DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DE
RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL, representada por seus Diretores, o Sr. RUI JUAREZ KLEIN e
o Sr. FABIANO MARTINS DE MEDEIROS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão nº 013/00-
MT
(PJ/CD/215/98).
ESPÉCIE:
Nono
Termo Aditivo
ao
Contrato
nº
013/00-MT
(PJ/CD/215/98). RESUMO DO OBJETO: Introduzir no Contrato de Concessão nº 013/00-MT
(PJ/CD/215/98), seus aditivos e no Programa de Exploração das Rodovias - PER, os critérios
para incorporação ao sistema rodoviário do Polo de Concessão Rodoviária de Pelotas/RS de
uma nova pista de 110,611 km, correspondente ao trecho da BR-116/RS km 400+500 ao km
511+111, denominada NOVA PISTA incluindo as respectivas VIAS MARGINAIS e IN T E R S EÇÕ ES ,
decorrentes das obras de ampliação de capacidade em execução pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA
DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., representada por seus diretores, Sr. FAU S T O
CAMILOTTI e o Sr. EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO. INSTRUMENTO: Contrato de
Concessão relativo ao Edital nº 01/2018. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
referente ao Edital Nº 01/2018. RESUMO DO OBJETO: elaboração de estudos ambientais
complementares para solicitação da retificação da Licença de Instalação ("LI") nº
1388/2021, Autorização de Supressão de Vegetação ("ASV") nº 1053.9.2021.35964 e
solicitação de Outorga de intervenção em recursos hídricos para obras de Duplicação da
rodovia BR-386, km 243+600 ao km 269+200 e Faixa Adicional da BR-386 entre os km
344+400 e km 349+500, devido o licenciamento ambiental não ter sido realizado de forma
integral pelo Poder Concedente. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.032497/2022-58.
Pregão Nº 441/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais de tecnologia da informação, visando a modernização do parque de ativos do
dnit, nos seguintes itens: notebooks de alta mobilidade. Gestor: marcos de brito campos
júnior - diretor de administração e finanças/daf..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2024 a 07/01/2027. Valor
Total: R$ 316.000,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.032497/2022-58.
Pregão Nº 441/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição
notebooks padrão (190 unidades) com garantia de 36 (trinta e seis) meses on site e com
sistema operacional proprietário oem, para substituição parcial do parque de ativos de t.i.
Do dnit.. GESTOR: MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2024 a 07/01/2027. Valor
Total: R$ 1.356.899,99. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 939/2015.
Nº Processo: 50614.003954/2013-57.
Dispensa. Nº 39/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA .
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e
imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos.. Vigência: 23/01/2024 a
15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.776.110,44. Data de Assinatura:
23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 4/2024
Espécie: Termo de Transferência nº 4/2024. Doador: DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado
pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: ESTADO DO PARÁ ,
CNPJ nº 05.054.861/0001-76, representado por seu Governador HELDER ZAHLUTH
BARBALHO, doravante denominado DONATÁRIO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº
3/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, c/c o
inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014. OBJETO: Patrimônio
constituído pelo trecho da rodovia federal BR-316/PA, que vai do Entroncamento da BR-
010(A)/308(A) (2º Unit Belém) a Divisa Município Belém/Ananindeua (Alameda Moça
Bonita), segmento: km 0,00 ao km 1,70, correspondendo ao código SNV 316BPA0010, bem
como seus acessórios e benfeitorias, incorporada à malha rodoviária do estado do Pará,
autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 19 de dezembro de 2023,
constante da Ata da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2023. EFICÁCIA: Este
Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU.
Processo n° 50602.000779/2022-76. Data da Assinatura: 18/01/2024.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a
empresa SITRAN - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA
Processo: 50600.000479/2022-15
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: SITRAN - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/MF nº 16.502.551/0001-93
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento da 44ª medição dos serviços
prestados no mês de dezembro de 2021, referente ao contrato nº 00 00069/2018, no valor
de R$ 21.132,32 (vinte e um mil cento e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato do Contrato nº. 756/2023, publicado no D.O.U do dia 03/01/2024, Seção 3,
página 182, onde se lê: "...Vigência: 22/12/2023 a 10/03/2026..."; leia-se "... Vigência:
22/12/2023 a 11/03/2026..."
