
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo de Valor – Espécie: 1ª Alteração
– Termo Inicial: Contrato Nº 1512-2302/05 – Processo Originário:
Concorrência Nº 002/2023-SEINFRA – Contratante: Secretaria de
Infraestrutura
e
Serviços
Públicos
–
Contratada:
GTM
ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 42.340.181/0001-45 – Finalidade:
Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO DE VALOR da
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação
asfáltica em vias turísticas no município de Guaraciaba do Norte-CE –
Valor do Acréscimo: R$ 370,83 (trezentos e setenta reais e oitenta e
três centavos) – Novo Valor Global: R$ 4.166.980,20 (quatro milhões,
cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta reais e vinte centavos)
– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/01/2024 –
Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § 1° do
art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo
Pires (CONTRATANTE); José Gelmar Tavares de Figueiredo
(CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:6179FA6E
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO
– Unidade Administrativa: Secretaria de Educação e Cultura –
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA
DE PREÇOS Nº. TP 039/2023-SEDUC – Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
GERADORES FOTOVOLTAICOS DE 147,74 KWP, COM
GERAÇÃO MÉDIA MENSAL DE 19.206,20 KWH, PARA AS
ESCOLAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. A comissão de
licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de
Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou
CLASSIFICADAS as empresas: J L EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES
LTDA;
O
K
EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e DB ENERGY SOLUÇÕES
ENERGETICAS
LTDA.
empresas
DESCLASSIFICADA:
NOBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA;
MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES
LTDA e ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Foi
vencedora do certame a empresa DB ENERGY SOLUÇÕES
ENERGETICAS LTDA – CNPJ Nº 42.899.367/0001-39, com o valor
global de R$ 867.036,29 (oitocentos e sessenta e sete mil trinta e seis
reais e vinte e nove centavos). A partir da data desta publicação fica
aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da
Lei Federal Nº 8.666/93 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:50B63D82
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº – Processo
Originário: PE 020/2023-SEAFIN – Objeto: AQUISIÇÕES DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE. – Contratante: Secretaria de Assistência Social e Cidadania –
Contratada: D. OLIVEIRA V. NETO VARIEDADES LTDA, CNPJ
nº 10.616.533/0001-56 – Valor: R$ 68.705,40 (sessenta e oito mil
setecentos e cinco reais e quarenta centavos). – Data da Assinatura do
Contrato: 11/01/2024 – Vigência: 11/01/2024 à 31/12/2024 –
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários:
Daiany de Lima Oliveira (CONTRATANTE); Ditimar de Oliveira
Vasconcelos Neto (CONTRATADA).
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