DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2021 - UASG 183025
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 52624.000271/2021-64.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a modificação do preâmbulo do contrato, em
razão da alteração do Sócio Proprietário da Contratada, a qual se operou por meio da 2ª
Alteração Contratual (sei 1703205). Vigência: 04/01/2022 a 04/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 83.457,67. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 026/2024
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
CONTRATADA: SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.
CNPJ: 09.461.647/0001-95.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 013/2023.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: prestação continuada de serviços de emissão de certificados digitais de clientes e
servidores, em lotes, sendo: lote I - certificados digitais padrão ICP-Brasil (A1 e A3)
servidores e serviços - e lote VI - certificados digitais padrão ICP-Brasil (A1) servidores e
serviços, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico nº 013/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 120.900,00 (cento e vinte mil e novecentos reais).
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700030 e 3101700040.
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO OCS Nº 9/2021
CONTRATADO: TOMSIC & WIEDEMANN DESIGN LTDA (CNPJ n º 05.021.557/0001-22).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: Prestação de serviços profissionais de criação e conceituação gráfica,
diagramação, fechamento de arquivo, impressão, produção e acompanhamento gráfico,
conforme especificações constantes do Termo de Referenda e da proposta apresentada
pelo CONTRATADO.
FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 12
(doze) meses, com início em 26/01/2024 e término em 25/01/2025, considerando a
autorização indicada no preâmbulo deste Instrumento e a manifestação favorável emitida
pela representante legal do CONTRATADO em correspondência de 27/10/2023, anexa a
este Aditivo Epistolar; II. manter o valor global da contratação em até 4.568.058,36 (quatro
milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos);
e III. registrar, conforme originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar,
no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia
contratual, no montante de R$ 228.402,92 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e
dois reais e noventa e dois centavos).
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 3.889.173,41 (três milhões, oitocentos e oitenta e
nove mil, cento e setenta e três reais e quarenta e um centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até 4.568.058,36 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e
oito mil, cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 31019000-20.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência, em 19/01/2024, no
âmbito da IP GP/DECOM nº 001/2024.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024.
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA Comunicado AF nº 02/24
Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87, de 13-01-87,
1075/2004, de 01-03-2004,1103/04, de 14-06-04, 1156/05, de 12-04-05 e 2111/11, de
15-06-11, 2787/15, de 05-05-15, 2918/15, de 11-12-15, 3140/17, de 27-03-17, da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de
Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda
estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido
entre 01 e 15 de janeiro de 2024:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/01/2024
0,094512
09/01/2024
0,095365
02/01/2024
0,094512
10/01/2024
0,095535
03/01/2024
0,095494
11/01/2024
0,095465
04/01/2024
0,096072
12/01/2024
0,095256
05/01/2024
0,096025
13/01/2024
0,095256
06/01/2024
0,096025
14/01/2024
0,095256
07/01/2024
0,096025
15/01/2024
0,094766
08/01/2024
0,095461
II - Taxa de Juros: é a seguinte a taxa de juros calculada com base no custo
médio ponderado de todas as taxas e despesas incidentes sobre a posição do passivo
exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico,
incorridas no trimestre compreendido entre 1º de Outubro de 2023 e 31 de Dezembro
de 2023, a vigorar no período de 16 de Janeiro de 2024 a 15 de Abril de 2024:
5.552493%.
III - Imposto de Renda: é a seguinte a percentagem sobre os juros a que
se refere o inciso II, correspondente à taxa média ponderada de Imposto de Renda
devido sobre os encargos remetidos pelo BNDES aos credores de recursos externos,
sem vinculação a repasse específico, no trimestre compreendido entre 1º de Outubro
de 2023 e 31 de Dezembro de 2023, a vigorar no período de 16 de Janeiro de 2024
a 15 de Abril de 2024: 1.581770%.
IV - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central
de 
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00135.229950/2021-21.
Pregão. Nº 14/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 12.130.958/0001-86 - NADJA MARINA PIRES. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por mais 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2024 a 03/06/2024, nos termos do
art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/01/2024 a 03/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 313.084,00. Data de Assinatura: 03/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD)
DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do
Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das
Pessoas com Deficiência ", REPUBLICA o presente Edital, publicado no DOU nº 237, de
14/12/2023, Seção 3, página 55, para PRORROGAÇÃO do período de inscrições do processo
seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme termos estabelecidos a
seguir:
PROCESSO Nº 00135.228277/2023-74.
OBJETO: Contratação de pessoa física especializada em análise de microdados
visando elaborar, a partir das bases de dados disponíveis, tipologia com os diversos perfis
sociodemográficos das pessoas com deficiência no Brasil visando à elaboração de políticas
públicas adequadas a cada perfil e à elaboração de indicadores de monitoramento de
políticas públicas adequadas a cada perfil.
NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga.
LOCAL DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para editais.sndpd@mdh.gov.br , a partir do dia
26/01/2024 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30/01/2024.
- O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa. Os arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
- No e-mail deve constar "Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital 04/2023" para
identificação da vaga a que se candidata.
- As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas
inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
- Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica
do
Ministério
dos 
Direitos
Humanos
e
da
Cidadania(MDHC),
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2023
e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities
- Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004: "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
ANDREI SUAREZ DILLON SOARES
Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/18/008