Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500130
130
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.698.968/0001-73, QHI1F28, FRMEV00158532024, 606-82; 20.432.551/0001-
31,
IJW9588, 
FRMEV00174892024,
606-82; 
18.644.460/0001-18,
FQJ6G71,
FRMEV01087982023, 606-82; 12.211.851/0001-62, EKW6H33, FRMEV00007712024, 606-
82; 
050.051.784-30, 
GSH6G81, 
FRMEV00117922024, 
606-82; 
GSH6G81,
FRMEV00165932024, 606-82; 078.966.996-05, GXS0A10, FRMEV00120912024, 606-82;
80.738.016/0001-35, 
MLZ4H67, 
FRMEV00161822024,
606-82; 
31.540.603/0001-00,
NUA5F07, 
FRMEV00187782024,
606-82; 
52.744.828/0001-58,
FTS1E26,
FRMEV00631622023, 606-82; 031.773.989-17, KEG6E84, FRMEV01435282023, 606-82;
15.111.353/0001-36, 
BED7F29, 
FRMEV00072642024,
606-82; 
04.373.582/0001-02,
RRX0C85,
FRMEV00191952024, 
606-82;
RRS2C05, 
FRMEV00192012024,
606-82;
RRW9J47, 
FRMEV00192022024,
606-82; 
43.171.438/0001-45,
EFW2338,
FRMEV00193872024, 606-82; 28.267.282/0001-07, AIW2C24, FRMEV00195552024, 606-
82; 
10.319.872/0001-70,
SHZ4H84, 
FRMEV00201752024,
606-82; 
767.899.009-00,
MIS4544, 
FRMEV00202872024,
606-82; 
49.688.832/0001-31,
AWF6C85,
FRMEV00214662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.692.669/0001-91, RXW3G41, FRMEV00143752024, 606-82; 07.207.996/0001-
50, RHZ1D09,
FRMEV00161642024, 606-82;
FCX9A17, FRMEV00168762024,
606-82;
HDI8081,
FRMEV00171832024, 
606-82;
11.975.472/0001-86,
JBF4H44,
FRMEV00172992024, 606-82; 11.117.333/0001-11, QTK6689, FRMEV00078762024, 606-82;
30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV00103442024, 606-82; 15.243.407/0001-17, PRY0E60,
FRMEV00177752024, 606-82; QQN3D14, FRMEV00178432024, 606-82; 25.527.325/0001-
58, RLE5A61, FRMEV00178592024, 606-82; RYL6J95, FRMEV00141272024, 606-82;
11.735.930/0001-00, 
QUB9A41, 
FRMEV00178952024, 
606-82; 
11.348.519/0001-81,
BCH2855, 
FRMEV00186712024, 
606-82;
43.924.427/0001-99, 
STR6B64,
FRMEV00187042024, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01287062023, 606-82;
13.141.547/0001-59,
BDM7A37, 
FRMEV00126122024,
606-82;
01.852.137/0001-37,
GBF8J46, FRMEV00198732024, 606-82; 36.183.723/0001-10, SJG4J96, FRMEV00202332024,
606-82; 25.132.243/0001-04, GIZ7J44, FRMEV00204922024, 606-82; 60.077.336/0001-84,
BSX5997, FRMEV00212972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.385.391/0001-12, 
SIY8H98,
FRMEV00155682024, 
606-82;
SIY8H98,
FRMEV00177782024, 606-82; RTI6A13, FRMEV00178122024, 606-82; 15.456.830/0001-03,
HRO9J82,
FRMEV00156452024, 
606-82;
16.642.858/0001-90,
RLG4E83,
FRMEV00159852024, 606-82; 11.724.156/0001-31, RYU0G46, FRMEV00174882024, 606-82;
73.801.862/0001-97, 
QTM1951, 
FRMEV00123492024, 
606-82; 
09.010.542/0001-10,
RXZ2C56, 
FRMEV00816292023, 
606-82; 
21.092.289/0001-96, 
RLG7C90,
FRMEV01353262023, 606-82; 24.623.224/0001-18, QTK8761, FRMEV00021002024, 606-82;
05.170.326/0001-80,
RXS3B60, 
FRMEV00110422024,
606-82;
