DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - SUPES-TO
Processo nº 02029.000099/2024-32
O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, o ofício devolvido/não procurado, e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, a apresentar a necessidade de cumprimento com a REPOSIÇÃO
FLORESTAL OBRIGATÓRIA nos termos do artigo 5º, § 1º, e artigo 10, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2006, de acordo com o decidido no processo.
. Interessado
C P F/ C N P J
Saldo devedor de volume a ser reposto
Auto de infração
Processo Administrativo
. CLAUDEAN A. PEREIRA ATACADISTA
04.4xx.xxx/xxxx-09
48,57 m³
389006/D
02029.002515/2004-93
. F. F. LIMA COMÉRCIO (MADEREIRA LIMA)
05.8xx.xxx/xxxx-94
171,42 m³
390285/D
02029.000191/2005-30
. C. L. DA SILVA
00.8xx.xxx/xxxx-87
81,55 m³
266535/D
02029.001743/2002-86
. CELSO BARROS DA MOTA
826.xxx.xxx-34
624,80m³
718989/D
02029.000977/2012-86
. ANTONIO TEIXEIRA DE ARAÚJO
470.xxx.xxx-00
184,36 m³
501897/D
02029.001130/2008-32
. LEOMAR BATISTA MEDRADO
047.xxx.xxx-86
4,4 m³
9096008/E
02029.000679/2016-10
. GERALDO MARTINS LUIZ
129.xxx.xxx-00
1.862,40 m³
802/E
02029.001071/2014-41
. SEBASTIAO FERREIRA JUNIOR COMERCIO
06.9xx.xxx/xxx-98
105,71 m³
390289/D
02029.003963/2005-95
. SEBASTIAO FERREIRA JUNIOR COMERCIO
06.9xx.xxx/xxx-98
108,57 m³
388785/D
02020.002419/2004-25
. JOSÉ FILHO DIAS PINTO
945.xxx.xxx-49
337,8 m³
9173192/E
02029.000193/2018-43
. HILÁRIO PEREIRA DOS SANTOS
545.xxx.xxx-91
434,9 m³
9173186/E
02029.000063/2018-19
. MADEIREIRA BARROSO LTDA
14.xxx.xxx/xxx1-19
71,42 m³
389870/D
02029.004008/2005-75
. SERRARIA MONTE CASTELO LTDA
83.xxx.xxx/xxx1-70
39,54 m³
389740/D
02029.003979/2005-06
. M. J. VIEIRA
03.xxx.xxx/xxx1-18
195 m³
266249/D
02029.000412/2002-27
. RAVEL RAÇÕES COMÉRCIO E AVICULTURA LTDA
05.xxx.xxx/xxx3-90
10,23 m³
718946/D
02029.000384/2013-09
. ANA RÍZIA AGRA DE CASTRO
019.xxx.xxx-05
1.337,6 m³
390110/D
02029.000643/2009-15
. JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA
220.xxx.xxx-72
3,126 m³
9076200/E
02029.000283/2015-91
. RONALDO ALVES DA SILVA
868.xxx.xxx-49
440,56 m³
9173190/E
02029.000192/2018-07
. BRASFLOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
00.xxx.xxx/xxx1-39
45 m³
719773/D
02029.000099/2013-80
. WANDERLEY MEDONÇA FURTADO
394.xxx.xxx-97
148,43 m³
266817/D
02029.000652/2011-12
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida
Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: coad.to@ibama.gov.br.
LEANDRO MILHOMEM COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - SUPES-TO
Processo nº 02029.000099/2024-32
O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, o ofício devolvido/não procurado, e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência por via postal, a se manifestar em favor de uma das propostas abaixo
relacionadas para fins de reparação do dano ambiental de forma indireta conforme Informação Técnica contida em cada processo, ou apresentar uma nova para posterior apreciação da
área técnica:
1 - Apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, a fim de recuperar a área mínima em terras públicas (unidade conservação ou espaços públicos), conforme
Instrução Normativa nº 04/2011, ou,
2 - Custear projetos de cunho ambiental cadastrado em banco de dados do Município, Estado ou União, cujo valor não seja inferior ao custo estimado abaixo:
. Interessado
C P F/ C N P J
Área mínima a ser recuperada
Valor mínimo de custeio de projeto
Local de recuperação da área
Processo Administrativo
. EMPRESA REGIONAL DE DE BENEF. DE
COM. DE MAD. LTDA-ME
04.3xx.xxx/xxx1-27
0,1531 ha
R$ 2.322,55 (dois mil e trezentos e vinte e dois reais e
cinquenta e cinco centavos)
Eldorado dos Carajás/PA
02029.000119/2002-60
. REYJANE 
BARREIRA 
DE 
MACEDO
S OA R ES
07.xxx.xxx/xx1-13
0,1000 ha
Adquirir créditos de madeira reflorestadora - 15 m³
Almas/TO
02029.000777/2011-42
. CELSO BARROS DA MOTA
142.xxx.xxx-20
0,1618 ha
R$ 2.454,53 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e
quatro reais e cinquenta e três centavos)
Tucuruí/PA
02029.003488/2001-23
. EDINALDO P.
