DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - MAIS INOVAÇÃO BRASIL - SAÚDE/ICTs -
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO PARA REDUZIR AS VULNERABILIDADES DO
SUS E AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE.
OBJETIVO: 
Concessão 
de 
recursos
não-reembolsáveis 
para 
pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e inovação em projetos que envolvam risco tecnológico e que
contribuam para ampliar o acesso da população à saúde, por meio de pesquisas para o
aproveitamento das potencialidades nacionais e para a autonomia tecnológica e produtiva
do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS).
O edital tem vigência de 24 meses e está disponível na íntegra no sítio
eletrônico da FINEP (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/730).
CELSO PANSERA
Presidente da Finep
EDITAL
SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO
EM FLUXO CONTÍNUO MAIS INOVAÇÃO BRASIL - SEMICONDUTORES.
OBJETIVO: Concessão de recursos de subvenção econômica para projetos
inovadores e de risco tecnológico, que atendam as finalidades definidas em seu
regulamento e anexos.
O edital tem vigência de 24 meses e está disponível na íntegra no sítio
eletrônico da FINEP (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/732).
CELSO PANSERA
Presidente da Finep
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o
Sr. Daniel Silva Junior , CPF nº ***.169.798-**, da instauração de processo de Tomada de
Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa ou
recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o valor
de R$684.169,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e setenta
centavos), atualizados até Janeiro/2024, e enviar o comprovante do recolhimento do débito
ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao processo nº 201051/2008-7,
pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta
notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição
no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento
do processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de
Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº PCI 2018/2023
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI)
2018-2023
(Contrato 
Inicial).
As
propostas
aprovadas 
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/3594349061947455
Em 24 de janeiro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 345/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Vitor Prado Montemor, CPF: ***. 428.618-**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do processo
técnico nº 168383/2017-9 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 24 de janeiro de 2024
PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada
PROGRAMA DE APOIO À FIXAÇAO DE JOVENS DOUTORES NO BRASIL (Mudança de titularidade
Interna). 
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/1218687374122008
Brasília-DF, 24 de janeiro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos do Processo nº 53569.002296/2023-39, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº
438, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 23/01/2024, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os
boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS
LT DA
04.538.833/0001-61
Serviço Limitado Privado
53569.002022/2023-40
.
TULIO CASSIO BORGES DIAS
***.200.451-**
Sem Serviço Notificado
53569.001817/2023-31
.
FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
04.304.864/0001-58
Serviço Limitado Privado
53569.002023/2023-94
. MASV 
MARANHENSE
SEGURANCA 
E
VIGILANCIA EIRELI
04.673.864/0001-25
Serviço Limitado Privado
53569.002021/2023-03
.
CHARLES ROBERTO SOUSA DA SILVA
***.271.202-**
Radioamador
53569.001436/2023-51
.
ANTONIO GLAUBER FURTADO DA SILVEIRA
***.093.493-**
Radioamador
53569.001426/2023-16
.
ANSELMO RUDY GIESEL
***.808.269-**
Radioamador
53569.001425/2023-71
.
MATEUS QUEIROZ MARINHO
***.839.032-**
Sem Serviço Notificado
53569.001838/2023-56
.
GILCINEY SANTANA DE ALMEIDA
***.267.891-**
Radioamador
53569.001845/2023-58
.
LUCAS PEREIRA DE LIMA
***.550.962-**
Serviço Móvel Marítimo
53569.001829/2023-65
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000171/2023 - CS
Contratação de Empresa Operadora, autorizada a produzir e comercializar o
vale-cultura, conforme Lei nº 12.761/2012, Decreto nº 8.084/2013 e demais documentos
normativos que regulamentam o Programa de Cultura do Trabalhador - PCT. Recebimento
das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 21/02/2024 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31)
3431-0697 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASÍLIO
Pregoeiro SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 SE/MG
Aquisição de carrinhos para transporte, por meio do Sistema de Registro de
Preços 
- 
ID
1034719. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 05/02/2024 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS