DOMCE 25/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383
www.diariomunicipal.com.br/aprece 119
Seção VII – Isenções........................................................................................................................
10
CAPÍTULO II – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.................................
11
Seção I – Fato Gerador e da Incidência..........................................................................................
11
Seção II – Base de Cálculo da Prestação de Serviço sob a Forma de Trabalho Pessoal do Próprio Contribuinte - TPPC..........................................................................................................
29
Seção III – Base De Cálculo Da Prestação De Serviço Sob A Forma De Trabalho Impessoal Do Próprio Contribuinte – TIPC e de Pessoa Jurídica Não Incluída – PJ nos Subitens 3.03 e 22.01 Da
Lista De Serviços..............................................................................................................
31
Seção IV – Regime Estimativo........................................................................................................
34
Seção V - Das Penalidades..............................................................................................................
36
Seção VI – Sujeito Passivo..............................................................................................................
37
Seção VII – Responsabilidade Tributária.......................................................................................
37
Seção VIII – Lançamento e Recolhimento......................................................................................
40
Seção IX – Das Isenções.................................................................................................................
43
Seção X – Disposições Finais.........................................................................................................
43
CAPÍTULO
III
–
IMPOSTO
SOBRE
A
TRANSMISSÃO
DE
BENS
IMÓVEIS
–
“INTER
VIVOS”
-
ITBI
...................................................................................................................................................
44
Seção I – Fato Gerador e Incidência...............................................................................................
44
Seção II – Sujeito Passivo...............................................................................................................
46
Seção III – Base de Cálculo e Alíquotas.........................................................................................
46
Seção IV - Lançamento....................................................................................................................
47
Seção V - Arrecadação....................................................................................................................
47
Seção VI – Obrigações Assessórias..............................................................................................
48
Seção VII – Infrações e Penalidades...............................................................................................
48
Seção VIII - Isenções........................................................................................................................
50
TÍTULO III - TAXAS...........................................................................................................................
50
CAPÍTULO I – FATO GERADOR E INCIDÊNCIA............................................................................
50
CAPÍTULO II – INFRAÇÕES E PENALIDADES..............................................................................
50
CAPÍTULO III – TAXAS DE LICENÇA.............................................................................................
51
Seção I – Disposições Gerais.........................................................................................................
51
Seção II – Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento..................................................
52
Subseção I – Fato Gerador............................................................................................................
52
Subseção II – Sujeito Passivo.........................................................................................................
53
Subsção III – Base deCálculo e Alíquotas....................................................................................
53
Subseção IV - Lançamento.............................................................................................................
53
Subseção V - Arrecadação..............................................................................................................
54
Seção III – Taxa de Licença Para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos.................
57
Subseção I – Fato Gerador..............................................................................................................
57
Subseção II – Sujeito Passivo.........................................................................................................
57
Subseção III – Base de Cálculo e Alíquotas...................................................................................
58
Subseção IV – Lançamento.............................................................................................................
58
Subseção V – Arrecadação.............................................................................................................
58
Seção IV – Taxa de Licença para Veiculação de Publicidade .....................................................
58
Subseção I – Fato Gerador.............................................................................................................
58
Subseção II – Sujeito Passivo.........................................................................................................
59
Subseção III – Base de Cálculo e Alíquotas...................................................................................
59
Subseção VI – Lançamento............................................................................................................
59
Subseção V – Arrecadação.............................................................................................................
60
Subseção I – Fato Gerador..............................................................................................................
60
Subseção II – Sujeito Passivo.........................................................................................................
60
Subseção III – Base de Cálculo e Alíquotas..................................................................................
60
Subseção IV – Lançamento............................................................................................................
60
Subseção V – Arrecadação............................................................................................................
61
Seção VI – Taxa de Licença de Inspeção Sanitária.......................................................................
61
Subseção I – Fato Gerador............................................................................................................
61
Subseção II – Sujeito Passivo.......................................................................................................
61
Subseção III – Base de Cálculo e Alíquotas..................................................................................
61
Subseção IV – Lançamento...........................................................................................................
61
Subseção V – Arrecadação............................................................................................................
62
Seção VII – Taxa de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos.................................
62
Subseção I – Fato Gerador............................................................................................................
62
Subseção II – Sujeito Passivo.......................................................................................................
62
Subseção III – Base de Cálculo e Alíquotas..................................................................................
62
Subseção IV – Lançamento...........................................................................................................
62
Subseção V – Arrecadação............................................................................................................
63
Seção VIII – Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial..
63
Subseção I – Fato Gerador............................................................................................................
63
Subseção II – Sujeito Passivo.......................................................................................................
63
Subseção III – Base de Cálculo e Alíquotas..................................................................................
63
Subseção IV – Lançamento...........................................................................................................
63
Subseção V – Arrecadação............................................................................................................
63
TÍTULO IV – CONTRIBUIÇÕES........................................................................................................
64
CAPÍTULO I – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA............................................................................
64
Seção I – Fato Gerador...................................................................................................................
64
Seção II – Sujeito Passivo.............................................................................................................
64
Seção III – Base de Cálculo e Alíquotas.........................................................................................
64
Seção IV – Lançamento.................................................................................................................
65
Seção V – Arrecadação...................................................................................................................
65
TÍTULO V – PREÇO PÚBLICO.........................................................................................................
66
LIVRO SEGUNDO – DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO....................................
68
CAPÍTULO I – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA....................................................................................
68
CAPÍTULO II – SUJEITO PASSIVO..................................................................................................
69
CAPÍTULO III – LANÇAMENTO.......................................................................................................
71
CAPÍTULO IV – ARRECADAÇÃO...................................................................................................
72
CAPÍTULO V – EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................................................
74
Seção I – Modalidade de Extinção..................................................................................................
74
Seção II – Pagamento......................................................................................................................
74
Seção III – Pagamento Indevido.....................................................................................................
76
Seção IV – Demais Modalidades de Extinção................................................................................
77
CAPÍTULO VI – EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO..............................................................
78
Seção I – Disposições Gerais.........................................................................................................
78
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