DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 18
Brasília - DF, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 10
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 27
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 28
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 32
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 32
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 32
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 34
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 35
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 36
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 36
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 37
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 37
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 37
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 38
Ministério da Saúde................................................................................................................ 38
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 39
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 39
Ministério do Turismo............................................................................................................. 40
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 41
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 41
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 41
Ministério Público da União................................................................................................... 41
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 45
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 46
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 46
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 47
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 50
Editais e Avisos........................................................................................................................ 51
................................... Esta edição é composta de 52 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 24/1/2024 a
edição extra nº 17-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 73, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 16 do Decreto nº
11.310, de 26 de dezembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para comporem o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens:
I - representante da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República:
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, titular, que o coordenará; e
CRISTIANE COLLET BATTISTON, suplente;
II - representante
do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da
República:
FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE, titular; e
DAIENE BITTENCOURT MENDES SANTOS, suplente;
III - representante do Ministério da Agricultura e Pecuária:
RENATA BUENO MIRANDA, titular; e
PAULO EDUARDO DE MELO, suplente;
IV - representante do Ministério da CiêncIa, Tecnologia e Inovação:
MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, titular; e
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, suplente;
V - representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional:
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA, titular; e
KLEYBER OLIVEIRA DA NÓBREGA, suplente; e
WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, titular; e
RAFAEL PEREIRA MACHADO, suplente;
VI - representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, titular; e
ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA, suplente;
VII - representante do Ministério de Minas e Energia:
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, titular; e
RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, suplente; e
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR, titular; e
IGOR SOUZA RIBEIRO, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 74, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LUZIA PAULA MORAES CANTAL, para exercer o cargo de Ouvidora Nacional de Direitos Humanos
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15, com mandato de três anos.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
MARCO MENDONÇA BECKER do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05,
da Coordenação de Passagens e Diárias da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira da Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 26 de dezembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
VANIA MARIA RAMOS DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Gestão do Museu e Biblioteca da Coordenação de Gestão
do Acervo e Relacionamento da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da
Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de
Pessoal/SE/CC/PR nº 863, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 66, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
CINARA DIAS CUSTODIO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Secretaria Adjunta X da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909927, 913029,
912364, 913118, 913026, 909452, 908831, 912987 e 912997, da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 2/2024/10101/ABIN/CC/PR, de 16 de janeiro de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.894728/2023-19.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
VITOR SOUZA SAMPAIO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na
Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT