DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COMGEP Nº 148/1SC2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67401.002538/2023-10, resolve:
Designar o SO BCO R/1 JOSÉ ONIAS SOUZA DE OLIVEIRA (Nr Ord 2554623) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO
DE DOCUMENTAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Auxiliar da Assessoria de Controle Interno,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
No Imp Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 439/1PC, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.000176/2024-35, resolve:
Art. 1º Dispensar MARYANGELA GEIMBA DE LIMA, SIAPE nº 0217097, do Cargo
de Direção de Pró-Reitora de Pesquisa e Relacionamento Institucional (IPR), CD-4, do
Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Dispensar FLAVIO MENDES NETO, SIAPE nº 0209636, do Cargo de
Direção de Pró-Reitor de Graduação (IG), CD-3, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 3º Designar MAURICIO VICENTE DONADON, SIAPE nº 1737845, para
exercer o Cargo de Direção de Pró-Reitor de Pesquisa e Relacionamento Institucional (IPR),
CD-4, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 53/SDPM, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O
DIRETOR-GERAL
DO
DEPARTAMENTO
DE
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 10 do Regulamento do
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria nº 411/GC3,
de 25 de
novembro de 2022, considerando
o que consta do
Processo nº
67730.001889/2023-73 e do Processo Judicial eletrônico nº 5000486-64.2021.4.03.6103,
que tramitou perante a 3ª Vara Federal de São José dos Campos, resolve:
Tornar definitiva a Convocação para o Serviço Ativo da Aeronáutica, do então
Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, abaixo
relacionado, efetuada de forma precária por intermédio da Portaria DCTA nº 77/SDPM, de
16 de março de 2021, publicada no DOU nº 55, de 23 de março de 2021:
I - JIAN LUCAS BRITO VÉRAS (CPORAER-SJ/Nr Ord 7241496), Engenharia Eletrônica (ELN).
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (1179279532) EDVALDO PINTO MANINHO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, em
31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1179279532) EDVALDO PINTO MANINHO, no Hospital das
Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Assessorar Tecnicamente o Chefe da Divisão de Coordenação Administrativa e
Financeira, pelo prazo de 20 (vinte) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA - Cel
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0203344247) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CUNHA, no Hospital
das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente o Comandante Logístico do HFA, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA - Cel
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CANCELAR, a Portaria nº 70-SAP/1-Rio, de 21 de julho de 2014, publicada no
Diário Oficial nº 142, de 28 de julho de 2014.
CONCEDER PENSÃO temporária à WALLACE SANTOS GOMES DE SOUZA, CPF nº
169.732.817-29, filho do instituidor civil DURVALINO GOMES DE SOUZA, CPF nº 174.647.147-
68, enquadrado nos Cargos do Plano Geral de Cargos de Tecnologia Militar, matrícula n°
68.574, falecido em 1º de junho de 2014, de acordo com o Art. 217: inciso III - alínea (a) - Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a cota de 1/3 (um terço), com a vigência da
pensão a contar da data do óbito do ex-servidor e efeitos financeiros a contar de 13 de
agosto de 2014, data da implantação, com término em 28 de maio de 2015. Em consequência
serão REDUZIDAS as cotas dos Beneficiários Temporário WENDEL SANTOS GOMES DE SOUZA
CPF nº 180.302.737-11 e THALIA SANTOS GOMES DE SOUZA, CPF nº 180.302.867-08, de ½
(um meio) para 1/3 (um terço), já implantados através da Portaria nº 63-SAP/1-Rio, de 03 de
julho de 2014, publicado no Diário Oficial nº 132, de 14 de julho de 2014, com término das
pensões em 24 Dez 2018 e 13 Set 2021, respectivamente. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Cel PETER MELO DA SILVA
Chefe do Estado Maior da 1ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4-SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao
Major Reformado (Idt 100505080-0 MD/EB) WAGNER CARNEIRO, a contar de 1º de
setembro de
2023, em
virtude de
o referido
militar ter
sido julgado
"Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada
e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 178 / 2023, Sessão nº 069 /2023-
MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 1º de setembro de 2023, Ata Homologatória nº
77/2023, Sessão nº 029/2023-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 18 de outubro de 2023,
Sessão nº 086 /2023-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 29 de novembro de 2023,
Sessão nº 001/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 3 de janero de 2024, e o Parecer
Técnico nº 5/2024, de 3 de janeiro de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.
ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO - Cel
Rsp p/ Comando
PORTARIA Nº 5-SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21
de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao
Subtenente Reformado (Idt 036676871-1 MD/EB) LUIZ MOACIR DIAS PRADO, a contar de
20 de outubro de 2023, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada
e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 216 / 2023, Sessão nº 081 /2023-
MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 20 de outubro de 2023, Ata Homologatória nº
5/2024, Sessão nº 001/2024-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 3 de janeiro de 2024 e o
Parecer Técnico nº 11/2024, de 11 de janeiro de 2024, da Inspetoria de Saúde/10.
ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO - Cel
Rsp p/ Comando
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5-SVP 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por intermédio da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo
em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de
2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada vedando
a sua concessão aos militares reformados, no entendimento constante do DIEx nº 9666-
7.ADJSVP.7-CRFM/SVP/DAP, de 18 de outubro de 2023, e no Acórdão nº 13764/2023-TCU-
1ª Câmara, de 5 de dezembro de 2023, resolve:
ANULAR a Portaria nº 003-DCIPAS.32.9, de 13 de janeiro 2017, publicada no
Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2017, que concedeu o ato assecuratório
de alteração da base de cálculo da pensão militar correspondente aos proventos do posto
de Capitão, instituída pelo Segundo-Tenente Reformado (Idt nº 117687681-9) SEBASTIÃO
REZENDE AGUIAR, vinculado ao Cmdo 11ª RM (SVP 11), retornando a base de cálculo da
pensão militar aos proventos de Primeiro-Tenente.
GEN BDA AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 8-SVP 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 564 - SVP 11, de 7 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 234, de 11 de dezembro de 2023, pertinente a anulação de
Portaria que concedeu o benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato
ao
Primeiro-Sargento
reformado
(018787070-4)
JOAQUIM
MARIA
DE
ALBUQUERQUE, ONDE SE LÊ: "… publicada Diário Oficial da União nº 206, de 24 de
setembro de 2014 …" , LEIA-SE: "… publicada Diário Oficial da União nº 206, de 24 de
outubro de 2014…".
GEN BDA AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 1-E1/CMDO CMS, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Exonerar
- de ofício, o Cel R/1 (030530724-1) GLAUBER SALUSTIANO DE MENEZES
MELLO, Prec CP 96 1952399, do Cmdo 5ª DE (CURITIBA-PR), a partir de 29 de fevereiro
de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex,
de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (118165543-0) ARI ALEXANDRE SPHOR DE FREITAS,
Prec CP 96 1865997, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 29 de fevereiro
de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex,
de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (018780833-2) JOÃO LUIZ DE MACEDO, Prec CP 96
1867282, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 29 de fevereiro de 2024, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR
17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (036671513-4) ANTÔNIO CÉSAR GOULARTE RONDON,
Prec CP 96 1947639, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 29 de fevereiro
de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex,
de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (122162443-8) THOMAZ JEFFERSON FERREIRA PINTO,
Prec CP 96 1736263, do Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), a partir de 29 de fevereiro de
2024, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- a pedido, o Cel R/1 (020369604-2) JORGE ÂNGELO CAMMARATA NISINAGA,
Prec CP 96 1896562, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro
de 2024, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
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