DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição eventual e futura de
materiais de uso laboratorial, principalmente Equipamentos de Proteção Individual e
Materiais Diversos, visando à manutenção das condições analíticas das unidades
laboratoriais do LFDA-GO. Total de Itens Licitados: 00162 Novo Edital: 25/01/2024 das
08h30 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Rua da Divisa, S/n, Setor Jaó GOIANIA -
GO. 
Entrega
das 
Propostas:
a 
partir
de 
29/12/2023
às 
08h30
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/02/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANA CAROLINA CABRAL CARVALHAES COSTA
Chefe de Setor
(SIDEC - 24/01/2024) 130032-00001-2024NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 12
(doze) meses, cumulada com multa administrativa, à empresa APTA SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.827.180/0001-57, nos termos do art. 87,
II e III da Lei 8.666/93 e subitens 22.2.3 e 22.4 do Termo de Referência, Anexo I do edital do
Pregão Eletrônico nº. 30/2020 (12532138), em decorrência da inexecução parcial contratual,
apurado mediante o Processo nº. 21181.000518/2023-37. Importante ressaltar que foi
considerado o tempo remanescente do Processo Administrativo n° 21181.000625/2023-65,
o que resultou na sanção com início em 24/01/2024 e término em 23/01/2026.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 40/2023, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes para atender o
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG), foi homologada
parcialmente. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a
empresa: 61.374.161/0001-30 - BAUMER S A, item 11, no valor total de R$ 782.000,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000180/2023-89.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de itens para Diagnóstico de
Influenza Aviária, do Laboratório de Diagnóstico Animal - DIA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2024 a
23/01/2025. Valor Total: R$ 346.872,78. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000180/2023-89.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 08.845.041/0001-90 - BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E
SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTD. Objeto: Aquisição de itens para Diagnóstico
de Influenza Viária, do Laboratório de Diagnóstico Animal - DIA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/01/2024 a
18/01/2025. Valor Total: R$ 499.700,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000180/2023-89.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 54.446.810/0001-03 - SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDA.
Objeto: Aquisição de itens para diagnóstico de Influenza Aviária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/01/2024 a
18/01/2025. Valor Total: R$ 27.765,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000180/2023-89.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 05.094.718/0001-08 - LOCCUS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de itens
para diagnóstico de influenza aviária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a
22/01/2025. Valor Total: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000180/2023-89.
Pregão 
Nº
15/2023. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 04.919.019/0001-97 - ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIOS LTDA. Objeto: Aquisição de itens para diagnóstico de Influenza
Av i á r i a .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/01/2024 a
18/01/2025. Valor Total: R$ 3.616,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000180/2023-89.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 01.334.250/0003-92 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de itens para diagnóstico de Influenza Aviária, no Laboratório de Diagnóstico Animal -
DIA .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2024 a
23/01/2025. Valor Total: R$ 40.020,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000180/2023-89.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
itens para Diagnóstico de Influenza Aviária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a
22/01/2025. Valor Total: R$ 222.848,60. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000180/2023-89.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 73.008.740/0001-48 - STABIVET DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO. Objeto: Aquisição de itens para Diagnóstico de Influenza Aviária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a
22/01/2025. Valor Total: R$ 475.345,05. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000180/2023-89.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição do item 69 e o empréstimo
gratuito do "equipamento", necessário para a utilização do item 69, para o Diagnóstico de
Influenza Aviária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2024 a
23/01/2025. Valor Total: R$ 713.463,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 21053.000171/2022-15.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
63.982.896/0001-71 - ABASE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos
preços praticados no contrato nº 24/2022, com base na aplicação do índice IPCA (IBGE)
acumulado em 3,992440% nos últimos 12 meses, referente ao período de 08/2022 a
07/2023.
e
Em decorrência desta alteração, o valor de cada kit a ser pago à Abase Comércio e
Representações Ltda, nas 35 unidades a serem entregues, passou de R$ 14.100,00
(quatorze mil e cem reais), para R$14.662,93 (quatorze mil seiscentos e sessenta e dois
reais e noventa e três centavos).. Vigência: 04/10/2022 a 04/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.339.500,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 6/2021. A União, por meio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO
E COOPERATIVISMO
-
SDI, com
a
interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA-CEPLAC,
CNPJ:
00.396.895/0088-86 e
a
SECRETARIA
DE ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ/MF nº 05.054.945/0001-00, celebram entre si,
o 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2021 cujo objeto é formalizar, indene de dúvidas,
a possibilidade de pagamento de diárias aos servidores da CEPLAC envolvidos na execução
do projeto, diretamente pela Fundação de Apoio, nos termos das rubricas no Plano de
Trabalho. Processo SEI/MAPA nº21078.000070/2020-96. Signatários: Pela C E P L AC :
LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.xxx.388-xx; pela SEDAP: GIOVANNI CORREA
QUEIROZ, Secretário, CPF/MF nº xxx.xxx.061-xx, pela FUNDEPAG: AIRTON VIALTA, Diretor,
CPF/MF nº xxx.xxx.138-xx e ANTÔNIO ÁLVARO DUARTE DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente,
CPF/MF nº xxx.xxx.298-xx.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2023
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2023 com base na Lei nº 8.666/1993 e
na Lei nº 8.171/1991. A União, por meio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
(MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO
PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA-CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a UNIVERSIDA D E
FEDERAL DE RONDÔNIA, CNPJ/MF nº 04.418.943/0001-90, celebram entre si, o Acordo de
Cooperação Técnica cujo objeto é o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre
a UNIR e a CEPLAC, visando o fortalecimento dos Programas de Pós-graduação em
Agroecossistemas Amazônicos e de Ciências Ambientais da Universidade e as linhas de
pesquisa com temas voltados a bioeconomia e manejo da biodiversidade amazônica, com
ênfase na cacauicultura, promovendo a inovação científica, o desenvolvimento de
tecnologias sustentáveis e a capacitação de profissionais qualificados. Processo SEI/MAPA
nº 221079.000096/2023-77. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários:
Pela SDI: RENATA BUENO MIRANDA, Secretária, CPF/MF nº xxx.xxx.006-xx; Pela CEPLAC:
LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.xxx.388-xx; pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE
RONDÔNIA: JOSÉ JULIANO CEDARO, Vice-Reitor, CPF/MF nº xxx.xxx.732-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 4/2023. A União, por meio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE INOVAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO
E COOPERATIVISMO
-
SDI, com
a
interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA-CEPLAC,
CNPJ:
00.396.895/0088-86 e
a
SECRETARIA
DE ESTADO
DE
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ/MF nº 05.054.945/0001-00, celebram entre si,
o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2023 cujo objeto é formalizar, indene de dúvidas,
a possibilidade de pagamento de diárias aos servidores da CEPLAC, envolvidos na execução
do projeto, diretamente pela Fundação de Apoio, nos termos das rubricas no Plano de