DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.213 , de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
maio de 2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta
no processo SEI: 21036.002616/2021-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Tardia, ao filho maior invalido CARLOS ANTÔNIO
GOMES DA LUZ, CPF Nº 719.149.184-10 , pelo falecimento ocorrido em 18/03/2019 do seu
genitor, ANTÔNIO GOMES DA LUZ, Matricula SIAPE Nº 15782, considerando o disposto no
§ 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Art. 16 Inciso
I, § 2º, 74 e Art. 77, § 2º Inciso III, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade
com o disposto no Art. 23, § 2º , Inciso I e II , da Emeda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI
01245.000647/2024-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ROMANA PESSOA PICANCO,
Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **989**, do quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação de
Governança da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.855, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal,
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº
01250.005147/2018-44), resolve:
Art. 1º Reconduzir MARIA LÚCIA ZAIDAN DAGLI, na qualidade de membro
suplente representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto à Comissão
Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "a" do inciso II do art.
11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591,
de 2005, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia
imediatamente posterior ao do término do seu primeiro mandato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.858, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de
outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 7.094, de 05 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
.................................................................................................................................
III - Contra-Almirante JOÃO BATISTA BARBOSA, representante do Ministério da
Defesa - MD;
.................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, pág.
3, que designa SONIA SENA ALFAIA, CPF ***.572.132-**, para substituir, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Diretor, código
CCE 1.15, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, na epígrafe,
Onde se lê: "PORTARIA MCTI Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2024";
Leia-se: "PORTARIA MCTI Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2024".
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de
2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da
União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM,
aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA, CPF XXX.057.857-XX, para
exercer, no período de 29 de janeiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2024, o encargo de
Coordenadora substituta eventual, da Função Comissionada Executiva - Código FCE 1.10, da
Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação - COPGI, deste Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA CETEM Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de
2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da
União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM,
aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLI VILLAÇA RANGEL, CPF ***.948.257-
**, na qualidade de viúva do aposentado Agenor Candido Rangel Filho, ocupante do cargo
de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº ****125, do quadro de pessoal
deste Centro de Tecnologia Mineral, a contar da data do óbito, em 14 de dezembro de
2023, com fundamento no Inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº
103/2019 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01207.000010/2024-77).
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Designar ADRIANO ALEXANDRE DOS SANTOS , CPF ***.986.611-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da Função, o Coordenador de Governança em Tecnologias para Informação e
Comunicação - COTIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação
e Informática - CGTI, deste Instituto. (Processo SEI nº 01302.000041/2024-40).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
Diretor do Instituto
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