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 646/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600038070202344 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 29/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa especializada para
prestação dos serviços de Supervisão
das Obras de
Melhoramento, Atualização e Pavimentação da Rodovia BR-156/AP (lotes 2 e 3 - trecho
norte), incluindo a Supervisão das Obras de Realocação e Atualização/Revisão dos Projetos
das Aldeias Indígenas (Tukay, Samaúma, Ywawka, Ahumã, Estrela, Karià e Anawerá). Lote
único. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega
das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 21/02/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 24/01/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
PREGÃO - EDITAL Nº 155/2022-05
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA BAHIA no uso de suas
atribuições constantes do art. art. 144 do Regimento Interno do DNIT e art. 37, inciso II, da
Instrução Normativa/DNIT nº. 06, de 24 de maio de 2019 - Publicada no DOU de
28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, resolve REFORMAR a decisão de Primeira Instância,
proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, em 19 de dezembro de 2023, em
face da empresa TERSAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 00.560.759/0001-29,
entendendo pela sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE PARTICIPAR DE
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POR 06 MESES, conforme Cláusula Décima Segunda,
Parágrafo Quinto, Item IV; Parágrafo Décimo; e Parágrafo Décimo Primeiro, Item III do
Contrato, contada a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União. Processo
Administrativo nº 50605.002869/2023-52.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 549/2023-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei
8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: a RODOCONSULT LTDA, CNPJ
43.226.870/0013-2, pelo melhor lance de R$ 892.540,7000 (oitocentos e noventa e dois
mil, quinhentos e quarenta reais e setenta centavos); Processo: 50605.000940/2023-62.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 547/2023
Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe: Empresa Vencedora: NEOVIA
Infraestrutura Rod. Ltda CNPJ: 02.955.426/0001-24. Valor da Proposta R$53.059.028,90
(Cinquenta e três milhões cinquenta e nove mil vinte e oito reais e noventa centavos).
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 24/01/2024) 393010-39252-2024NE800002
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 05-393010/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa SBA Torres Brasil LTDA., neste ato
representada pelo Sr. FRANCISCO EUMENE MACHADO DE OLIVEIRA NETO. INSTRUMENTO:
Termo nº 05-393010/2024 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da rodovia
federal BR-158/MS, trecho: DIV. GO/MS - BRASILÂNDIA (INÍCIO TRECHO URBANO),
subtrecho: ENTR. MS-262(B) - BRASILÂNDIA (INÍCIO DO TRECHO URBANO), PNV
267BMS0530 (ano 2017) , no lado direito, no segmento do Km 314,340 ao Km 314,355,
com extensão de 15,00 m (quinze metros) com largura de 10,00 m (dez metros),
totalizando uma área de ocupação igual a 150,00 m² (cento e cinquenta metros
quadrados), com torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários
outdoor, no município de Brasilândia/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR a importância anual de R$ 1.253,07 (mil duzentos
e cinquenta e três reais e sete centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis
após a publicação deste instrumento no D.O.U. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:
50619.000065/2017-11. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM
MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso
V do art. 144 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso I do art. 37 da
Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19,
seção 1, pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de agosto de 2019, publicada no
DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de 03 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 08/09/21, seção 1, pág.145/146, e adotando como fundamento
deste 
ato 
o 
Processo 
Administrativo 
de 
Apuração 
de 
Responsabilidade 
nº
50606.003808/2021-31, resolve aplicar à JS Construtora e Locadora Ltda, CNPJ
16.910.656/0001-81, as sanções de MULTA no valor de R$734.473,59 (setecentos e
trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos)
e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e
indireta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, pelo descumprimento da Cláusula Décima do
Contrato nº UT6-0315/2021-00.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

                            

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