DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pela presente notificamos Jose Bonifácio Marques Dourado, CPF:100.959.005-
78, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do
Termo de Compromisso nº 0352260-87/2011/MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL
e Município de RUY BARBOSA, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado
em 18/02/2011 no valor de R$ 1.712.761,47 (Um milhão, setecentos e doze mil, setecentos
e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos). Face a Não demonstrar a boa e regular
aplicação dos recursos federais recebidos e geridos por meio do instrumento em questão,
no período de 26/9/2011 a 30/6/2023, em face da não consecução dos objetivos
pactuados e não apresentação dos documentos comprobatórios da meta Regularização
Fundiária, cujo prazo encerrou-se em 29/08/2023. de Termo de Compromisso nº 0352260-
87/2011, firmado com esse(a) Município de RUY BARBOSA, comunicamos que, em
obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da
União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao
COMPROMISSÁRIO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. No
prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a
ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Face a
não demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos federais recebidos e geridos por
meio do instrumento em questão, no período de 26/9/2011 a 30/6/2023, em face da não
consecução dos objetivos pactuados e não apresentação dos documentos comprobatórios
da meta Regularização Fundiária, cujo prazo encerrou-se em 29/08/2023. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do vencimento do
prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação . MAÍNE SANTI AG O
OLIVEIRA SAMPAIO -Gerente de Filial Substituto Eventual -GE Governo Feira de Santana.
MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO
Gerente de Filial Substituto Eventual
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato de Repasse (CR) N 1054539-46/2018, SICONV 868798, entre
Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de São José de Princesa/PB, no Diário
Oficial da União (DOU) de 22/01/202024. seção 3, página 68. onde se lê " 31/03/2024"
leia-se "31/03/2025".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953700/2023, firmado pelo Município de Colinas-RS, CNPJ
94.706.140/0001-23; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação e reforma de centro de
referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 482.275,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000499, de 29/12/2023 e R$ 4.775,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Sandro Ranieri
Herrmann.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954504/2023, firmado pelo Município de Boqueirão do
Leão-RS, CNPJ 92.454.818/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE
DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS; Programa Proteção Social no
Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 542.000,00; dos recursos:
R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000520, de 29/12/2023 e R$
7.200,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Jocemar
Barbon.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
Extratos de Termos Aditivos-
Contrato 1038.812-21/2017, Contratante
MCidades, Contratado PM Paulista/PE, Publicação DOU de 24/01/2024, seção 3, pág 94,
onde se lê , OBJETO Altera repasse e contrap: R$ 807.489,85 e R$ 164.971,34, leia-se:
OBJETO Altera contrap: R$ 164.971,34
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 913655/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
São
Mateus/ES,
CNPJ
27.167.477/0001-12; Objeto
termo de
distrato: pavimentação
de vias
no bairro
denominado Bom Sucesso, no município de São Mateus/ES, para o desenvolvimento
urbano promovendo a melhoria da mobilidade urbana. Fundamentação legal: PI 424/16 e
IN
MPDG
002/18.
Data
do
distrato
24/01/2024.
Contrato
de
Repasse
nº
929222/2022/MCIDADES/CAIXA.
CONTRATANTE: União
Federal
por intermédio
do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Mateus/ES, CNPJ 27.167.477/0001-
12; Objeto termo de distrato: pavimentação de rua no bairro denominado Parques das
Brisas, no município de São Mateus/ES. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18.
Data
do
distrato
24/01/2024.
Contrato
de
Repasse
nº
918261/2021/MCIDADES/CAIXA.
