DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - SRP
A Embrapa Pecuária Sudeste torna público o Resultado de Julgamento do
Pregão SRP 09/2023 - Aquisição de Reagentes de Laboratório para uso em experimentos
de pesquisa da unidade. Vencedores: PHONEUTRIA BIOTECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ,
CNPJ 00.353.885/0001-02, item 55, R$ 1.575,00. LOCCUS DO BRASIL LTDA, CNPJ
05.094.718/0001-08, item 11, R$ 2.059,00. LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI,
CNPJ 06.153.182/0001-17, item 45, R$ 1.920,00. ADONEX COMERCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIO LTDA, CNPJ 08.238.866/0001-47, item 6, 21, 25, R$ 2.812,73. SIN T ES E
BIOTECNOLOGIA LTDA., CNPJ 13.545.241/0001-68, item 14, 48, R$ 15.450,62. DINALAB
COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ 32.578.926/0001-55, item 1, 5, 8, 19, 22, 27, 32, 49,
51, R$ 2.520,01. MERCK S/A, CNPJ 33.069.212/0008-50, item 9, 10, 31, 34, R$ 10.807,98.
SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA., CNPJ 45.812.327/0001-04, item 2, 7, 24,
30, 33, 35, R$ 2.565,00. LIFE TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., CNPJ 63.067.904/0005-88, item
12, 13, 47, R$ 15.284,04. SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA., CNPJ 68.337.658/0001, item 17,
36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, R$ 45.211,00. Itens cancelados/desertos: 3, 4, 15, 16, 18, 20, 23,
26, 28, 29, 43, 44, 46, 50, 52, 53, 54. Valor Global: R$ 100.205,38.
MARCELO PREVIATI
Pregoeiro
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a
Bolsista Artemisia Soares Limeira, CPF nº 051.382.241-07; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Execução de ações de atualização, aprimoramentos metodológicos e ampliação
do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para diversas culturas agrícolas no Brasil,
a fim de prover informações de risco agroclimático aos Gestores Públicos para auxiliar na
tomada de decisão e mitigação de risco no Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro).", a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Pesca e
Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência: 01/12/2023 a 31/01/2024; Data da assinatura: 02/12/2023; Signatários: Danielle
de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Artemisia Soares Limeira, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a
Bolsista Artemisia Soares Limeira, CPF nº 051.382.241-07; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Execução de ações de atualização, aprimoramentos metodológicos e ampliação
do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para diversas culturas agrícolas no Brasil,
a fim de prover informações de risco agroclimático aos Gestores Públicos para auxiliar na
tomada de decisão e mitigação de risco no Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro).", a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Pesca e
Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência: 01/02/2024 a 31/07/2024; Data da assinatura: 23/01/2024; Signatários: Danielle
de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Artemisia Soares Limeira, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) e o Bolsista Claysllan Ferreira
Xavier, CPF nº 047.658.961-45; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "Software de gestão
de pecuária de corte AGRO365/Embrapa/Módulo ABC Corte", a ser desenvolvido na
infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 17/11/2023 a 11/12/2023; Data da
assinatura: 21/11/2023; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e
Aquicultura; e Claysllan Ferreira Xavier, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o
Bolsista Jonatham Cleimes Araújo da Silva, CPF nº 023.407.271-70; Objeto: Execução do
Projeto intitulado: "662 - FAPED/CNPASA/NOFIMA - AquaVitae", a ser desenvolvido na
infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; registro no SAIC nº 26000.22/0026-4, Vigência:
01/02/2024 a 31/05/2024; Data da assinatura: 18/12/2023; Signatários: Danielle de Bem
Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Jonatham Cleimes Araújo da Silva, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) e o Bolsista Karlus Henrique
Santos de Lima, CPF nº 066.641.971-03; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "Produção
de tambaqui em cultivo multitrófico", a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa Pesca
e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência: 22/11/2023 a 29/02/2024; Data da assinatura: 23/11/2023; Signatários: Danielle de
Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Karlus Henrique Santos de Lima, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o
Bolsista Walisson de Souza e Silva, CPF nº 100.130.856-54; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "894-FAPED/CNPASA/TED Sistematização e disponibilização de tecnologias e
conhecimentos da cadeia de valor da aquicultura a técnicas de extensão e produtores para
fortalecimento da agricultura familiar", a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa
Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência: 01/09/2023 a 10/12/2023; Data da assinatura: 02/09/2023; Signatários: Danielle
de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Walisson de Souza e Silva, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o
Bolsista Walisson de Souza e Silva, CPF nº 100.130.856-54; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "894-FAPED/CNPASA/TED Sistematização e disponibilização de tecnologias e
conhecimentos da cadeia de valor da aquicultura a técnicas de extensão e produtores para
fortalecimento da agricultura familiar", a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa
Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência: 11/12/2023 a 31/05/2024; Data da assinatura: 18/12/2023; Signatários: Danielle
de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Walisson de Souza e Silva, bolsista.
EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo Mútuo de Confidencialidade, incluindo os Termos, celebrado entre a
entidade ("FMC") e a Empresa (Empresa EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - Embrapa. O termo "Parte Reveladora", deve ser entendido como a
parte deste Acordo que direta ou indiretamente revela Informações Confidenciais para
a outra Parte deste Acordo e o termo "Parte Receptora" deve ser entendido como a
parte deste Acordo que recebe as Informações Confidenciais. Objeto: Discutir os
termos para a realização de um projeto de pesquisa em colaboração com a Embrapa,
incluindo protocolos e custos de ensaios de campo. Data da Assinatura: 23/01/2024.