COELHO COM.
DE
MADEIRAS
03.7xx.xxx/xxx1-00
0,115 ha
R$ 1.744,56 (um mil e setecentos e quarenta e quatro
reais e cinquenta e seis centavos)
São Felix do Xingú/PA
02029.003002/2001-57
. MADEREIRA IRMÃOS LTDA
06.xxx.xxx/xxx1-06
0,11 ha
R$ 1.668,71 (um mil e seiscentos e sessenta e oito reais
e setenta e um centavos)
Santa Inês/MA
02029.004005/2005-31
. CERÂMICA SOUZA LTDA
11.5xx.xxx/xxx1-74
0,0882 ha
Adquirir créditos de madeira reflorestadora 29,77 ha
Dueré/TO
02029.000981/2010-82
. A. 
J. 
MADEIRAS 
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
05.3xx.xxx/xxx1-07
0,26 ha
R$ 3.944,24 (três mil e novecentos e quarenta e quatro
reais e vinte e quatro centavos)
Itupiranga/PA
02029.001549/2004-61
. MADEREIRA BOA SORTE LTDA
01.4xx.xxx/xxx1-13
0,1015 ha
R$ 1.539,77 (um mil e quinhentos e trinta e nove reais
e setenta e sete centavos)
Jacunda/PA
02029.003001/2001-11
. S. R. DA SILVA MADEIRAS MADEIRAS
03.xxx.xxx/xxx1-84
0,22097 ha
R$ 3.352,15 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais
e quinze centavos)
Ulianópolis/PA
02029.001536/2004-91
. TITO IND. COM.DE MADEIRAS LTDA
04.xxx.xxx/xxx1-10
0,21 ha
R$ 3.185,73 (três mil cento e oitenta e cinco reais e
setenta e três centavos)
Goianésia do Pará/PA
02029.001547/2004-71
. NERI PREDIGER
326.xxx.xxx-15
0,0366 ha
Adquirir créditos de madeira reflorestadora 16,5 ha
Marianópolis do Tocantins/TO
02029.001451/2012-13
. J. S. DO NASCIMENTO
07.xxx.xxx/xxx1-08
0,14 ha
R$ 2.123,82 (dois mil e cento e vinte e três reais e
oitenta e dois centavos)
Tailândia/PA
02029.001250/2007-59
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida
Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: coad.to@ibama.gov.br.
LEANDRO MILHOMEM COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - SUPES-TO
Processo nº 02029.000099/2024-32
O Superintendente do IBAMA no Tocantins, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA aos interessados a seguir relacionados acerca da
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não puderem ser entregues, e com base no disposto no art. 97-A do Decreto n° 6514/08, alterado
pelo Decreto n° 11080/22, fica os interessados notificados para atender esta publicação em anexo no prazo de 20 dias, e prestar esclarecimento ou apresentar documento sobre os
fatos.
E para que chegue aos interessados foi expedido o presente edital publicado pela Imprensa Oficial.
. Interessado
C P F/ C N P J
Notificação para conhecimento
Descrição da ocorrência/exigência
Processo Administrativo
. BRUNO ESTEVES DALLA COSTA
635.xxx.xxx-72
LM8G6ERJ
Apresentar cópia e planilhas em EXCEL das notas
02029.001503/2022-23
.
fiscais de vendas de produtos agrícolas, referentes
.
às safras de 2020/2021 a 2021/2022 oriundas do imóvel
.
Fazenda Ipê III e V, apresentar informações acerca de
.
aquisição de financiamentos públicos e privados
.
obtidos para implementação e/ou manejo da atividade
.
agrícola desenvolvida no imóvel Fazenda Ipê III e V,
.
referente às safras 2020/2021 e 2021/2022.
. ANDRADE SILVA E CIA LTDA - ME
08.6xx.xxx/xxx1-68
OK28GZD0
Retificar o relatório da Lei 10.165/00 referente
02029.000168/2021-65
.
ao ano de 2017/2016 que somente foi justificado,
.
caso a empresa não desenvolva a categoria 18-1 -
.
Transporte de cargas perigosas para excluir no CTF, o não
.
atendimento deverá ser autuada
.
no Art. 80 de Decreto 6514/08
Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto ao protocolo da Superintendência do IBAMA no Estado do Tocantins, localizada na Quadra 402 Sul Cj.01, Lt. 06-A, Avenida
Joaquim Teotônio Segurado, Palmas - TO, ou por meio do contato: coad.to@ibama.gov.br.
LEANDRO MILHOMEM COSTA