DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.580.315/0001-09, 
IZZ6D72, 
FRMEV00144772024, 
606-82; 
JBR7F63,
FRMEV00201352024, 
606-82;
JAC3A74, 
FRMEV00206162024,
606-82; 
IZZ6D72,
FRMEV00211382024, 606-82; 50.339.873/0001-00, GDW0G65, FRMEV00165072024, 606-
82; 
GDW0G65, 
FRMEV00169952024, 
606-82; 
28.925.066/0001-01, 
SJP9A10,
FRMEV00175412024, 606-82; 002.916.860-01, IUU9E60, FRMEV00149942024, 606-82;
05.611.898/0001-58, 
RTH3E26, 
FRMEV00153832024,
606-82; 
88.961.974/0001-82,
JAN7A36, FRMEV00156562024, 606-82; 062.967.216-41, OLN7B40, FRMEV00183012024,
606-82; 10.650.263/0001-08, JAR4C71, FRMEV00878892023, 606-82; 111.714.480-15,
AFB4830,
FRMEV01116102023, 
606-82;
04.206.591/0001-09,
RLJ0G24,
FRMEV01128642023, 606-82; 88.961.974/0003-44, GHC9C06, FRMEV01138132023, 606-
82; 07.607.425/0001-02, RLK9G72, FRMEV00169312024, 606-82; 15.071.846/0001-90,
BCC9495, 
FRMEV00192942024, 
606-82; 
04.335.788/0001-48, 
BEM4H38,
FRMEV00194412024, 606-82; 390.476.448-91, FTI2H59, FRMEV00194842024, 606-82;
30.761.889/0001-90, MLL8C97, FRMEV00210782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00150302024, 606-82; 82.220.658/0001-
73, 
BCO3545, 
FRMEV00152472024,
606-82; 
01.464.000/0001-05, 
IVT2D06,
FRMEV00153842024, 606-82; IVT2D06, FRMEV01079992023, 606-82; 003.517.580-03,
ION6F83, FRMEV00163672024, 606-82; 734.040.989-00, QJE0I50, FRMEV00166292024,
606-82; 14.168.518/0001-43, QIM5033, FRMEV01035602023, 606-82; 16.776.370/0001-55,
MJJ6F16, 
FRMEV00133492024, 
606-82; 
08.025.373/0001-29, 
QJK3254,
FRMEV00176972024, 606-82; 40.927.797/0001-91, SEZ6B90, FRMEV00183342024, 606-82;
463.375.710-53, AXD4H29, FRMEV00184682024, 606-82; 41.929.476/0001-99, CUQ2I00,
FRMEV00190202024, 606-82; 674.125.480-34, ONV9C50, FRMEV00146272024, 606-82;
00.757.509/0001-83, 
QHL1980, 
FRMEV00141162024,
606-82; 
41.170.375/0001-87,
QKJ9B16, FRMEV00195662024, 606-82; 029.403.855-80, NBD9H99, FRMEV00199602024,
606-82; 916.503.309-44, AHZ5I53,
FRMEV00201712024, 606-82; 04.088.331/0001-86,
IYN2651, FRMEV00207292024, 606-82; 066.664.319-95, ADO8005, FRMEV00210662024,
606-82; 494.839.439-49, NTV8175, FRMEV00214592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.350.075/0001-35, ETF9B55, FRMEV00168382024, 606-82; 070.417.439-18,
AWO6175, FRMEV00168422024, 606-82; 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV01359962023,
606-82; 523.838.060-72, JFP5I74, FRMEV00121382024, 606-82; 10.366.153/0001-00, PQS2G81,
FRMEV00178602024, 606-82; 10.844.006/0001-07, ISK2E25, FRMEV00179822024, 606-82;
065.865.459-43,
IUO4G68,
FRMEV00180762024, 606-82;
56.927.734/0001-75, FRL2F56,
FRMEV00818302023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLN3H20, FRMEV01101992023, 606-82;
029.293.809-85, QJS3I96, FRMEV01481932023,
606-82; 10.774.970/0001-06, RYY1G38,
FRMEV00167572024, 606-82; MHQ1A66, FRMEV00167642024, 606-82; 09.484.567/0001-55,