Vigência: 01/01/2024 à 01/01/2026. Signatários: Marcelo Lopes da Silva e Marcia
Mitiko Onoyama Esquiagola pela Embrapa, Cláudia Regina Pazetti Nunes e Fábio
Maximiano de Andrade Silva pela FMC.
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA GERAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 213/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 21148019562202327 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
manutenção eletrônica no modo de partida automática do grupo gerador de 375 KVA da
Sede da Embrapa. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso III da
Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos
para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em
24/01/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de Contratações. Ratificação em
24/01/2024. TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços Compartilhados.
Valor Global: R$ 16.260,00. CNPJ CONTRATADA : 22.297.312/0001-41 AIE ENG TEC N O LO G I A
E MANUTENCAO LTDA.
(SIDEC - 24/01/2024) 135058-13203-2024NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 135058
Nº Processo: 21148014890202337 . Objeto: Contratação anual para recebimento de
boletins de atualização tributária e consultoria fiscal por telefone ou email para a
Supervisão Fiscal e Tributária da Embrapa, munindo a equipe das informações relevantes
acerca das alterações da legislação tributária para suporte às análises realizadas pela
supervisão. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Devido a especificidade do objeto a ser contrato,
conforme item 2.1 do Termo de Referência Declaração de Dispensa em 24/01/2024. ERICA
MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de Contratações. Ratificação em 24/01/2024.
TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global:
R$ 2.425,00. CNPJ CONTRATADA : 15.165.950/0001-43 ATUALIZACAO PROFISSIONAL
CONTABIL E JURIDICA LTDA.
(SIDEC - 24/01/2024) 135058-13203-2024NE000027
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 002/2023 AO CONTRATO Nº. 007/2022/STU-JOP/CBTU.
CONTRATANTE: COMPANHIA
BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS-CBTU.
CONTRATADA:
MONTBRAVO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº.
20.010.332/0001-64. OBJETO: O acréscimo quantitativo e qualitativo do objeto do contrato,
no percentual de 26,63%, que representa o valor de R$738.116,84 (setecentos e trinta e
oito mil, cento e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). DO VALOR: O valor global do
contrato passará de R$3.113.083,82 (três milhões, cento e treze mil, oitenta e três reais e
oitenta e dois centavos) para R$3.851.200,66 (três milhões, oitocentos e cinquenta e um
mil, duzentos reais e sessenta e seis centavos). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU, PAULO JOSÉ DE
MELLO BARRETO; pela CONTRATADA, HENDERSON GOMES DOS SANTOS.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 016/2023/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (079.464.714-67)
DO OBJETO: Aquisição de mobiliários, incluindo montagem, de forma futura e eventual,
mediante demanda, em conformidade com as especificações e quantidades pré estabelecidas.
DO VALOR: O contrato tem o valor de R$ 97.066,00 (noventa e sete mil, sessenta e seis reais).
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e FABIANO DA SILVA BENTO, pela
contratada APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA: MARIA HELIANE BATISTA BESSA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 149/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de oxigênio
industrial para atendimento da demanda da CBTU-STU-REC; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL
Nº 051/GOLIC/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 13.839,50 (treze mil, oitocentos e trinta e
nove reais e cinquenta centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados a partir da emissão da OEX; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023; NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela
Loyo de Queiroz Campos -
Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração
e Finanças; Pela contratada: Sr. Silvino Pinto de Oliveira Júnior - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:
Contrato
nº
151/2023;
CONTRATANTE:
CBTU/STU-REC;
CONTRATADA:
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA; RESUMO DO OBJETO: Contratação de licença de uso de
software da autodesk architecture, engineering &construccion collection; PROCESSO
LICITATÓRIO; PEL nº 061/GOLIC/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 709.999,84 (setecentos e
nove mil, novecentos e noventa e nove e oitenta e quatro centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 36
mesess, contados a partir da emissão da Ordem de Execução - OEX; DATA DA ASSINAT U R A :
29/12/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de
Queiroz Campos - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de
Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Walter Ferreira da Silva Junior - Representantes
Legais. Natália Cristina Soares dos Santos Pires- Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 152/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: BAUMER DO
BRASIL AUTOMAÇÃO DE FÁBRICA E DE PROCESSOS COM. IMP. E REP. LTDA; RESUMO DO
OBJETO: Aquisição de contador de voltas mecânico torno rodeiro; PROCESSO LICITATÓRIO: DL Nº
029/2023; VALOR DO CONTRATO: R$ 10.996,00 (dez mil, novecentos e noventa e seis reais);
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da OEX; DATA DA
ASSINATURA: 29/12/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela
Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional
I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Roberto Montichiesi - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇO ESPECIALIZADO LTDA; RESUMO DO
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) meses; PROCESSO
LICITATÓRIO: PEL Nº 083/GOLIC/2022; VALOR DO CONTRATO: R$ 537.500,00 (quinhentos e
trinta e sete mil e quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024; NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela
Loyo de Queiroz Campos -
Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração
e Finanças; Pela contratada: Sr. Alberto Ferreira da Rocha - Representante Legal. Natália
Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico
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