DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012500144
144
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil torna pública que, nos subitens 7.1 e 18.2.1 do Edital nº 1 - BCB,
de 15 de janeiro de 2024, onde se lê: "Cargo 2: Analista - Área 2 - Economia e Finanças", leia-se: Cargo 1: Analista - Área: Economia e Finanças e onde se lê: Cargo 1: Analista - Área 1
- Tecnologia da Informação, leia-se: Cargo 2: Analista - Área: Tecnologia da Informação.
Torna pública, ainda, a retificação dos subitens 4.3.2, 5.1.1.4 e 5.1.9.1 e do Anexo I - Cronograma Previsto do edital supracitado, conforme a seguir especificado, permanecendo
inalterados os seus demais itens e subitens.
[...]
4.3.2 Caso a proporcionalidade resulte em número fracionado de vaga, será considerada apenas a parte inteira do resultado por área de conhecimento. Caso haja números
fracionados, a vaga resultante do arredondamento será destinada ao Cargo 2: Analista - Área: Tecnologia da Informação.
[...]
5.1.1.4 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº
3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126,
de 22 de março de 2021, e na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.
[...]
5.1.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, se não eliminado nas provas discursivas, será convocado para se submeter
à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das
deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato
como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012;
da Lei nº 14.126/2021 e da Lei nº 14.768/2023, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. At i v i d a d e
Datas previstas
. [...]
[...]
. Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
21 a 23/5/ 2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas
21/5/ 2024
. Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas e(ou) aos gabaritos oficiais
preliminares divulgados e contra o padrão preliminar de respostas das provas discursivas
22 e 23/5/ 2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. [...]
[...]
[...]
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 237505. Objeto: Aquisição de paletes novos, de face dupla não
reversível, confeccionados em madeira de eucalipto, com 4 entradas (segundo dois
modelos de montagem diferentes, conforme detalhado nos projetos descritivos).. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 25/01/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3,
Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90007-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
25/01/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/03/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIASGnet - 19/01/2024) 179087-17804-2024NE000216
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 128753 Contrato Bacen/Mecir 50213/2020 Objeto: aumento do quantitativo de
paletes.km com destino à São Paulo - SP, além do acréscimo da localidade de Bauru - SP
referente à prestação de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum,
numerário falso e peça comemorativa no território nacional, bem como seus itens de
acondicionamento que, entre si, fazem o Banco Central do Brasil e a PROSEGUR BRASIL S/A
- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor do
Aditivo Contratual: R$ 460.885,78. Vigência: 23.1.2024 a 1.5.2024. Assinatura: 23.1.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADBHO 198/2023
PE 240610. Objeto: Contratação de
serviços de assistência técnica e
manutenção preventiva e corretiva em portas fortes, marca FICHET BAUCHE, e em cofres
localizados no componente do meio circulante, no Edifício do Banco Central do Brasil em
Belo Horizonte/MG. Critério de Julgamento: menor preço. Vencedor: INTERCO F R ES
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 22.189.116/0001-53. Valor: R$99.000,00.
ALEX SANDRO MAIA GONÇALVES
Pregoeiro
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.162, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/03/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 24 de janeiro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/03/2024
03/06/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/03/2024
02/12/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.163, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de janeiro de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/1/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 24/1/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 25/1/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 25/4/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 24/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
Fechar