DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200066
Nº
Processo:
1180001714202340.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, a ser
executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; manutenção e limpeza de
2 espelhos d'água e limpeza da fachada envidraçada, no âmbito da Procuradoria da
República em Goiás, conforme as especificações e condições descritas neste edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às
17h00. Endereço: Avenida Olinda Quadra G, Lote 2 Park Lozandes, - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200066-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações no site:
https://www.mpf.mp.br/go/transparencia/licitacoes/2024.
FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 24/01/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa POST BANK COMÉRCIO
SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP, CNPJ: 67.900.886/0001-09. Objeto: Alterar a
Cláusula Segunda - Vigência do contrato de fornecimento de NOBREAKS em regime de
locação com prestação de serviço de manutenção à PRMG, em virtude da prorrogação
contratual. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2025. Data da assinatura: 24/01/2024. Assinam:
pela Contratante, Rodrigo Otávio Rocha Barbosa, Secretário Regional Substituto da PRMG;
e, pela Contratada, Marco Américo da Silva, Procurador.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA,
mantenedora da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ/UNESA. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/01/2024 a 21/01/2027.
Data e assinatura: 22/01/2024. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e pelo
Senhor CLÁUDIO BENEVENUTE LOZANA e Senhor MARCUS VINÍCIUS DE SLAES, Representantes
da UNESA. Processo Administrativo: 1.30.001.000345/2024-44.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 1.35.000.000460/2018-02. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2017, F I R M A DA
COM A EMPRESA J M DA SILVA - GRÁFICA - ME, CNPJ 14.889.981/0001-84 OBJETO:
AQUISIÇÃO DE ITENS DE ESCRITÓRIO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
SERGIPE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA ART. 24,II, LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993.
Fornecimento de quinhentos envelopes sem emissão da correspondente nota fiscal, no
valor total de setecentos reais. Aguardando manifestação da empresa remetente.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 32/2021. Contratante: UNIÃO, por
meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: G LO BA LT EC H
BRASIL EIRELLI, CNPJ 05.069.154/0001-53. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 32/2021, por mais um período de 90 (noventa) dias, com data a contar de
02/02/2024, ou até a conclusão de novo processo licitatório. Valor total de R$
11.357.883,57. Nota de Empenho Global 2023NE000045, de 08/01/2024, no valor de R$
344.178,29. Data da assinatura: 23/01/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Marilson Oliveira Raposo.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI CNPJ: 33.101.177/0001-33.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da decisão da Administração de aplicar definitivamente a
penalidade de multa compensatória de 10%, que resulta no valor financeiro de R$
97.842,60 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), por
descumprimento das obrigações firmadas no bojo da execução do Contrato nº 61/2022.
A Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente à multa
aplicada com vencimento em 23/02/2024, encontra-se disponível nos autos do Processo
PGEA 20.02.0001.0007176/2023-54 que permanecem
com vista franqueada aos
interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
A falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da
possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do
e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0003349/2022-51. Primeiro Termo Aditivo do
Contrato nº 03/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de engenharia para reforma da
Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Contratada: CRIAR CONSULTORIA
E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 44.836.465/0001-52. Objeto: alterar a cláusula quarta, que trata do
prazo de execução. Data da Assinatura: 22/01/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela,
Procurador-Chefe, pela Contratante, e Edilson Nascimento Ferreira, Proprietário, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/2018
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e
o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA, mantenedor da UNIVERSIDADE SANTA
CECÍLIA - UNISANTA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 19/01/2024. Vera Lucia
Carlos, Procuradora-Chefe, Cintia Cristina Fernandes, Procuradora Administrativa.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita sob o
nº 06.981.180/0001-16 . Objeto: Alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira, para assegurar ao
ACESSANTE o atendimento do MUSD contratado de 74 kW a contar de 01 de janeiro de 2024;
modificar o item 17.1 da Cláusula Décima Sétima, passando o valor mensal estimado do contrato
a ser de R$ 13.035,84 (treze mil trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Data da
assinatura: 16/01/2024. Assina pela Contratante, Dra. Márcia Campos Duarte, Vice-Procuradora-
Chefe, e pela Contratada, Sr. Valter Hugo Vieira Faria, Analista de relacionamento com clientes e
Sr. Melquisedeque Clementino Ferreira, Analista de Relacionamento com o Cliente.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
PGEA 20.02.1500.0000559/2023-58
A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, decorrido o
prazo para defesa, decidiu aplicar à empresa Ativa Adm. Consultoria & Serviços Ltda, CNPJ:
23.456.260/0002-52, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo
prazo de 3 (três) meses, por atraso no pagamento salários e benefícios, com fulcro no art.
7º, da Lei nº 10.520/2002 e nos Decretos nºs. 3.555/2000 e 10.024/2019.
LIVIA MARIA FRANCO DE CAMPOS
Diretora Regional
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.119/2023
Espécie:Termo de Credenciamento nº 2119/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e MICROCIRURGIA OCULAR HENRIQUE VIZIBELLI LTDA. CNPJ: 02.023.055/0001-42: Objeto: prestação
de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.010787/2023-19. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a
partir de 23/01/2024, a saber 22/01/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO e FLAVIA SILVA AZEVEDO; pelo Credenciado: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO VIZIBELLI CHAVES.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.249/2023
Espécie:Termo de Credenciamento nº 2249/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
o PADRÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 14.739.089/0002-06, para prestação de serviços
médicos. PGEA: 0.03.000.014660/2023-61. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO
(Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado ROBERTO ANTÔNIO ROSALEN JÚNIOR (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.251/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 2251/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o PADRÃO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 14.739.089/0001-17, para prestação de serviços
médicos. PGEA: 0.03.000.014670/2023-04. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2029. Assinatura: pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA AZEVEDO
(Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado ROBERTO ANTÔNIO ROSALEN JÚNIOR (Sócio).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 039.391/2023-0; b) Espécie: CT nº 54/2023, firmado em 29/12/2023, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
01.590.728/0009-30; c) Objeto: aquisição de equipamentos televisores, para atender às
demandas do TCU; d) Fundamento Legal: Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº
8.078/1990, Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 1/2023 do
Comando da Marinha em Belém; e) Vigência: 90 dias, contados de 29/12/2023 a
27/03/2024; f) Valor: R$ 73.694,50; g) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ
SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 039.416/2023-2; b) Espécie: CT nº 53/2023, firmado em 29/12/2023, entre o
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE
MINAS GERAIS LTDA, CNPJ n.º 65.149.197/0002-51; c) Objeto: fornecimento de monitores,
incluindo garantia on site, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP; d)
Fundamento Legal: Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993; Pregão Eletrônico n.º 40/2023;
e) Vigência: 6 meses para entrega, contados de 02/01/2024 a 01/07/2024 e 48 meses a
partir do aceite definitivo, para garantia; f) Valor: R$ 715.198,00; g) NE nº 2023NE000417
de 27/12/2023; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE
ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
a) Processo: 019.737/2023-8; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 6/2023, firmada
em 19/12/2023, referente ao Pregão Eletrônico 39/2023; c) Objeto: registro de preço
ofertado pelo Fornecedor Beneficiário; d) Órgão gerenciador: Tribunal de Contas da
União; e) Órgão participante: Tribunal de Contas da União; f) Vigência: 12 meses,
contados de 19/12/2023 a 20/12/2024; g) Fornecedor: CENTRA MÓVEIS S/A, CNPJ nº
25.071.568/0001-24; h) Autorização: Secretário-Geral de Administração do TCU, Senhor
MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE.
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