DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.003995/2024-71, resolve:
Dispensar THYAGO DE OLIVEIRA BRAUN GUIMARÃES do encargo de substituto
do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de
Fiscalização/FIGF e designar GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI para o referido encargo,
nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.005410/2024-58, resolve:
Exonerar MARCELO ALVES DA SILVA do cargo comissionado de Assessoria,
código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI.
Nomear MARCELO ALVES DA SILVA para o cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI.
Tornar sem efeito, na Portaria de Pessoal nº 1404, de 21/11/2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23/11/2023, o seguinte parágrafo/trecho:
"Dispensar, a partir de 29/01/2024, MAURÍCIO PERONI do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Fiscalização/SFI e designar MARCELO ALVES DA SILVA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data."
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 101, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente
Executivo de
Corregedoria, no
uso da
competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 48 e na competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT, com fundamento no § 4º, do artigo 10, da Lei Nº 12.846/2013 e no § 1º do artigo 13
da Instrução Normativa
Nº 13, da Controladoria-Geral da União
–
CGU, resolve:
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
-
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) REFERÊNCIA: PROCESSO SEI 53180.005454/2023-67; LEI Nº
12.846/2013; DECRETO Nº 11.129/2022; MANCOD - MÓDULO 1, CAPÍTULO 4 E MÓDULO 4;
1. Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-127/2023, de 31/07/2023, publicada, em 07/08/2023, na Edição 149, Seção
2, Página 5, do Diário Oficial da União - D.O.U., ante as razões apresentadas no Despacho
46194124/2024 DECOD-GPAR, autuado ao Processo SEI 53180.005454/2023-67.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor ÁTILA BEZERRA TOLENTINO, com atuação no
Departamento de Processos Museais do Instituto Brasileiro de Museus - DPMUS, para
participar da Conferência do Movimento Internacional para uma Nova Museologia -
MINOM 2024, no período de 18 a 25 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para o IBRAM - Processo 01400.000050/2024-22
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora BÁRBARA DESLANDES PRIMO, ocupante do cargo de
Chefe
de Divisão
de
Normatização da
Coordenação
de
Acervo Museológico
do
Departamento de Processos Museais, para participar da Conferência do Movimento
Internacional para uma Nova Museologia - MINOM 2024, no período de 20 a 25 de
fevereiro de
2024, incluindo
trânsito, com
ônus para
o IBRAM
- Proccesso
01400.000049/2024-06.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora MIRELA LEITE DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Diretora do Departamento de Processos Musseais, para participar da Conferência do
Movimento Internacional para uma Nova Museologia - MINOM 2024, no período de 18 a
25 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM - Processo
01400.000253/2024-19.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
a prorrogação do afastamento do país da servidora ALINE BEATRIZ MIRANDA DA SILVA ,
ocupante do cargo efetivo de Técnico I, matrícula SIAPE nº 1216727, do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para continuidade do curso de Pós-
Graduação Stricto Sensu, de Doutorado em Antropologia Social, promovido pela
Universidade de Brasília - UnB e pela Wenner-GrenFoundation for Anthropological Research
Inc., em Gaza / Moçambique, no período de 14 de fevereiro a 30 de setembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN - Processo nº 01400.000778/2024-54.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.010306/2023-29, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE
nº 1731341, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da
Administração Pública (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), a contar de 19 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU IMPERIAL
PORTARIA IBRAM Nº 2.665, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora Substituta do Museu Imperial, unidade integrante do Instituto
Brasileiro de Museus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 18, de
7 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Fabricio Von Seehausen, matrícula Siape 1821429,
para responder pela função de Agente de contratação e Pregoeiro do Museu Imperial, nos
termos dos art. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Parágrafo Único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela
condução do certame será designado pregoeiro.
Art. 2º O Agente de contratação deverá:
I - tomar decisões acerca do procedimento licitatório;
II - acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde
a fase preparatória;
III - dar impulso ao procedimento licitatório em ambas as fases e em
observância ao princípio da celeridade; e
IV - executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação.
Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da
equipe de apoio que auxiliarão o Agente de contratação/Pregoeiro na condução dos
processos licitatórios: Francisco Leal de Alcantara, Matrícula 223917; Alicio de Carvalho
Azevedo, Matrícula 223602.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA SOUZA COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 55, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01422.000026/2024-35, resolve:
Designar a servidora GABRIELA PONTES MONTEIRO matrícula SIAPE nº 1807436,
para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência do Iphan no Estado de Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições, dispensando o servidor ALESSANDRO BARBOSA LOPES, matrícula SIAPE nº
3125814, no referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000427/2024-58, resolve:
Designar o servidor FELIPPE RODRIGO SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº
1134718, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de
Geoprocessamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental,
unidade vinculada ao Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 21, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 19 do Decreto 11.203, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto
na cláusula terceira, item "C", do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério
da Igualdade Racial, Ministério das Relações Exteriores, a Fundação Cultural Palmares,
vinculada ao Ministério da Cultura e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário
Oficial da União, Nº 235, de 12 de dezembro de 2023, cujo objeto é a continuidade da execução
do Programa de Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco, oriundo do Protocolo de Cooperação
sobre a Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco (PAA/IRBr), celebrado em 21 de março de 2002,
com vistas a ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações
Exteriores (MRE) e incentivar e apoiar o ingresso de pessoas negras (pretos e pardos) na
carreira diplomática, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos
preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), a ser executado pelo
Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores, em parceria com os órgãos
partícipes - Ministério da Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, conforme especificações estabelecidas neste
Acordo e no Plano de Trabalho em anexo, vinculado ao Processo SEI nº 01420.102913/2023-86,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, representantes institucionais
incumbidos de coordenar a execução deste Acordo, no âmbito da Fundação Cultural
Palmares:
I - titular: Conceição de Maria Evangelista Barbosa, Coordenadora-Geral de Gestão
Estratégica; e
II - suplente: Adryelle Arouche, Coordenadora de Projetos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
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