RWI8B06, FRMEV00188492024, 606-82; 007.760.269-25, AUH3F92, FRMEV00196402024, 606-
82; 790.127.019-53, QIK3B36, FRMEV00198152024, 606-82; 21.450.665/0001-77, JAX5C79,
FRMEV00199402024, 606-82; 33.735.787/0001-99, FAG1F52, FRMEV00206992024, 606-82;
33.205.851/0001-20, JAT4F18, FRMEV00212792024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79,
FRMEV00085282024, 606-82; BUS6C79, FRMEV00088382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.056/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
088.619.549-79,
MIB6C03, 
FRMEV00148392024,
606-82;
957.324.540-04,
ACB1040, 
FRMEV00055962024,
606-82; 
16.876.152/0001-92,
LAF8900,
FRMEV00117322024, 606-82; 29.452.772/0001-46, SEB4E82, FRMEV00120552024, 606-82;
34.675.117/0001-97,
GBG2D87, 
FRMEV00137582024,
606-82;
GIY8A43,
FRMEV00143602024, 606-82; 021.135.089-31, JCU0A09, FRMEV00147642024, 606-82;
042.338.735-90, MSI6H06, FRMEV00184572024, 606-82; 08.612.539/0001-03, IVT0763,
FRMEV01393802023, 606-82; 09.185.563/0001-76, QQK0A74, FRMEV01255652023, 606-82;
02.808.957/0001-94,
MKY3F35, 
FRMEV01349032023,
606-82;
50.747.612/0001-10,
LNM8I80,
FRMEV01395282023, 
606-82;
15.030.275/0001-45,
IVG8H29,
FRMEV01467452023, 606-82; 052.640.234-25, FBF8B16, FRMEV01513502023, 606-82;
006.721.350-27, JZB0B95, FRMEV01523332023, 606-82; 36.115.465/0001-35, AQP4I97,
FRMEV00191882024, 606-82; 13.916.357/0001-66, OQP8A60, FRMEV00192822024, 606-82;
OQP8A60, FRMEV00196232024, 606-82; 474.305.400-15, GDH9I00, FRMEV00194482024,
606-82; 41.576.253/0001-95, GFT2C24, FRMEV00209922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.057/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.532.317/0001-22, AWC5C03, FRMEV00154302024, 606-82; 183.689.809-68,
DAK2595, FRMEV00154492024, 606-82; 946.469.886-15, RNJ3I96, FRMEV00165492024,
606-82; 07.441.774/0001-05, RAM5E44, FRMEV00175242024, 606-82; 05.823.123/0001-46,
RAJ1D40, FRMEV00891102023, 606-82; 062.129.358-07, OBF0B01, FRMEV01183272023,
606-82; 584.504.320-49, BBM3I75, FRMEV01507642023, 606-82; 156.878.556-96, LRZ0A41,
FRMEV01525542023,
606-82;
561.263.369-68, BBJ1I23,
FRMEV00134112024,
606-82;
44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV00162912024, 606-82; 078.727.929-31, MAU7D17,
FRMEV00175702024, 606-82; 64.168.289/0001-35, EJZ8610, FRMEV00180392024, 606-82;
627.638.659-68, MIG0J68, FRMEV00181122024, 606-82; 07.831.231/0001-96, IVC3625,
FRMEV00183802024, 606-82; 237.632.566-87, PUR9F82, FRMEV00940122023, 606-82;
19.287.981/0001-28, 
KDT8F71, 
FRMEV01214652023, 
606-82; 
12.060.251/0001-40,
GYS7959,
FRMEV00129772024, 
606-82;
14.939.378/0001-60,
RLA3F25,
FRMEV00195112024, 606-82; 187.663.538-07, BKB5E25, FRMEV00206242024, 606-82;
793.826.817-87, RDH1A88, FRMEV00207192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

                            

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