CONTRATANTE: União
Federal
por intermédio
do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Mateus/ES, CNPJ 27.167.477/0001-
12; Objeto termo de distrato: pavimentação da avenida Maria Elisa Rios no bairro
denominado Ayrton Senna, no município de São Mateus/ES, para o desenvolvimento
urbano promovendo a melhoria da mobilidade urbana Fundamentação legal: PI 424/16 e
IN MPDG 002/18. Data do distrato 24/01/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BAURÚ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada:
WILTON
AQUINO
DE
MENESES
-
AM
ENGENHARIA
CIVIL,
CNPJ:
26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos
nos apartamentos 03 do bloco C, 23 do bloco G e 32 do bloco D do Residencial Chacara
Das Flores 1 Localizado em Bauru / SP. Contratação 0091/2023. Data de assinatura:
13/12/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 25.417,21 . Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0091/2023. Enquadramento Legal: Lei
10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato
de
Retificação
Contrato
de
Repasse
nº
1067606-
22/890711/2019/MTUR/CAIXA, Contratado PM Angra dos Reis/RJ, DOU de 17/01/2024,
seção 3, página 60, onde se lê: Altera contrap: R$ 33.762,63, leia-se Altera contrap:
R$3.345,85.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1458/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
DOTTER BRASIL LTDA.; CNPJ nº 00.762.956/0001-20; para aquisição de substrato polimérico
autoadesivo,
nos
termos
do
Pregão
Eletrônico
nº
0107/2023;
Processo
nº
18750.111025/2023-15; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC-CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do
orçamento de 2024; assinado em 19/01/2024, com vigência até 19/07/2024; Valor:
R$8.267.100,00. Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio Luís
Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada: Eduardo Salles - Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº P78993, celebrado entre a Casa da Moeda
do Brasil-CMB e Bona Technology, Inc.; para prestação de serviços de ensaios: durabilidade
e desempenho em cadernetas de passaporte; oriundo de dispensa de licitação - art. 29,
Inciso IV da Lei nº 13.303/16; Processo nº 18750.001047/2019-91; amparo legal: Artigos 71
e 72 da Lei nº 13.303/16; referente à prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA
SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 180 dias, a contar de 22/01/2024, para conclusão
dos serviços, sem ônus para a CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros",
constante do orçamento de 2024; assinado em 22/01/2024; assinam pela CMB os
Superintendentes: Alexandre Grilo Magalhães e Marcos José dos Santos Filho; assina pela
contratada: Henrique Manoel Fonseca Bombonato - Presidente.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0109/2023, aquisição de Cintas, o qual teve o
objeto ADJUDICADO a licitante INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº
61.418.141/0001-13, conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo
administrativo SEI nº 18750.109149/2023-31.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91248/2024 - UASG 806030
Nº Processo: 01248/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
serviços continuados de locação de usina de geração de média tensão trifásica de 2.500
KVA's, sem mão de obra dedicada, para o SERPRO Regional São Paulo/SP. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Olívia Guedes
Penteado, 941, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-91248-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
25/01/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/02/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do
objeto indicada no sistema e as do edital, sempre prevalecerão as do edital.
EDIEVAL LOCATELLI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/01/2024) 806030-17205-2024NE000158
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O BANCO DO BRASIL notifica a empresa Okay Solutions Ltda (atualmente
Okaybank Capital S.A.), CNPJ 26.054.641/0001-12, a manifestar-se no prazo de 10 (dez)
dias a contar desta publicação, em relação à decisão proferida pela autoridade julgadora
referente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 2021/0054, que resolveu
pela condenação da pessoa jurídica, Nota Técnica nº121754, imputando-lhe, nos termos do
art. 6º da Lei nº 12.846/2013, sanções de multa administrativa no valor de R$3.120.000,00
(três milhões, cento e vinte mil reais), e publicação extraordinária da decisão condenatória
por 45 (quarenta e cinco) dias.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos
Financeiros e Cambiais - CEPI
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00164/2019, firmado em 25/10/2019; Favorecido: VENKI
TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA EPP.; Objeto: repactuação de 4,608% do preço do
contrato e alteração de endereço da CONTRATADA; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da
Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 5.583,24.
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo
presente ATO
fica
RETIFICADO o
Extrato
de Contrato
do
Contrato DGCO 00675/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 22
de janeiro de 2024, Edição 15, Seção 3, Página 72,
onde se lê: "DISPENSA DE LICITAÇÃO",
leia-se "INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO".
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