03.678.694/0001-09,
RYD9C52, 
FRMEV00117852024, 
606-82;
81.615.627/0008-25, 
BMB5H20,
FRMEV00177022024, 606-82; 02.295.941/0001-25, RXL3F79, FRMEV00192112024, 606-82;
83.658.450/0001-01, QIJ7827, FRMEV00781812023, 606-82; RLF5G99, FRMEV00813942023,
606-82; 31.546.476/0001-56, GIF6D87, FRMEV00111782024, 606-82; 42.063.807/0001-13,
FPN8E63,
FRMEV00202372024, 
606-82;
39.593.995/0001-87,
FTU9B61,
FRMEV00205832024, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZA1I19, FRMEV00002552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.539.050/0001-93, NZK1G26, FRMEV00145082024, 606-82; 18.594.208/0003-
03, SIA5B21, FRMEV00145902024, 606-82; RVV5B60, FRMEV00213352024, 606-82;
25.102.812/0001-79, 
RHG5D75,
FRMEV00163632024, 
606-82;
19.724.022/0001-22,
QJG2E35, FRMEV00175212024, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46, FRMEV01343222023,
606-82;
RFD8J46, 
FRMEV01344432023,
606-82; 
10.930.744/0001-69,
JBQ8A14,
FRMEV01435232023, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCW3D01, FRMEV00135322024, 606-
82;
BCA4858,
FRMEV00135442024, 
606-82;
12.480.666/0001-73,
JAM1H53,
FRMEV00150852024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVW2D63, FRMEV00176632024, 606-
82; 18.594.208/0001-41, AOZ3J38, FRMEV00182682024, 606-82; 72.449.978/0001-46,
RKY5J87, 
FRMEV00186522024,
606-82; 
06.281.096/0001-90,
SFH8A83,
FRMEV00955822023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJN9F61, FRMEV01157872023, 606-82;
78.549.615/0001-69, 
QJG1259, 
FRMEV00062602024, 
606-82; 
06.097.090/0001-67,
JBH7D62, FRMEV00191332024, 606-82; 20.550.691/0001-04, IVS6E76, FRMEV00195362024,
606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00211752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.883.744/0001-40, FHP1902, FRMEV00155392024, 606-82; 019.373.267-05,
LMR1G45, FRMEV00162452024, 606-82; 436.804.455-04, EJZ9B00, FRMEV00165002024,
606-82;
027.132.491-04,
SBZ9E17, FRMEV00169672024,
606-82;
19.724.022/0001-22,
OJX1E60, FRMEV00169812024, 606-82; 01.770.807/0001-76, IIC9985, FRMEV00171772024,
606-82; 83.459.222/0001-02, RXM2E76, FRMEV00173322024, 606-82; 03.072.335/0001-03,
RZN1G04, 
FRMEV00564602023, 
606-82;
12.868.414/0001-16, 
JBX4H95,
FRMEV00060732024, 606-82; 006.565.220-70,
ILQ1F56, FRMEV00175872024, 606-82;
13.695.250/0001-35, RUL8C16, FRMEV00182822024, 606-82; 18.347.580/0001-53, IZO2423,
FRMEV00185772024, 606-82; 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV00186172024, 606-82;
02.952.689/0001-80, 
QQQ9I95, 
FRMEV01481012023,
606-82; 
03.362.521/0001-87,
RDW0D93, 
FRMEV00112712024,
606-82; 
03.171.856/0001-18,
BDS5H09,
FRMEV00177992024, 606-82; 09.053.773/0001-00, CGS8928, FRMEV00194802024, 606-82;
08.661.700/0001-39, 
ARH0C66, 
FRMEV00196052024, 
606-82; 
07.907.982/0001-49,
BAS5890, 
FRMEV00200182024, 
606-82; 
01.859.604/0001-50, 
RBZ5D60,
FRMEV00042232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá

Fechar