DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500103
103
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
01804345000160, G002224715, 23/11/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
24065580000163, G002265541, 23/11/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
24065580000163, G002224719, 23/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
23373000001376, G001834567, 23/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
83739946000363, G001834568, 23/11/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
75100818000185, G001834569, 23/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
80795727000222, G001834570, 23/11/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
12958465000139, G002569130, 23/11/2023, art. 43, §2°, XIII - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
02277320000119, G001749543, 23/11/2023, art. 43, §4°, I - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
04717280000104, G001749544, 23/11/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
17331204000108, G002398727, 23/11/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
41080722000180, G002398728, 23/11/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
41080722000180, G002398730, 23/11/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
07341479000179, G000402309, 23/11/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
07341479000179, G000402310, 23/11/2023, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
07341479000179, G000402311, 23/11/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
17331204000108, G002398729, 23/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
15139663000169, G002527505, 23/11/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
15139663000169, G002527506, 23/11/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
15139663000169, G002527507, 23/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
15139663000169, G002527508, 23/11/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
15139663000169, G002527509, 23/11/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
15139663000169, G002527510, 23/11/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
15139663000169, G002527511, 23/11/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
15139663000169, G002527512, 23/11/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
37513014000119, D000390473, 23/11/2023, Art. 99, XI, 22/03/2024;
29871973000188, D000109291, 23/11/2023, Art. 99, VI, c, 22/03/2024;
74077384320, D000109292, 23/11/2023, Art. 98, III, b, 22/03/2024;
29871973000188, D000109293, 23/11/2023, Art. 99, XI, 22/03/2024;
44384832000124, D000109294, 23/11/2023, Art. 99, V, b, 22/03/2024;
31637589000167, D000109295, 23/11/2023, Art. 99, VI, c, 22/03/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.041028/2023-07.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 57.135.675/0001-65 - COMERCIAL LENA LTDA. Objeto: Serviços técnicos
especializados de operação de infraestrutura de tic e de atendimento ao usuário de tic.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2026.
Valor Total: R$ 359.200,13. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
930000/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200400. Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192.
Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 100.220,00, Valor de Contrapartida: R$
220,00, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários:
Concedente: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, CPF nº ***.124.457-**, Convenente: J OAO
HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº ***.307.204-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a aquisição de
eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de
Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 7/2024-SENAPPEN, Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data da
Assinatura:
24/01/2024. Fornecedor:
JEB
COMERCIO
DE ELETRONICOS
LTDA-
CNPJ
41.786.083/0001-73. Valor Global: R$ 261.805,02
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a
aquisição de eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais
da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 9/2024-SENAPPEN, Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data
da Assinatura: 24/01/2024. Fornecedor: SP DRONES E COMERCIO SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA- CNPJ 44.660.577/0001-03. Valor Global: R$ 4.400,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a aquisição de
eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de
Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 11/2024-SENAPPEN, Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data da
Assinatura: 24/01/2024. Fornecedor: PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS
LTDA,- CNPJ 23.929.719/0001-07. Valor Global: R$ 2.869,98.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.021071/2022-01: Pregao nº 11/2023. Objeto: Registra a aquisição de
eletroeletrônicos, em decorrência das necessidades institucionais da Secretaria Nacional de
Políticas Penais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 12/2024-SENAPPEN, Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data da
Assinatura: 24/01/2024. Fornecedor: MC COMERCIO DE INFORMATICA E UTILIDADE LTDA,-
CNPJ 36.513.363/0001-78. Valor Global: R$ 635,00.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
101/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no
D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato
representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL V E L A S CO
BRANDANI, e o senhor DIOGO SALES FLORES ALVES, na forma constante do Processo SEI Nº
08016.019188/2021-35, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 25 de janeiro de 2024,
o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 101/2021, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que
teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia
destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos
penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas
pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo
12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato.
PROCESSO: 08016.019188/2021-35
SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como
contratante, e DIOGO SALES FLORES ALVES, como contratado.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200604
Nº Processo: 08016.008609/2023-64.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA.
Contratado: 05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço continuado de roçada, capina e corte de
grama, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio e
conservação das áreas verdes das instalações da penitenciária federal em brasília-df, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a
24/01/2025. Valor Total: R$ 119.837,37. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação (SEI 26662886), Processo SEI nº 08117.004270/2023-99, celebrado entre
a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR,
representado pela Penitenciária Federal em Catanduvas/PR CNPJ n° 00.394.494/0145-10.
Objeto: veículos de tração mecânica inservíveis, conforme Anexo I do Termo de Doação
assinado por Rodrigo Cantero Porto e Moisés Aparecido de Souza
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200602
Nº Processo: 08019.001224/2023-46.
Pregão Nº 54/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN.
Contratado: 04.449.984/0001-43 - PUPO RESTAURANTE E COZINHA INDUSTRIAL LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviços
continuados de preparação e fornecimento de alimentação, mediante o regime de
execução indireta, para atender às necessidades da penitenciária federal em Mossoró/RN,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência(26184025).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 2.906.640,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
E GESTÃO DE ATIVOS
EDITAL Nº 1/2024
PROCESSO
Nº
08129.007646/2023-88
EDITAL
DE
CHAMAMENTO
PÚBLICO
Nº
2/2023/SENAD/MJSP COMUNICADO DE SELEÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
(SENAD), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e pelo item 6 do Edital de Chamamento
Público SENAD n.º 02/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88:
1. Diante do resultado definitivo da seleção do Chamamento Público, publicado
no Diário Oficial da União em 11/12/2023, seção 3, pág. 110, bem como do constante no
item 8 do Edital de Chamamento Público SENAD n.º 02/2023/SENAD/MJSP, este órgão vem
CONVOCAR as organizações selecionadas para apresentar o plano de trabalho e
documentos obrigatórios constantes no mesmo item do edital.
2. O prazo para apresentação do plano de trabalho e documentos será de até
15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação deste no sítio eletrônico oficial da
SENAD (http://gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas).
3. A documentação exigida pelo edital e o plano de trabalho deverão ser
encaminhados nos termos e formas constantes no item 8 do Edital de Chamamento
Público SENAD n.º 02/2023/SENAD/MJSP.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
At i v o s
Fechar